2 de set de 2019

Publicações do Diário oficial do Município de Umarizal.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 494/2012 de 27 de dezembro de 2012, considerando o disposto no art. 16, § 6º, I, da Resolução nº 004/2013 – TCE e tendo em vista a solicitação de diárias do Prefeito Municipal.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao Sr.ª. ELIJANE PAIVA DE FREITAS, uma diária no valor unitário de R$ 400,00(quatrocentos reais), ocupante do cargo de Prefeita Municipal, para fazer face às despesas com locomoção alimentação e hospedagem na capital NATAL/RN, conforme a seguir:
Objeto do Deslocamento: Participar do Fórum Estadual de Órgão Municipais de Desenvolvimento Econômico na Governadoria do Estado do Rio Grande do Norte.
Local de destino: Natal-RN
Período do Afastamento: 01 (um) dia em 03 de setembro de 2019.
Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado a prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de janeiro de 2013.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Sec. Municipal de Administração, Umarizal-RN, em 30 de agosto de 2019.

VANILDO MARQUES DA SILVA JÚNIOR
Secretário Municipal da Administração 


Publicado por:
Matheus Henrique de Amorim Paiva

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