4 de dez de 2014

Kátia Pinto tem indicação para a ARSEP aprovada pelos deputados da CCJ

Crédito da foto: Eduardo Maia
Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram a indicação, pelo governo, do nome da atual secretária de Infraestrutura, engenheira Kátia Pinto, para presidir a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte (Arsep-RN).
Agora a indicação segue para ser apreciada em plenário. O mandato na presidência da Arsep tem duração de quatro anos. Na sabatina a que foi submetida pelos parlamentares esta manhã (4), a engenheira afirmou que pretende incluir os serviços de água e esgoto no rol de fiscalização pela autarquia, que atualmente cuida da parte de energia e gás.
Presidente da CCJ, o deputado Hermano Morais disse que a secretária já tem uma atuação e competência reconhecidas: “Seu nome foi apreciado e tivemos a oportunidade de ouvi-la, agora segue para o plenário apreciar”, disse.

Política Secretário de Planejamento presta contas na Comissão de Finanças e Fiscalização da AL

Obery Rodrigues falou sobre a dívida do Estado, as despesas com pessoal, arrecadação, entre outras questões levantadas pelos deputados


Por Redação
Obery Rodrigues compareceu à Assembleia para falar sobre contas (Foto: ALRN/Cedida)
Obery Rodrigues compareceu à Assembleia para falar sobre contas (Foto: ALRN/Cedida)
O secretário de Planejamento e Finanças do Estado, Obery Rodrigues participou de uma audiência pública na Assembleia Legislativa, para prestação de contas referentes ao segundo quadrimestre de 2013 e primeiro e segundo quadrimestres de 2014. Na ocasião, o secretário falou sobre a dívida do Estado, as despesas com pessoal, arrecadação, entre outras questões. Obery declarou que não é com “mágica” que se resolve o desequilíbrio financeiro do Rio Grande do Norte. “Muitos pensam que chegarão ao equilibro aumentando a receita, mas isso só será possível contendo os gastos”, afirmou.
A prestação de contas aconteceu durante reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização, na presença dos deputados Tomba Farias (PSB) e José Dias (PSD), membros da comissão. O secretário trouxe um resumo da gestão fiscal e da execução orçamentária, mas deixou claro que a população poderá ter acesso mais detalhado sobre todos os dados apresentados, tendo em vista que foram divulgados no Diário Oficial do Estado e estão disponíveis no Portal da Transparência. “O Estado tem avançado para tornar essas informações mais claras e fáceis para a população”, disse Obery.
Sobre o segundo quadrimestre de 2013, o secretário informou a dívida do Estado era de R$ 1,4 bilhão, o que corresponde a 19% da receita líquida real. Segundo Obery, o Rio Grande do Norte é um dos poucos estados do Brasil que estão numa situação confortável com relação ao endividamento contraído junto a instituições bancárias. “O que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina é que os estados podem se endividar até duas vezes a sua receita corrente líquida. Nossa receita é de R$ 7 bilhões, ou seja, poderíamos chegar até R$ 14 bilhões”, declarou. No que se refere a dívida em 2014, Obery informou que reduziu para 17% da receita líquida do Estado.
O secretário informou, ainda, que houve uma redução significativa nas receitas totais do Estado entre janeiro e agosto de 2014, com relação ao mesmo período de 2013. “Houve uma redução de 15,8%, decorrente do fraco desempenho econômico nacional, de exonerações, que tem causado dificuldades ao Governo na execução do orçamento de 2014”, afirmou.
Sobre as despesas com pessoal, o secretário informou que não houve uma redução consistente para que ficasse abaixo do limite prudencial. “O RN está no limite da despesa total de pessoal que é de 49%. Estamos em 48,87% e isso compromete as contas, pois o Governo não está sendo capaz de realizar os investimentos necessários”, declarou.
CRÍTICAS
O deputado José Dias constatou a situação crítica nas finanças do Estado e disse que a precariedade nas contas públicas não se deve apenas aos problemas econômicos nacionais, mas também a queda nas receitas próprias do RN. “Isso causa preocupação, pois o atual governo está encerrando sua missão e em janeiro se inicia um novo ciclo com esse quadro apresentado”, disse José Dias. Para o deputado, a solução é buscar entendimento político entre os poderes e junto à máquina estatal. “Todos precisam fazer um esforço para reduzir as despesas, ou então a população continuará com péssimos serviços prestados e o funcionalismo público corre o risco de não receber seus pagamentos da forma correta”, disse.
*Com informações da ALRN

