19 de set de 2013

Governo do RN decreta 'situação de emergência' em 150 municípios

Decreto alega 'seca severa' de janeiro de 2012 a setembro de 2013.
Determinação foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira.

Fernanda Zauli Do G1 RN

Seca acabou com rebanhos no interior do RN
(Foto: Aldair Dantas)
A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, decretou “situação de emergência por seca” em 150 municípios do Estado. O decreto foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (19) e tem validade de 180 dias. O último decreto de situação de emergência foi publicado no dia 16 de março deste ano e expirou no dia 15 de setembro. Com o fim do decreto, 28 municípios do estado ficaram sem atendimento da Defesa Civil no abastecimento de água por carros pipas. Os outros municípios em situação de emergência são atendidos pelo Exército.
De acordo com o coordenador da Defesa Civil do Estado, tenente-coronel Josenildo Acioly, o abastecimento nesses 28 municípios deve ser retomado no início de outubro. “Os prefeitos têm que assinar novos contratos e esse trâmite leva algum tempo, mas devemos retomar o abastecimento no início de outubro.”, afirmou.


Para decretar situação de emergência, o Estado se baseou em um relatório da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec/RN), que retratou que 'a situação de anormalidade climática prolongada em várias regiões do Estado, em face da estiagem, caracteriza a seca, no período considerado de janeiro de 2012 a setembro de 2013, fica claramente cristalizado do ponto de vista climático um quadro de 'seca severa', e que o impacto dessa seca é complexo e diferenciado, com sérias consequências negativas para a atividade rural do Estado, afetando com prejuízos econômicos e danos para o contingente populacional desses municípios, prejudicando todos os elos da cadeia produtiva da sociedade nas áreas rurais do Estado".

Com o novo decreto, 89% dos 167 municípios do Estado estão inseridos na situação de emergência por causa da seca.

VEJA A RELAÇÃO DOS VEREADORES ELEITOS QUE AINDA ESTÃO PENDENTES COM A JUSTIÇA ELEITORAL

COM INFORMAÇÕES DO TRE/RN



Acompanhamento processual e Push
Obs.: Este serviço é de caráter meramente informativo, não produzindo, portanto, efeito legal.
PROCESSO:

RE Nº 18197 - RECURSO ELEITORAL UF: RN
39ª ZONA ELEITORAL
Nº ÚNICO:

18197.2012.620.0039

MUNICÍPIO:

UMARIZAL - RN
N.° Origem:
PROTOCOLO:

766232012 - 31/10/2012 00:00

RECORRENTE(S):

JOSÉ XAVIER DE MOURA
ADVOGADA:

TÂMARA RAFAELA ANDRADE DE PAIVA
RELATOR(A):

JUIZ MANUEL MAIA DE VASCONCELOS NETO

ASSUNTO:

RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - ELEIÇÕES 2012

LOCALIZAÇÃO:

39ª ZE-39ª ZONA ELEITORAL

FASE ATUAL:

26/07/2013 17:06-Conclusos ao(à) juiz(a)

Acompanhamento processual e Push
Obs.: Este serviço é de caráter meramente informativo, não produzindo, portanto, efeito legal.
PROCESSO:

RE Nº 19751 - RECURSO ELEITORAL UF: RN
39ª ZONA ELEITORAL
Nº ÚNICO:

19751.2012.620.0039

MUNICÍPIO:

UMARIZAL - RN
N.° Origem:
PROTOCOLO:

834642012 - 06/11/2012 00:00

RECORRENTE(S):

ARMANDO FLORENTINO DE ARAÚJO
ADVOGADO:

JOÃO ELÍDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA
ADVOGADO:

CARLOS HENRIQUE DE MEIROZ GRILO
ADVOGADO:

OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR
ADVOGADO:

MANUEL NETO GASPAR JUNIOR
ADVOGADO:

EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHO
ADVOGADO:

FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA
ADVOGADO:

AUGUSTO JOSÉ DE MEDEIROS NUNES
ADVOGADO:

MÁRIO GOMES TEIXEIRA
ADVOGADO:

ALDO COELHO DE ALMONDES
ADVOGADO:

SÉRGIO ROBERTO GROSSI JÚNIOR
ADVOGADO:

DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO
ADVOGADO:

ISABELLE NOGUEIRA LEGÍTIMO
ADVOGADA:

ANA PAULA COUTINHO PARENTE
ADVOGADO:

MARÍLIA VARELA SOARES DE GÓIS
ADVOGADO:

JULIANA LUZ DE AQUINO
RELATOR(A):

JUIZ CARLO VIRGÍLIO FERNANDES DE PAIVA

ASSUNTO:

RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - ELEIÇÕES 2012

LOCALIZAÇÃO:

