5 de jul de 2013

RENAN CALHEIROS VOLTA ATRÁS E DIZ QUE VAI DEVOLVER R$ 32 MIL POR USO DE AVIÃO DA FAB

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recuou e disse hoje (5) que vai devolver o dinheiro equivalente ao custo pela utilização de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) no último dia 15 de junho. Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, o senador usou a aeronave para ir ao casamento da filha do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), em Trancoso (BA).
Ontem (4), Renan respondeu, ao ser perguntado por jornalistas, que não devolveria o valor correspondente às passagens, já que havia usado o avião para cumprir compromisso como presidente do Senado.
De acordo com nota divulgada pela presidência do Senado hoje (5), “o senador está recolhendo aos cofres públicos os valores – R$ 32 mil – relativos ao uso da aeronave em 15 de junho entre as cidades de Maceió, Porto Seguro e Brasília”.
Ainda conforme o documento, o Senado” é o único [órgão] a ter um Conselho de Transparência com representantes da sociedade civil “que não deixam dúvidas quanto aos propósitos da Casa de ser referência em controle social”. A nota diz que Renan Calheiros vai consultar o conselho sobre o uso de aeronave da FAB para cargos de representação.
Da Agência Brasil

A POPULAÇÃO TEM QUE FICAR DE OLHO E DEUNCIAR E TAMBEM É PRESCISO DEIXAR DE TER MEDO DE FALAR.









Aqui na cidade de Umarizal temos que fiscalizar o que é de todos nós, tudo que se diz respeito a prefeitura de Umarizal a população tem direitos iguais.
Por isso vamos ficar de olho nos transportes públicos que pertencem ao nosso município, pra ver se eles não estão sendo usados para fins particulares haja vista que todos são exclusivamente do município e não pertencem a ninguém.
Aqui em nossa cidade temos um carro modelo “eco sport” uma S10 cabine dupla, varias motos, tratores, ônibus, retroescavadeira e muitos outros, então se alguém estiver usando esses transportes para alto se promover isso precisa ser denunciado.

Vamos ficar de olho. !!!!!!!!!!

TEXTO: CLEUMY CANDIDO FONSECA 

Governo estuda divulgar dados sobre uso de aviões da FAB na internet Autoridades foram apontadas por uso irregular de aeronaves do governo. A partir da semana que vem, será debatido como tornar os dados públicos.




O governo federal estuda divulgar na internet dados sobre uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) por autoridades, segundo informações do Ministério da Defesa. A decisão foi tomada em uma reunião na manhã desta sexta feira (5) entre o ministro da pasta, Celso Amorim, e o ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage.
Os ministros se reuniram por cerca de uma hora no Ministério da Defesa, a quem a FAB é subordinada.


Pelo menos três casos suspeitos envolvendo o uso de aeronaves da FAB foram divulgados nesta semana. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou a devolução de R$ 9,7 mil aos cofres públicos após a divulgação de que levou parentes em avião da FAB para assistir jogo do Brasil na final da Copa das Confederações. Ele argumentou que tinha reunião com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.
Depois, o presidente do Senado, Renan Calheiros, usou avião da FAB para ir para Bahia, em "compromisso como presidente do Senado". Segundo o jornal "Folha de S.Paulo", ele foi ao casamento da filha do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB). Ele disse que devolverá R$ 32 mil aos cofres públicos - veja no vídeo acima.


O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, também usou avião da FAB no fim de semana para viajar do Ceará para o Rio de Janeiro, onde assistiu ao jogo do Brasil.
No encontro desta sexta entre os ministros da Defesa e da CGU, eles definiram que serão realizadas reuniões técnicas, a partir da próxima semana, sobre em qual site os dados poderão ser tornados públicos - se no da CGU, do Ministério da Defesa ou no da própria FAB -, e quais os tipos de informações podem ser divulgadas (data e horário da viagem, número de acompanhantes).
A possibilidade de tornar pública a identidade dos acompanhantes deve ser discutida. A assessoria de imprensa da Aeronáutica explicou que a FAB não arquiva informações sobre quem entra na aeronave junto com as autoridades. No momento da decolagem, todos os passageiros se identificam, mas, depois, a Aeronáutica afirma que descarta as informações.
O que diz a lei
Decreto de 2002, que disciplina o uso das aeronaves da Aeronáutica, autoriza o vice-presidente, presidentes do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas a usarem aviões "por motivo de segurança e emergência médica; em viagens a serviço; e deslocamentos para o local de residência permanente".

O regulamento diz que as autoridades devem apenas informar com antecedência situação da viagem (data, horário e destino) e o número de pessoas que integram a comitiva.
Além disso, a autoridade não informa qual será o uso da aeronave e nem precisa fazer relatório ou prestar contas da viagem realizada. O TCU é quem avalia as contas do Comando da Aeronáutica, mas não há nenhuma regra sobre como os aviões devem ser usados.
Em entrevista ao G1, o procurador Marinus Marsico, que atua no TCU, afirmou que a falta de regras detalhadas sobre o uso de aeronaves prejudica a atuação do MP. "É uma desgraça mesmo. A norma abre um monte de possibilidades. Existe na norma possibilidade de irem para residência permanente. Não há critério sobre o que é parcimônia ou não no uso. Do ponto de vista moral, podemos comentar. Mas, do ponto de vista legal, fica complicado para o Ministério Público atuar porque as normas permitem [o uso sem critérios]", disse Marinus Marsico.
Para ele, seria necessário um detalhamento das regras por parte da Presidência para não "ficar no critério subjetivo" o uso dos aviões.

