24 de out de 2015

TSE realiza primeira audiência pública para definir regras das Eleições 2016


tseO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará, na próxima quinta-feira (29), a partir das 10 horas, no auditório 1, a primeira audiência pública para discutir três minutas de resoluções que irão reger as eleições municipais de 2016: reclamações e representações, pesquisas eleitorais e registro de candidato. As propostas poderão ser apresentadas por partidos políticos, entidades da sociedade civil, advogados e demais cidadãos interessados.
A minuta de reclamações, representações e pedidos de resposta, prevista na Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), irá regulamentar os procedimentos relacionados às referidas ações no que diz respeito à sua apresentação na Justiça Eleitoral, prazos, tramitação, julgamento e recursos judiciais cabíveis. Por meio dessas ações, os candidatos, partidos políticos, coligações e o Ministério Público Eleitoral (MPE) poderão questionar eventuais irregularidades relacionadas às eleições, como pesquisa de intenção de votos, propaganda eleitoral, gastos em campanha política de candidatos e cumprimento dos prazos de julgamento por parte dos juízes eleitorais.
Outro tema em pauta será a minuta de resolução que trata das pesquisas eleitorais. O documento contém as orientações relativas ao registro e à divulgação de pesquisas de opinião pública, quanto aos candidatos ou pretensos candidatos aos cargos eletivos em disputa no pleito do próximo ano. A norma estabelece ainda os requisitos mínimos para o registro e divulgação das pesquisas eleitorais, bem como prazos, legitimidade para impugnar e penalidades.

Também integra os debates da audiência do próximo dia 29, a minuta sobre o registro dos candidatos. O dispositivo trata dos procedimentos que devem ser observados pelos partidos políticos e coligações quanto à escolha e apresentação do registro de candidatos à Justiça Eleitoral, estabelecendo, com base na Lei das Eleições, percentuais máximos de candidaturas por partido político/coligação, documentação exigida para o registro, prazos, tramitação, legitimados a impugnar a candidatura, julgamento do pedido de registro e os recursos judiciais cabíveis.

Pedaladas: TCU detona governo Dilma


OLIVEIRA-180615-Face-580x373Vera Magalhães relata em sua coluna na Revista Veja que o clima no TCU para o julgamento das pedaladas é tão turbulento quanto o que havia quando o órgão, de forma inédita, recomendou a rejeição das contas de Dilma Rousseff de 2014.
O ministro Vital do Rêgo, que pediu vista de um recurso do governo contra um ponto do acórdão do ministro José Múcio –que manda quitar imediatamente a dívida com bancos públicos – recebeu um relatório duríssimo da Secretaria de Recursos do tribunal.



O texto é assinado pelo secretário Sérgio Mendes, que já foi chefe de gabinete de Ayres Britto no STF e do atual presidente do TCU, Aroldo Cedraz. Esse tipo de parecer costuma ter quatro páginas, em linguajar técnico. O de Mendes tem 30, e não deixa pedra sobre pedra das alegações de defesa do governo.

O “pau do PSB canta” em rede nacional


51228b3bedPSB usou o seu programa partidário em na rede nacional de rádio e TV, para atribuir a crise política e econômica que o País enfrenta a “medidas equivocadas” e “mentiras eleitoreiras” do Governo. Deixou claro e de forma contundente que a gestão Dilma Rousseff “não tem planos para o País.”



Com dez minutos de duração, o vídeo exibiu declarações de representantes da legenda. Um locutor fez diversas críticas à gestão da presidente Dilma (PT) em áreas como infraestrutura, energia elétrica, saúde e educação. “Por que o Brasil está em crise? O Brasil está em crise porque, ao contrário dos brasileiros que fazem sua parte, o governo não faz a dele”, pregou.

Mais de 179 mil candidatos no RN participam das provas do Enem

Começa hoje o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para mais de 7 milhões e 700 mil estudantes brasileiros. No Rio Grande do Norte , 179.967 candidatos deverão se submeter a provas de Ciências Humanas e suas Tecnologias e Ciências da Natureza e suas Tecnologias, no primeiro dia (hoje) e Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Redação e Matemática e suas Tecnologias no segundo dia (amanhã).
Neste primeiro dia de provas os candidatos devem ficar atentos ao horário de abertura dos portões, que no Rio Grande do Norte será às 11h. Os portões serão fechados ao meio-dia. As provas iniciam às 12h 30, estendendo-se hoje até as 16h30 e amanhã até as 17h30. Os candidatos que chegarem aos locais de prova após o horário previsto serão automaticamente eliminados do concurso.

Especialistas recomendam que o candidato deve verificar com antecedência o local da sua prova e, se possível, fazer o trajeto até o local antes do dia do exame, evitando assim, contratempos de última hora. Sugerem ainda que os participantes cheguem ao local da prova pelo menos meia-hora antes da abertura dos portões.

Cinco internautas são indiciados por divulgarem imagens de mulher morta


whatsA Delegacia de Polícia Civil de Monte Alegre concluiu ontem o primeiro inquérito pelo crime de vilipêndio de cadáver do Rio Grande do Norte. A investigação resultou no indiciamento de cinco pessoas responsáveis por compartilhar e replicar, no Facebook e aplicativo do WhatsApp, fotos e vídeos de Michelle Maria da Cunha Custódio de Barros, vítima de acidente de trânsito fatal, ocorrido em 15 de maio passado.
Segundo informações repassadas pela Polícia Civil, foram indiciados: Natália da Silva Galvão, José Eduardo de Oliveira, Cícero Batista da Silva, Janilson Gomes da Silva e Saulo Costa Barbosa de Santana. O vilipêndio de cadáver é considerado crime contra o respeito aos mortos, previsto no artigo 212 do Código Penal Brasileiro.