21 de mar de 2013

Polícia Federal combate desvio de recursos públicos


A Superintendência de Polícia Federal do Ceará, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), informou que a Operação Cactus tem o objetivo de desarticular organização criminosa especializada em desviar recursos públicos transferidos pela união a diversos municípios cearenses mediante convênios e contratos de repasses.
Segundo a assessoria da PF, foram cumpridos 62 mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela 11ª Vara da Justiça Federal, em Fortaleza. Além do Ceará, os mandados foram cumpridos nas cidades de Aparecida de Goiânia (GO), Brasília (DF) e Natal.
No Ceará, os mandados foram nas cidades de Aiuaba, Apuiarés, Barbalha, Canindé, Catarina, Fortaleza, Guaraciaba do Norte, Iguatu, Irauçuba, Itapipoca, Itapiúna, Juazeiro do Norte, Morada Nova, Mucambo, Quixeramobim, Reriutaba, Saboeiro, Tarrafas, Tejuçuoca e Ubajara.
Participam da operação cerca de 288 policiais federais e 12 auditores da Controladoria-Geral da União.
Com informações da Superintendência da PF no Ceará.
Nota do Blog – Os eventuais culpados não param de sugar dinheiro que deveria ser aplicado em pequenas e médias cidades do sertão nordestino, que vivem período de seca.
Ainda reclamamos de São Pedro e São José…
O “xis” da questão é a impunidade. Tudo acontece ou não acontece, para salvaguardar a pele de ladravazes e seus asseclas.
E nunca o dinheiro desviado volta ao cofre público para ter seu real destino.
FONTE: CARLOS SANTOS

Animas que forem encontrados circulando na zona urbana de Umarizal serão apreendidos e proprietário pagará multa

FOTO:GOOGLE




Animais que forem encontrados circulando na zona urbana de Umarizal serão apreendidos, conforme determina a Lei Municipal Nº 262/2003 sancionada pelo poder executivo em 21 de Maio de 2003. O prefeito Mano pede à população que fique atenta ao que determina a lei e evite deixar animais soltos no perímetro urbano da cidade.

De acordo com o artigo 2º da referida lei, depois de capturados, para reaver seus animais, os proprietários deverão comprovar a sua propriedade e pagar multa de acordo com o tamanho do animal. Mano pede atenção dos criadores para evitar tal atitude por parte do poder público. Na lei é multa é fixada entre R$ 10 e R$ 30 reais, mas é pretensão do executivo é aumentá-la em breve.

A lei esclarece ainda que dada a escassez de rações e a falta de estrutura para abrigar os animais apreendidos, o prazo máximo que o bicho ficará sob a responsabilidade do executivo será de 10 dias a partir da data de sua apreensão. “Findo este, o Poder Público fará a doação dos respectivos animais a uma instituição de caridade”, determina a lei.

A medida, de acordo com Mano visa resguardar o bem estar social da população e garantir um tratamento adequado para os bichos que forem apreendidos.

Assessoria de Comunicação e Imprensa da Prefeitura de Umarizal

Dezoito municípios em emergência ficam sem FPM


No Rio Grande do Norte, 25 prefeituras ficaram com a primeira e segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios do mês de março zerada. Desse total, 18 estão com estado de emergência decretado devido a seca.
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Benes Leocádio, afirmou que a situação é preocupante e lembrou que as entidades municipalistas já estavam alertando os prefeitos para as perspectivas delicadas do mês de março.
A segunda parcela do FPM deste mês teve uma redução de 26,9% menor do que o estimado pela Receita Federal.
Para o mês de abril, a projeção do Tesouro Nacional é que o repasse no mês de abril tenha um crescimento de 34% em relação ao mês de março. No entanto, o presidente da Femurn não se mostra muito otimista com a perspectiva.
“O Tesouro comunicou que terá uma reação em abril, mas diria que os prefeitos não contem com esses 20% de aumento anunciados porque eles dificilmente serão concretizados”, disse Benes Leocádio.

FONTE: ROBSON PIRES

Plenário pode concluir hoje votação de cargos para o PSD



Devido à falta de quórum ontem à noite, o Plenário transferiu para a sessão extraordinária de hoje, a partir das 9 horas, a votação do Projeto de Resolução 178/13, que cria cargos para a estrutura de funcionamento da liderança do PSD na Câmara. Segundo o texto, serão 20 cargos de natureza especial (CNEs) e 10 funções comissionadas, criados de forma temporária, até 2015.
O texto principal do projeto já foi aprovado, mas ainda falta votar destaque do DEM que exclui a criação desses cargos.
O PSD foi fundado em 2011 e, naquele ano, a Câmara criou 66 cargos para contemplar as necessidades de funcionamento da legenda na Casa. O acordo, na época, foi para criar os demais cargos em 2013.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, ressaltou que as despesas com esses e outros cargos criados pela resolução serão suportadas com a economia feita pelo fim da ajuda de custo no começo e no fim de cada ano (Decreto Legislativo 210/13) e pela redução de outras despesas.
O impacto da criação de todos os cargos pelo projeto será de R$ 4,77 milhões em 2013, de R$ 6 milhões em 2014 e de R$ 6,3 milhões em 2015.
Outros cargos
O projeto, de autoria da Mesa Diretora, também cria 10 CNEs para comissões permanentes, liderança da minoria e outros órgãos da Casa, além de uma função comissionada para a 2ª Vice-Presidência.
Na estrutura da Diretoria-Geral e da Secretaria-Geral da Mesa, o projeto cria os cargos de diretor-geral adjunto e de secretário-geral adjunto. Eles terão a atribuição de substituir os titulares em reuniões da Mesa Diretora, solenidades, atos oficiais e em seus afastamentos.
O projeto também permite que os ocupantes de cargos em comissão de Natureza Especial (CNE) fiquem à disposição de deputado ou de órgão distinto de sua lotação para atividade temporária mediante solicitação justificada.
Divergências
Deputados do DEM e do Psol criticaram a criação de cargos para o funcionamento do PSD. Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), os novos cargos não são necessários. “A estrutura é suficiente, mas está mal distribuída, e quem paga para acomodar isso é o contribuinte”, disse.
O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), também se manifestou contra a proposta. “Até aqui, concordamos com os acordos [para acomodar o PSD], mas cada partido sofreu penalizações”, declarou Caiado. Ele lembrou que, para atender o PSD, a Câmara também desmembrou o cargo de corregedor do cargo de 2º vice-presidente da Casa.
O PSD foi criado, principalmente, a partir de uma dissidência de deputados do próprio DEM.
Henrique Eduardo Alves: houve compromisso prévio para criação dos cargos.