O EX - VIÇE PREFEITO DE UMARIZAL O MEDICO DR.GUARAÇI SAI DA "UTI" PALAVRAS DO FILHO VEREADOR E DR. ERICO ONOFRE

É COM MUITA ALEGRIA QUE INFORMO: o gato Guará saiu da UTI do Hospital Universitário Walter Candídio e passa bem. Foi transferido para o apartamento do Hospital São Carlos, também em Fortaleza. Coração, rins e o fígado transplantado funcionando em perfeitas condições, sem nenhuma infecção ou doença. Agora está só com fisioterapia pulmonar, com grande evolução, passando do respirador maior para o menor. Falei com ele via telefone. Pergunta todo dia se está chovendo e por nosso povo. Ele pediu para agradecer as orações. Em breve, circulando em nossa terrinha Umarizal. Mais uma vez, obrigado a Deus e a todos que fizeram corrente de orações. E assim entra para a história o gato de 70 vidas...
 
FONTE: FACEBOOK ERICO ONOFRE

Vereador natalense diz que "Henrique andou muito de avião com Rosalba e aprendeu. Isso é uma vergonha!"



O voo do deputado federal, Henrique Alves (PMDB), repercutiu e muito em todo o Rio Grande do Norte. Porém, coube ao Vereador por Natal, Fernando Lucena (PT), classificar como "gravíssimo" o uso do avião da FAB para fins particulares. 

"Henrique está trocando os pés pelas mãos. Quem nunca comeu mel, quando come se lambuza. É só dar uma colher de chá para os nossos políticos para eles fazerem vergonha", ridicularizou.

O petista igualou Henrique à governadora, Rosalba Ciarlini (DEM), que responde processo judicial eleitoral por uso da aeronave do Estado durante a campanha passada para favorecer a eleição da prefeita de Mossoró, Claudia Regina (DEM). 

Segundo denúncia do Ministério Público, Rosalba Ciarlini usou mais de 100 vezes o avião para se deslocar de Natal, sede administrativa do Estado, para Mossoró, terra da sua candidata e berço político da governadora.

"Acho gravíssimo Henrique está usando o avião para esse tipo de programa. Ele andou muito com Rosalba, aprendeu a usar muito avião. Rosalba usou mais de 100 vezes o avião para ir a Mossoró", afirmou o vereador, sentenciando em seguida: "É por isso que o povo está na rua. Porque não aguenta mais a classe política fazendo coisa mal feita".

Informações do Jornal de Hoje

Pau dos Ferros: TRE-RN julga recurso eleitoral e Edgar de Queiroz deverá assumir vaga no Legislativo Pau-ferrense.



O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) julgou o RECURSO ELEITORAL Nº 581-11.2012.6.20.0040 que pugnou pela cassação (em primeira instância) do registro de candidatura de Edgar de Queiroz (PRB), candidato ao cargo de vereador no pleito de 2012, em Pau dos Ferros. 

Agora, na decisão do Juiz Verlano de Queiroz Medeiros, foi garantido pelo TRE o direito de Edgar de Queiroz assumir o cargo de vereador para o qual foi eleito nas urnas com votação expressiva.

A motivação da ação originária (julgada procedente na 40ª Zona Eleitoral) foi o fato de pesar sobre ele condenação transitada em julgado pela prática do crime de contrabando ou descaminho, configurando a ausência de plenos direitos políticos.

Todavia, o relator do caso, Juiz Verlano de Queiroz Medeiros, entendeu que a condenação criminal de Edgar transitou em julgado em 09/11/2011, de modo que a inelegibilidade daí decorrente deveria ter sido ventilada por meio da impugnação de registro de candidatura ainda no mês de julho de 2012 e não após o resultado das eleições, como procedido no caso em questão pela Coligação Trabalho e Progresso (Manoel Florêncio).
 
Nesse sentido concluiu o relator que: "Encontrando-se a matéria preclusa, (ou seja, perdeu-se a oportunidade de questionar no tempo certo) impõe-se o reconhecimento, também sob esse viés, da falta de interesse de agir do representante, haja vista a inadequação da via eleita para a arguição da inelegibilidade decorrente de condenação criminal transitada em julgado antes do período de registro, sendo impositiva, portanto, a extinção do feito sem resolução de mérito".



Assim, muito em breve, a Presidente da Câmara Municipal, Itacira Aires (DEM), deverá ser oficiada pelo TRE-RN para empossar Edgar de Queiroz, deixando de fora do Poder Legislativo pau-ferrense o Vereador, Manoel Florêncio (DEM).

Ainda cabe recurso dessa decisão. 
 
 
FONTE: http://politicapauferrense.blogspot.com.br/

Ex-prefeitos de São Francisco do Oeste são condenados a ressarcirem R$ 5,5 milhões aos cofres do município.


 




Os Ex-prefeitos do município de São Francisco do Oeste, Aníbal Lopes de Freitas e Raimundo Wellito Costa, foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado, através da Primeira Câmara de Contas, a efetuarem o ressarcimento de R$ 5.551.352,92, em decorrência da omissão no dever constitucional de prestação de contas e realização de pagamentos indevidos.

O processo, referente a inspeção extraordinária no exercício de 2010, foi relatado pelo conselheiro  Thompson Fernandes, na sessão desta quinta-feira (04). 

O voto foi pela restituição de R$ 3.874.034,04 pelo Sr. Aníbal Freitas e R$ 1.677.318,86 em desfavor do Sr. Raimundo Wellito, além de aplicação de multas e  envio imediato das principais peças processuais para analise de ilícitos penais por parte do Ministério Público Estadual. 
FONTE: TCE/RN