15 de mar de 2012

INSEGURANÇA NO BAIRRO SÃO JOSÉ "RUA NOVA" AQUI NA CIDADE DE UMARIZAL



TODA A COMUNIDADE DO BAIRRO SÃO JOSÉ ESTÁ VIVENDO DIAS DE MUITA INSEGURANÇA, TUDO ISSO POR QUE VENHE ACONTECENDO A VÁRIOS DIAS MUITAS COISAS ESTRANHAS, É ARROMBAMENTO DE CASAS, ASSALTOS, ASSASSINATOS E AGORA SENÃO BASTASSE TUDO ISSO. QUANDO PASSA DAS 23:00 HORAS HOMENS ARMADOS E ENCAPUZADOS EM UMA MOTO ESTÃO CIRCULANDO POR ESSA COMUNIDADE. TODAS AS PESSOAS ESTÃO COM MEDO ATÉ DE SAIR DE CASA.

EM PEÇO ENCARECIDAMENTE QUE AS AUTORIDADES RESPONSÁVEIS TOMEM AS DEVIDAS PROVIDENCIAS, A POPULAÇÃO QUER QUE A POLICIA DO NOSSO MUNICÍPIO PASSE A FREQUENTAR MAIS ESSE BAIRRO, PRINCIPALMENTE NESSE HORÁRIO DA NOITE.

FICA AQUI ESSE APELO AO MINISTÉRIO PUBLICO E AS AUTORIDADES COMPETENTES

POSTADO POR CLEUMY CANDIDO FONSECA ÁS 16:35

Inspeção extraordinária apura licitação suspeita em Macau


O Tribunal de Contas aprovou a realização de Inspeção Extraordinária na prefeitura de Macau para apurar possível irregularidade em licitação e posterior contratação de serviços, envolvendo recursos na ordem de R$ 6 milhões. A concorrência pública foi realizada pelo prefeito Flávio Veras para drenagem e pavimentação asfáltica na sede e conjuntos residenciais do município.

O Ministério Público de Contas, através do procurador Luciano Ramos, havia pedido suspensão do processo licitatório, cautelarmente, por irregularidades e superfaturamento de preços. O prefeito foi intimado a se manifestar sobre as irregularidades apresentadas, quando informou sobre o cancelamento da licitação. Posteriormente, a prefeitura lançou uma nova concorrência pública.

Mais uma vez, o corpo técnico do TCE detectou os mesmos erros do processo anterior e expediu nova recomendação para que o Prefeito analisasse "a real necessidade dos serviços de pavimentação constantes no projeto da licitação”. Além disso, foi sugerido uma reformulação no projeto para que fossem observadas "as normas do Código de Trânsito Brasileiro quanto à sinalização viária, bem como às exigências constantes nas normas de acessibilidade”.

Regularmente intimado, o Prefeito apresentou as informações que entendeu pertinentes, que foram novamente submetidas à apreciação técnica. Entretanto, o Corpo Instrutivo entendeu mantidas todas as irregularidades anteriormente apontadas, acrescentando ainda a informação de “suposta ocorrência de irregularidade material por superfaturamento dos serviços contratados”.

Diante dos fatos e da pretensão do prefeito de Macau em manter o processo licitatório, o Ministério Público de Contas sugeriu a realização de Inspeção Extraordinária acatada pelo conselheiro relator Carlos Thompson Costa Fernandes. “Foram identificadas possíveis irregularidades pertinentes ao certame licitatório realizado e ao consequente contrato. O valor envolvido na contratação é bastante considerável, exigindo aprofundamento das investigações”, justifica o relator.

A realização da Inspeção Extraordinária foi aprovada na sessão da Primeira Câmara, nesta terça-feira (13).

Fonte: TCE/RN

POSTADO POR CLEUMY CANDIDO FONSECA ÁS 16:02

TCE fiscalizará entidades que recebem benefícios do governo


Qualquer instituição que receba algum benefício do governo, tais como a isenção de algum tributo, torna-se passível de fiscalização por parte do Tribunal de Contas.

A informação foi do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, Luciano Silva Costa Ramos, que ministrou a palestra "Controle Externo do 3º Setor", na quarta-feira (14), no Fórum Nacional dos Procuradores do Ministério Público de Contas, realizado no auditório do TCE-RN.

Para o procurador, "o terceiro setor é uma realidade necessária para a sociedade. Trata-se de uma forma de participação popular junto ao Governo", disse.