Compromisso
Ontem, Henrique Eduardo Alves lembrou que o compromisso de criação dos cargos para o PSD foi feito pelo ex-presidente Marco Maia. “E o ex-presidente fez isso de forma acertada, em respeito a um partido que tem 51 membros nesta Casa e que precisa ser valorizado”, disse Alves.
O líder do PSD, deputado Eduardo Sciarra (PR), disse que o partido preferia que os cargos tivessem sido redistribuídos, mas aceitou um acordo para sua criação apenas nesta legislatura para que outros partidos não fossem prejudicados. “Nosso partido foi reconhecido pelo TSE, pelo Supremo e pela Câmara. Estamos reivindicando nosso direito.”
Democratas
Também houve críticas para o DEM, que não teve redução do número de cargos, apesar de ter perdido 19 deputados para o PSD.
“Eu imaginava que houvesse uma proporcionalidade, mas o que aconteceu? O DEM continuou com seus 106 cargos. Temos de criar uma regra: não se cria mais cargos, e o deputado que mudar de partido leva para aquele partido esses cargos”, disse o deputado Giovani Cherini (PDT-RS).
Além disso, Cherini questionou a origem dos recursos para pagar os novos cargos. “O dinheiro para pagar esses funcionários vai sair do fim do 14º e 15º salários, que o povo acreditava que seria economizado”, declarou.

Ronaldo Caiado: DEM decidiu resistir à criação de cargos para o PSD.

O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), disse que o acordo para prover os cargos ao PSD revela uma política equivocada. “Os amigos recebem cargos, e o silêncio predomina nesse Plenário. É preciso abrir essa discussão e rever o número de assessores”, afirmou.
O Psol conta com 8 assessores. Ivan Valente chamou atenção para os números de outros partidos, à época da eleição: PT e PMDB, que são os maiores partidos, tinham 136 e 124 assessores respectivamente. PSDB, PP e DEM tinham 106; PR e PSB tinham 80; PDT e PTB tinham 68, PSC tinha 51; PCdoB, PV e PPS tinham 42; PRB, 24; e PMN, 8. “Não estamos reivindicando mais cargos, mas temos de rever isso”, disse.
Tamanho das bancadas
O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), disse que, se a proporcionalidade fosse aplicada, seu partido deveria ter até mais assessores. “Mas nenhum partido aceitou perder cargos, e como se faz?”, indagou.
O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), afirmou que a criação de cargos para o PSD é um acordo político, que tem de ser cumprido.
“O DEM não tem um cargo a mais do que conquistou nas urnas, e um partido precisa passar pela pia batismal das urnas antes de ter esses direitos”, defendeu o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Ele lembrou que, entre 2003 e 2004, 173 deputados trocaram de partido, o que motivou uma resolução de que o resultado da última eleição deveria ser a base para o número de assessores de um partido.



Deputados aprovam projeto de reajuste salarial de sete carreiras de servidores





A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (20) projeto de lei do Poder Executivo que reajusta os salários de diversas carreiras de servidores públicos da administração federal. Elas só fecharam acordo com o governo após o mês de agosto do ano passado. O reajuste salarial é cerca de 15% parceladamente, nos próximos três anos, e beneficia sete carreiras de servidores. O projeto será encaminhado à apreciação do Senado Federal.
Serão beneficiados com o reajuste os cargos e carreiras de auditores fiscais da Receita Federal do Brasil; auditores fiscais do Trabalho; analistas tributários da Receita Federal; analistas e técnicos do Banco Central; analistas e especialistas em Infraestrutura; analistas e agentes executivos da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); e carreiras e cargos do Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário.
Também serão atingidos pelo projeto bombeiros e policiais civis e militares dos antigos territórios federais, assim como pensionistas da polícia e da carreira de bombeiros militares do antigo Distrito Federal.
Os deputados aprovaram ainda emenda que inclui, na forma de pagamento por subsídio, um grupo residual de cerca de 500 servidores da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
De acordo com o governo, o projeto beneficia cerca de 80 mil servidores, que só fecharam acordo de reajuste após o período pré estabelecido para o envio das propostas de reajuste ao Congresso. Com o atraso nas negociações e para possibilitar os reajustes, o Congresso aprovou alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir o envio do projeto. 

PF cumpre mandado de busca e apreensão na casa de Elias Fernandes

Policiais federais cumprem mandado de busca e apreensão na casa de Elias Fernandes


A Polícia Federal cumpre neste momento dois mandados de busca e apreensão em Natal, numa ação coordenada pela superintendência da PF do estado do Ceará.  

Um dos alvos da Operação Cactus é um imóvel do ex-deputado estadual Elias Fernandes, no bairro de Petrópolis.



foto:rafael barbosa
fonte:tribuna do norte