10 de jul de 2015

Câmara aprova: Campanha eleitoral vai diminuir de 90 para 45 dias

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o texto-base do projeto de lei que complementa a proposta de emenda à Constituição da reforma política. Os parlamentares ainda analisarão emendas que visam alterar a redação para, então, a matéria seguir para o Senado. O projeto limita gastos em campanha, fixa teto de doações de pessoas jurídicas e veda a doação de empresas que executam obras públicas.

A proposta também reduz a duração da campanha eleitoral de 90 para 45 dias e diminui o tempo da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão de 45 para 35 dias.

Estiagem em Caicó é destaque no Jornal Nacional


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No Nordeste do Brasil, a Agência Nacional de Águas decidiu limitar o uso dos reservatórios do Rio Grande do Norte só ao consumo humano. O nível dos açudes está muito baixo. Os 327 reservatórios dos nove estados do Nordeste e de Minas monitorados pelo Departamento Nacional de Obras contra a Seca estão em média com 23% da capacidade de armazenamento. O Rio Grande do Norte é o quarto com o menor nível.

Prefeito de Pau dos Ferros recebe convite oficial para ingressar no PSD


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O prefeito de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato, recebeu convite oficial para ingressar no PSD, comandado no estado pelo governador Robinson Faria. Torquato espera ter a condições para disputar a reeleição no município.

Fonte: http://www.robsonpiresxerife.com/

Assembleia vota projetos de parlamentares e Poder Judiciário


Crédito da foto: João Gilberto

A Assembleia Legislativa votou, na sessão plenária desta quarta-feira (8), projetos de autoria dos parlamentares e outros de origem do Poder Judiciário. A votação foi acompanhada por servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que lotaram as galerias da Casa.

O primeiro Projeto de Lei do Tribunal de Justiça aprovado por maioria foi o que altera as Leis Complementares nº 165 e 476, extinguindo o cargo de auxiliar de gabinete. A matéria foi votada com destaque do deputado Fernando Mineiro (PT), destinando que a ocupação de vagas seja feita exclusivamente por servidores de carreira. O destaque de Mineiro foi aprovado à unanimidade.

Prefeitos apontam queda de 25% na cota do FPM

A crise dos municípios potiguares se agrava. O mais recente episódio foi a frustração de receita registrada no repasse da primeira parcela do mês de julho, referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A redução registrada foi de 25% no comparativo com o mesmo período do ano passado, de acordo com os cálculos divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios. 

Senado tem na pauta desta quinta-feira quatro projetos da reforma política


Plenário do Senado tem reforma política entre os destaques (foto: Divulgação)Plenário do Senado tem reforma política entre os destaques (foto: Divulgação)Quatro projetos da reforma política estão na pauta da reunião de Plenário desta quinta-feira (9). A ordem do dia estava marcada para 12h, mas foi transferida para a parte da tarde.
A pauta segue trancada pelo Projeto de Lei de Conversão 10/2015, resultado da MP 671/2015, que trata da renegociação das dívidas dos clubes de futebol. O texto a ser analisado pelo Senado vincula o parcelamento de dívidas dos clubes com a União a práticas de gestão mais transparentes, como conselho fiscal independente e limite para a reeleição de dirigentes. A MP perde a validade em 17 de julho.

Os projetos

O primeiro item da pauta relativo à reforma política é o PLS 430/2015, que altera regras da distribuição de cadeiras entre os partidos nas eleições proporcionais (vereadores e deputados estaduais, federais e distritais). De acordo com a proposição, a distribuição de vagas deve ser feita respeitando o quociente eleitoral pela votação obtida pelo partido, mesmo quando houver coligações.
O PLS 440/2015 restringe o acesso de partidos sem representação legislativa à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Assim, apenas partidos que elegerem pelo menos um parlamentar federal (deputado ou senador) entre seus candidatos próprios teriam tempo para radiodifusão de programas.