Com uma boa dose de humor, Luciano Ramos iniciou sua palestra sugerindo um pacto: que todos ali presentes se despissem de preconceitos sobre o terceiro setor, de suas ideologias e se a atuação dessas organizações é boa ou ruim, já antecipando o turbilhão de críticas que o tema poderia suscitar. "Estas organizações existem, isso é fato. E a sociedade precisa se envolver em assuntos que sejam de interesse público", argumentou, fazendo um discurso equilibrado com conceitos e apresentando a legislação relativa a este setor no país. "Existem muitos méritos no trabalho das organizações da sociedade civil. Cabe a nós, enquanto representantes do Ministério Público, controlar os deméritos, enfatizou.

"O grande problema é que muitas vezes utilizam o terceiro setor como estratégia de captação de recursos para um determinado propósito, e isso termina desvirtuando a natureza do trabalho proposto", disse, acrescentando que "na sociedade existem as pessoas físicas, as jurídicas e as cítricas, nesta última ficam os laranjas", relatou, lembrando ainda que, muitas vezes, utilizam as organizações sociais como estratégia de fuga do controle exercido por órgãos legitimados para este fim. Neste sentido, o debate do tema e o aperfeiçoamento da fiscalização neste setor começa a ser pauta dos tribunais, "na busca do aperfeiçoamento desses mecanismos".

O procurador Luciano Ramos lembrou que a atuação de instituições de cunho assistencialista e social remete aos primórdios da história do Brasil, com o trabalho das Santa Casas de Misericórdia e hoje estas organizações atuam em áreas abrangentes e diversificadas, como educação, saúde, segurança, meio ambiente, cultura e outras.

Uma boa parte do debate focou a questão das Unidades de Pronto Atendimento de Saúde, mais conhecidas como UPAs, executadas via contrato entre o poder público e organizações da sociedade civil. Em muitos desses contratos foram averiguadas irregularidades que comprometem o serviço.

Luciano Ramos disse que já existe uma regulamentação federal deste setor, mas os estados ainda não definiram os seus sistemas sistema. Há uma série de limites que precisam ser respeitados para o funcionamento de uma organização social, o que está previsto nas leis de n° 9637/98 e 9790/99, que trata das ONGs e OSCIPs.

Entre os requisitos previstos para o funcionamento enquanto organização social, lembrou que a Lei determina que entre 20 e 40% dos técnicos que compõem o Conselho de Administração seja do setor público. "Estas organizações devem obedecer todos os princípios da administração pública e seus limites. Caso contrário, tornam se uma bela roupagem para a corrupção", disse.

Fonte: TCE/RN

POSTADO POR CLEUMY CANDIDO FONSECA ÁS 16:00

TST multa prefeitura de Mossoró em R$ 5 milhões



O impasse mantido entre a Prefeitura de Mossoró e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) envolvendo o não-pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aos servidores ganha mais um episódio.

Segundo o Sindiserpum, na última sexta-feira foi publicada decisão tomada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) que confirma a aplicação de multa da ordem de R$ 5 milhões motivada pelo problema.
A presidenta do Sindiserpum, Marilda Maria de Sousa, lamentou a falta de sensibilidade da prefeita e dos seus auxiliares no episódio.
Para Marilda, apesar de estar ciente desde o ano passado que se impetrasse recursos apenas com cunho postergatório, a prefeita Fátima Rosado ignorou as recomendações do TST e a prefeitura acabou sendo multada por aquele tribunal. A multa definida pelo tribunal é equivalente a 10% do valor da causa.
"Eles preferiram ver o dinheiro do contribuinte ser gasto com multas a pagar o que os servidores têm por direito, inclusive reconhecido pelos tribunais, entre eles o próprio TST", destaca a sindicalista.
Segundo Marilda, o sindicato esteve em Brasília para participar de audiência referente ao impasse e recebeu a informação de que a multa poderia ser confirmada no fim deste mês.
"Para nossa surpresa a multa foi antecipada. Essa quantia a ser paga a título de multa já é um montante significativo que poderia estar sendo usado para abater a dívida com os trabalhadores", destaca a sindicalista.
Ela revela que diante da decisão, o sindicato vai provocar a Justiça para que a prefeita Fafá Rosado e o procurador-geral do município sejam responsabilizados pessoalmente pela multa, já que ambos estavam avisados de que a prefeitura corria o risco de ser multada caso insistissem em continuar usando artimanhas jurídicas com o propósito de adiar a conclusão do processo e o início do pagamento aos trabalhadores.
"É injusto que o contribuinte seja penalizado por esta omissão. Vamos mover um processo para que a prefeita e o procurador sejam responsabilizados pelo problema que até o momento não contou com a sensibilidade para ser resolvido", conclui Marilda de Sousa.

POSTADO POR CLEUMY CANDIDO FONSECA ÁS 15:29

Gari não vai a Pau dos Ferros

O Ministro Garibaldi Alves Filho (Previdência) não confirmou presença no “Niltonfolia” próximo sábado em Pau dos Ferros.

