25 de mai de 2012

TSE suspende processo de cassação contra Dibson Nasser

O processo que tramitava no Tribunal Regional Eleitoral buscando retirar o mandato de deputado estadual do vice-presidente estadual do PSDB, Dibson Nasser, foi suspenso. O Tribunal Superior Eleitoral deferiu o pedido liminar da defesa do deputado e já comunicou o fato ao TRE/RN.
O processo contra Dibson Nasser foi cercado de polêmicas desde o início. O PRB, suposto autor inicial da ação que acusava o deputado de irregularidades durante a eleição, comprovou que era falsa a assinatura em procuração delegando poderes a um advogado para acionar a Justiça em nome da legenda. Na data em que o documento supostamente foi assinado, inclusive, o pastor Jutahy Menezes, citado como presidente, sequer pertencia à legenda no Rio Grande do Norte. Menezes garantiu que a assinatura não era dele e uma perícia comprovou que houve a fraude.

Depois da cassação da procuração para que o advogado representasse o partido, outro imbróglio teve início, que foi a discussão se o processo, que teve início a partir de um documento falsificado, poderia continuar transcorrendo. O TRE ainda analisava o caso, mas a ministra Nancy Andrighi concedeu a liminar suspendendo o trâmite da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo até o julgamento do mérito do caso.

As acusações que pesam contra Dibson Nasser tratam de suposto abuso do poder político e econômico durante a eleição de 2010, quando o deputado foi eleito com mais de 40 mil votos. O Ministério Público Eleitoral opinou contra a cassação por não observar elementos que configurassem a irregularidade. O Tribunal de Contas do Estado e o próprio TRE já haviam aprovado as contas do parlamentar.

Atualmente, quem está encabeçando a ação contra Dibson Nasser é José Adécio, suplente da coligação e que teve quase sete mil votos a menos do que o deputado eleito pelo PSDB.

Vereador Júlio Protásio afirma: “a decisão da Câmara é muito frágil”

O vereador Júlio Proásio disse que a decisão da Câmara ao reprovar as contas do ex-prefeito Carlos Eduardo é “muito frágil”. “Está provado que a prefeita faz política com o fígado. Está configurado que a Câmara fez uma manobra política e não técnica”, disse.

Protásio afirmou que acredita na Justiça para manter a candidatura de Carlos Eduardo. “Está provado: foi uma decisão política e não técnica”.


UMARIZAL 25 DE MAIO DE 2012 ÁS 16:26

Exemplo: Presidente do TSE divulga os próprios vencimentos

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, divulga a partir deste mês o vencimento que recebe na Corte Eleitoral e no Supremo Tribunal Federal (STF). Os valores serão disponibilizados mensalmente no site do TSE. A decisão da ministra visa cumprir a Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no último dia 16.

A divulgação dos contracheques dos demais ministros da Casa e de seus servidores ainda será discutida em sessão administrativa.

Deputado Felipe Maia recebe visita de prefeita de Martins em Brasília

Em visita a Brasília (DF) ontem quinta-feira (24) a prefeita Maria José de Oliveira, a Mazé, do município de Martins, encontrou o deputado Felipe Maia (DEM) no Congresso Nacional. Na capital federal, a prefeita esteve nos ministérios do Turismo, Esporte e Agricultura para acompanhar a liberação de recursos das emendas parlamentares.


UMARIZAL 25 DE MAIO DE 2012 ÁS 14:31

Por 7x2 Goreti Pinto tem contas rejeitadas e fica inelegível por oito anos


Projeto de Resolução 005/2012 – Contas da PMA 2009/2010

- O Primeiro usar da palavra foi o relator da comissão Ângelo de Dagmar que leu na plenária o parecer da comissão de finanças e orçamento, apresentando dados técnicos, concernente a prestação de contas, com a leitura de um longo parecer aos senhores Vereadores, sendo o referido parecer contrario a defesa da prefeita e a favor da desaprovação de contas da Excelentíssima Prefeita Goreti Pinto.

- Após leitura do parecer iniciou a discussão dispensadas pelos Vereadores, seguindo para a votação secreta. Sendo reprovadas por 7x2, ou seja, contas reprovadas, ficando inelegível para os próximos oito anos.

Veja parte do Parecer da comissão:

"[...]Diante de todo o exposto, voto por não acolher os argumentos apresentados pela defesa da Prefeita, portanto, OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DA REPROVAÇAO DA PRESTAÇAO DE CONTAS em foco, referente á gestão econômica-financeira, patrimonial, operacional e contábil do exercício financeiro de 2009, de responsabilidade da Chefe do Executivo Municipal, MARIA GORETI DA SILVEIRA PINTO, uma vez que a partir da análise minuciosa da vasta documentação apresentada erigiu a definitiva conclusão de que se configuraram irregularidades relevantes onde o Poder Executivo Municipal descumpriu a Lei Orçamentária, irregularidades estas, tidas como insanáveis, haja configurar ato doloso de improbidade administrativa.

Com consequência, ratifico a opinião pela aplicação da LC 64/90 que foi alterada pela LC 135/2011, especialmente o disposto no art. 1° inciso I, “g”, deixando, por seu turno, a Senhora MARIA GORETI DA SILVEIRA PINTO inelegível para as eleições que se realizarem 8 (oito) anos seguintes.[...]".

