12 de nov de 2015

Condenação do TCE prevê que Rita Bezerra de Lima Santos e Adjano Bezerra da Costa, ex-gestores da Câmara Municipal de Baraúna, devolvam montante a cofres públicos

  O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu recomendação à prefeita e à procuradora-geral ou assessor jurídico do município de Baraúna para que promovam a execução judicial das condenações de ressarcimento ao erário imputadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a dois ex-gestores da Câmara Municipal.
 
A Promotoria de Justiça da Comarca de Baraúna, responsável pela recomendação, constatou em Inquérito Civil a existência dos Acórdãos nº 291/2013-TC e nº 17/2014-TC, que condenam os ex-gestores Rita Bezerra de Lima Santos e Adjano Bezerra da Costa a ressarcir aos cofres públicos, respectivamente, R$ 1.600,00 e R$ 165.513,49.
 
Os valores restituídos devem ser direcionados aos erários estadual e municipal, estando, portanto, a execução sujeita ao postulado administrativo da indisponibilidade do interesse público.
 

A recomendação estabelece o prazo de 30 dias, a contar da data do recebimento do documento, para que sejam informadas ao MPRN as providências adotadas ao cumprimento do que ficou proposto.

Hoje é o dia dele .. "Francisco De Assis Filho" Chico de branca ou chico de batota como é popularmente conhecido...



Amigo eu não poderia deixar de lhe desejar todas as felicidades do mundo. Você é uma pessoa abençoada por Deus, saiu do fundo do poço para brilhar, por isso que você é mais de que especial.

Eu "Cleumy" eu tenho você com um verdadeiro amigo e amigo esse para todas as horas, se eu fosse aqui agradecer por tudo que você já fez por mim, não caberia nesse espaço.

Pois bem .... Eu só quero que você continue sendo essa pessoa alegre, descontraída é humilde que você é....

Felicidades amigo, muito e muitos anos de vida por que você sim, merece..... Aproveite seu dia.. Parabéns...