Apesar de Nilton Figueiredo ser o pré-candidado do PMDB a prefeito, Gari foi votado lá para o Senado pelo grupo do prefeito Leonardo Rêgo.

Saia justa costurada, mas que ainda pode ser adiada.

POSTADO POR CLEUMY CANDIDO FONSECA ÁS 11:23

PSD garante vaga de Fábio Faria na Comissão de Turismo


Fábio Faria e Robinson Faria reunião PSD

Definida na tarde de quarta-feira (14) a participação do Partido Social Democrático (PSD) nas comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Primeiro vice-líder do partido, Fábio Faria foi confirmado na Comissão de Turismo e Desporto (CTD), que integra desde o primeiro ano de mandato parlamentar.

"Esta comissão trata de duas áreas muito importantes para o Rio Grande do Norte, e tem papel mais presente ainda agora, quando o Estado se prepara para sediar jogos da Copa do Mundo de 2014", afirma Fábio Faria ao lembrar que os projetos do Mundial e das Olimpíadas passam pela CTD, inclusive o acompanhamento dos investimentos públicos no projeto.

Além de Fábio Faria (RN), outro deputado do PSD está assegurado como titular na CTD, Danrlei de Deus (RS). O partido conquistou o direito às vagas nas comissões de acordo com a representatividade da sua bancada, uma das maiores da Câmara Federal.

POSTADO POR CLEUMY CANDIDO FONSECA ÁS 10:49

Juiz condena vereadores de Natal por propaganda antecipada


O juiz Eleitoral da 3ª Zona em substituição José Dantas de Paiva julgou na terça-feira (13) as primeiras representações referentes a propaganda eleitoral antecipada para as Eleições 2012.

Nas sentenças, o juiz entendeu procedentes duas representações ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral contra os vereadores Ney Lopes de Souza Júnior e Luís Carlos Noronha e Sousa por propaganda por meio de aposição de placas luminosas em local de grande circulação e anúncio em jornal de grande circulação, respectivamente.

As decisões foram publicadas hoje no Diário da Justiça Eletrônico e condenam os vereadores, entre outras medidas, a multa de R$ 5 mil cada um. Na mesma data, o juiz ainda deferiu liminar requerida pela Representante do Ministério Público Eleitoral, promotora Naide Maria Pinheiro, para que sejam retirados adesivos com propaganda antecipada de José Daniel Lisboa Arruda de Melo.

A representação do Ministério Público contra o vereador Luís Carlos baseou-se em anúncio publicitário divulgado no Jornal de Hoje, em 6 de fevereiro deste ano, no qual o vereador municipal e potencial candidato à reeleição no próximo pleito tem sua história pessoal narrada e enaltecida, e ainda oferece acesso gratuito em seu blog a aulas de preparação para o ENEM e a para o vestibular da UFRN.

Em sua decisão, o juiz ressaltou que “não resta dúvida de que o Representado, ao mencionar sua vida política em que se consagra vereador pela primeira vez em 2004 e a luta empreendida para a melhoria da educação no município de Natal, está promovendo sua candidatura junto à população”, e condenou o vereador a se abster de publicar novos anúncios em jornais, revistas e congêneres ou de utilizar qualquer outro meio publicitário durante o período vedado por lei (até 5 de julho), bem como ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil.

Já a representação contra o vereador Ney Lopes de Souza Júnior foi proposta em função da colocação de placas luminosas em dois locais de ampla circulação de potenciais eleitores, contendo texto que atribui unicamente ao vereador em questão a feitura de uma lei municipal. De acordo com o juiz José Dantas de Paiva, a mensagem transmitida claramente tem objetivos eleitorais, “uma vez que o destaque não é dado ao fato, mas propriamente ao seu protagonista”.

O vereador foi condenado a retirar as placas, sob pena de multa diária, a abster-se de apor novas placas ou de utilizar qualquer outro meio publicitário durante o período vedado em lei e ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil.

Ainda na tarde de ontem , o juiz da 3ª Zona Eleitoral, responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral para as Eleições 2012, deferiu liminar no sentido de retirada imediata de adesivos alusivos ao pré-candidato Daniel Arruda, localizados à rua Governador Antônio de Melo, em Natal, bem como em outros locais que tenha aposto.

A propaganda foi constatada pela equipe de fiscalização da 3ª zona Eleitoral após denúncia anônima, e caso não seja retirada, ou caso o pré-candidato não se abstenha de distribuir calendários em que constam seu nome e fotografia, ele estará obrigado ao pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil.

*Com informações do TRE/RN

POSTADO POR CLEUMY CANDIDO ÁS 10:34