A prefeita poderá reccorer na Justiça da Decisão:

Entenda pela ordem cronológica a analise e desaprovação das contas da prefeita Goreti Pinto

Goreti chama Vereadores de traidores e conclama Flaviano a se unir com ela


No programa em dia com os fatos na FM Luta por telefone e já em Natal, a prefeita Goreti Pinto disse que está tranqüila com relação a desaprovação das contas pela CMA, e disse que foi traída por Vereadores que sentaram com ela a mesa e prometeram aprovar suas contas, afirmando que iria até a Justiça recorrer da decisão dos Vereadores.

De forma veemente ela defendeu o nome de Flaviano Monteiro afirmando que ambos estão passando por perseguição política, conclamando Flaviano a se unir com ela, ou ela apoiando ele, ou ela apoiando ele.

Em tom de desabafo ela disse: “Flaviano vamos nos unir para vencer essa vagabundagem”

Goreti nominou os dois Vereadores que foram fieis com ela, Nilson Fernandes e Arnaldo Costa, afirmou que ontem mesmo esteve reunida com alguns Vereadores, e que lamenta essa atitude desses que os traíram conclamando a população bacural a não votar nos traidores da “família bacural”

A prefeita ainda atacou políticos locais, sempre frisando que é seria preciso mostrar aos Vereadores o valor da mulher, dizendo que esse fato de forma alguma a abalaria e seguiria firme no seu caminho.

“Quero tranqüilizar a todos, esse é mais um desafio em minha vida que vou vencer, afirmando que o trabalho como prefeita iria continuar” encerrou Goreti Pinto.

FONTE: Josenias Freitas

Nota do blog - vale lembrar que a prefeita gorete pode recorrer por que ainda cabe recurso, a situação dela é a mesma do ex - prefeito de natal Carlos Eduardo do pdt.

POSTADO POR CLEUMY CANDIDO FONSECA ÁS 10:38

Prefeito de Almino Afonso tem processo de cassação colocado em pauta

O prefeito de Almino Afonso, Lawrence Amorim (PMDB), vive dias de muita expectativa e sobressaltos. Poderá ser cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por ‘desfiliação sem justa causa’.

Ele saiu do PP no ano passado, migrando para o PMDB comandado no estado pelo deputado federal Henrique Alves e o senador-ministro Garibaldi Filho.

Desde quarta-feira (16) que o processo de número 89866 está ‘concluso para ir à pauta de julgamento’ no TRE, sob relatoria do juiz Nilson Cavalcanti.

A mudança partidária de Lawrence não é fato isolado entre detentores de mandato no município. Seu vice Izauro Maia fez o mesmo, com igual deslocamento do PP para o PMDB. Além de ambos, mais seis vereadores optaram por alteração de endereço partidário.

Do blog de Carlos Santos

PR estará em palanque oposto do PMDB em Caraúbas

Se o sistema oposicionista de Caraúbas tinha alguma dúvida de que o prefeito Ademar Ferreira não disputaria a reeleição, a decisão da justiça de cassação do mandato do prefeito caiu como uma luva.

O PR estará em palanque diferente do PMDB no município que tem como pré-candidato a prefeito o presidente do diretório municipal do Partido Repúblicano, Paulo Brasil.

Já o PMDB aposta na pré-candidatura do empresário Júnior Praxedes (PMDB), que é genro do empresário Ademos, irmão de Ademar, e cunhado do articulador político Ferreirinha.

Câmara aprova projeto que libera candidaturas de políticos com contas de eleitorais rejeitadas

A Câmara aprovou no início da noite desta terça (22) um projeto de lei que autoriza políticos com prestações de contas rejeitadas pela Justiça Eleitoral a disputar eleições. A proposta seguiu para o Senado. Se virar lei, transformará em letra morta uma resolução editada pelo TSE.
Por meio dessa resolução, aprovada em 1o de março, o TSE criara uma espécie de ficha limpa contábil. Políticos com contas desaprovadas não poderiam disputar mandatos de prefeito e de vereador nas eleições municipais de 2012. Encontram-se nessa situação cerca de 21 mil políticos.
Incluído na pauta de votações da Câmara na surdina, o projeto que vira do avesso a resolução do TSE foi aprovado por larga maioria: 294 a 14. Furou a fila do plenário graças a um pedido de urgência referendado por todos os partidos, exceto o PSOL.
Chama-se Roberto Balestra (PP-GO) o autor da proposta. Segundo ele, o TSE extrapolou ao exigir a aprovação das contas como pré-condição para a expedição dos registros de candidaturas.
Balestra sustenta que a Lei Eleitoral não exige dos candidatos a aprovação, mas apenas a apresentação das contas de campanhas anteriores. Por isso, decidiu deixar o texto da lei ainda mais explícito, tornando obrigatório o registro das candidaturas ainda que as contas sejam desaprovadas.
Relator da proposta, o deputado Arthur Lira (PP-AL) emitiu parecer favorável. Aprovada assim, a toque de caixa, a proposta é aguardada com vivo interesse pelos senadores.