SPF-SECAO DE PROCESSAMENTO DE FEITOS

FASE ATUAL:

09/07/2013 17:12-Autos sobrestados

companhamento processual e Push
Obs.: Este serviço é de caráter meramente informativo, não produzindo, portanto, efeito legal.
PROCESSO:

RE Nº 23903 - RECURSO ELEITORAL UF: RN
39ª ZONA ELEITORAL
Nº ÚNICO:

23903.2012.620.0039

MUNICÍPIO:

UMARIZAL - RN
N.° Origem:
PROTOCOLO:

851622012 - 08/11/2012 17:18

RECORRENTE(S):

PAULO MÁRCIO DE LIMA FERNANDES
ADVOGADO:

MARCELO FERNANDES JÁCOME
RELATOR(A):

JUIZ VERLANO DE QUEIROZ MEDEIROS

ASSUNTO:

RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - ELEIÇÕES 2012

LOCALIZAÇÃO:

GABJC5-GABINETE Nº 05 DOS JUÍZES DA CORTE

FASE ATUAL:

23/01/2013 08:56-Recebido


Acompanhamento processual e Push
Obs.: Este serviço é de caráter meramente informativo, não produzindo, portanto, efeito legal.
PROCESSO:

RE Nº 24170 - RECURSO ELEITORAL UF: RN
39ª ZONA ELEITORAL
Nº ÚNICO:

24170.2012.620.0039

MUNICÍPIO:

UMARIZAL - RN
N.° Origem:
PROTOCOLO:

851842012 - 08/11/2012 00:00

RECORRENTE(S):

ANTÔNIO ROBÉRIO DANTAS DELFINO
ADVOGADO:

MARCELO FERNANDES JÁCOME
RELATOR(A):

JUIZ ALCEU JOSÉ CICCO

ASSUNTO:

RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - VEREADOR

LOCALIZAÇÃO:

39ª ZE-39ª ZONA ELEITORAL

FASE ATUAL:

26/07/2013 17:43-Conclusos ao(à) juiz(a)


 FONTE:http://www.tre-rn.jus.br/@@processrequest

ISSO SÓ ACONTECE NO BRASIL / MÉDICOS SÃO INVESTIGADOS POR ACUMULO ILEGAL DE CARGOS NO SERTÃO DA PARAÍBA



Médicos que atuam no interior da Paraíba estão sendo investigados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), pelo acúmulo ilegal de cargos. Um dos casos é do médico Eduardo Medeiros, que ocupa a cadeira de presidente da Câmara Municipal de Sousa, no Sertão. Conforme as investigações, ele tem outros cinco empregos, todos na área da saúde.
Como presidente da Câmara, ele recebe mensalmente cerca de R$ 7 mil. A receita é complementada pelos contratos como médico. Medeiros deveria atender todos os dias na Unidade de Saúde da Família (USF), no município de Santa Helena, mas as investigações constataram que isso não acontece. Segundo moradores do local, o médico não comparece ao trabalho.
O médico admitiu as irregularidades e tentou justificar a situação afirmando que não consegue cumprir a carga horária prevista nos contratos, por isso faz acordo com a direção das unidades hospitalares. Apesar disso, ele recebe o salário integralmente. Segundo Medeiros, outros médicos também possuem contratos desse tipo.
“Todos os médicos lá trabalham desse jeito. Até agora tenho cumprido o que foi acordado com a direção. O que está no papel do contrato original é outra coisa. Se eu fosse seguir rigorosamente o que está lei, eu ia viver de quê?, comentou o médico.
A irregularidade foi confirmada também pela diretora do Hospital Regional de Sousa, Cláudia Gadelha. “As 12 horas noturnas ele está de plantão e durante o dia ele nos ajuda nas cirurgias. Correto não está, mas foi a necessidade que falou mais alto”, explicou a diretora.
A Procuradoria da República de Sousa investiga esse e outros casos de acúmulo irregular de cargos. “Além de haver uma violação à lei, é impossível que uma pessoa consiga acumular 3, 4, 5 cargos sem que haja o desrespeito à carga horária”, explicou o procurador Flávio Pereira.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), André Carlo, disse que os médicos podem ter, no máximo, dois empregos públicos, desde que não haja conflito de horário. No caso de presidentes de casas legislativas, a exemplo do médico Eduardo Medeiros, a orientação é pela dedicação exclusiva ao cargo.
“O TCE tem deflagrado procedimento de investigação e determinado aos gestores e beneficiários dessas acumulações ilegais que optem para que desempenhem somente o cargo, conforme a Constituição estabelece, salvo nas hipóteses que ela própria permite”, declarou.

 
FONTE: Catolé News
Com informações do G1 PB