Minhas apostas para o secretariado de Robinson


Fonte-Diógenes Dantas,
robinson_equipe370O governador eleito Robinson Faria (PSD) deverá se reunir amanhã (5) com o Partido dos Trabalhadores para tratar do futuro secretariado. O local e o horário ainda estão sendo definidos.
O PT será a primeira legenda a se reunir com Robinson para tratar do primeiro escalão do governo. Especula-se que o partido deverá ocupar a Educação. Três nomes estão sendo cogitados, e o governador eleito gostaria de contar com a indicação do deputado Fernando Mineiro.
Alguns nomes da equipe de Robinson, que podem ser anunciados até a data da diplomação (18), já estão praticamente definidos:
Segurança Pública e Defesa Social - Delegada Kalyna Leite
Educação - Fernando Mineiro ou outro nome do Partido dos Trabalhadores
Secretaria do Trabalho, Habitação e Ação Social - Julianne Faria
Turismo - Ruy Gaspar
Recursos Hídricos, Caern ou Idema - Marcelo Toscano
Comunicação - Geórgia Nery
Consultoria Geral do Estado - Tatiana Mendes Cunha
O governador eleito ainda não definiu qualquer nome para as pastas da área econômica do governo - Planejamento, Administração, Tributação e Desenvolvimento Econômico. Robinson pretende apostar em técnicos para estas secretarias.
O coronel Francisco Araújo não deverá permanecer no comando-geral da Polícia Militar. A intenção do governador eleito é nomear um oficial novo, se possível, promovido por Rosalba Ciarlini (DEM) até o final do mês.
O Gabinete Civil deverá perder força na articulação política e terá perfil mais jurídico. O governador eleito pode nomear um quadro do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do Tribunal de Contas do Estado. Corre a informação que Robinson gostaria de ver o vice-governador eleito Fábio Dantas (PCdoB) na função, mas o deputado não quer assumir nenhum cargo.
Robinson pretende anunciar um gestor para a Saúde, não necessariamente médico ou profissional da área.
Não há nomes para as secretarias de Agricultura e da Justiça e Cidadania. A agricultura é área de interesse do PP, do deputado Betinho Rosado, ex-titular da pasta.
Além do PT, o governador eleito deverá se reunir com o PP, PCdoB, PEN e demais legendas que lhe deram apoio na campanha eleitoral.
Na composição do secretariado, Robinson deverá dar atenção especial aos deputados eleitos pelo PSD, Galeno Torquato, José Dias e Dison Lisboa.

HOJE RECEBI AQUI NA MINHA LOJINHA A VISITA DA ATUAL SECRETÁRIA DE SAÚDE DO NOSSO MUNICÍPIO.




A jovem secretária de saúde do nosso município, “Fernanda Danieli” procurou hoje pela manha o responsável por esse veiculo de comunicação (BLOG) para deixar o numero do seu celular a disposição para qualquer tipo de duvida ou informação sobre sua secretaria.

Gostei da atitude da mesma, pois ela teve a humildade de vir até a redação desse blog para dizer que está há disposição para tudo o que de fato venha a melhorar a saúde de todos os umarizalenses.
Desde de já parabenizo a mesma por essa atitude, e deixo o blog a inteira disposição da jovem secretária, para o serviço de veiculação de qualquer matéria vinculada a sua pasta...

Congresso aprova texto principal de manobra fiscal, mas não conclui votação

Após quase 19 horas de sessão, o Congresso nacional aprovou nesta quinta-feira (4) o texto principal do projeto que viabiliza a manobra fiscal que permite ao governo fechar as contas deste ano. A votação, no entanto, não foi concluída.


Deputados e senadores deixaram para analisar na terça-feira (9) a última mudança sugerida pela oposição ao projeto que autoriza o governo a descumprir a meta de economia para o pagamento de juros da dívida (o chamado superavit primário), estabelecida na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Essa alteração proposta pelos oposicionistas quer limitar as despesas correntes discricionárias (que o governo pode escolher se executa ou não) ao montante executado no ano anterior. A ideia deve ser rejeitada pela maioria governista.
A votação não foi concluída devido ao esvaziamento da sessão pelos governistas. Com a maratona de discussão, na última votação, apenas 192 deputados registraram presença em plenário –sendo que o quorum mínimo era de 257 na Câmara e 41 no Senado.

O líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), tentou minimizar. "De qualquer maneira, é uma vitória extraordinária do governo", disse. O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) provocou. "Não adiantou, morreram na praia".

A aprovação da proposta é considerada prioridade zero do Planalto. A medida libera a presidente Dilma Rousseff de eventualmente responder por crime de responsabilidade, como acusava a oposição, por descumprir a meta dessa poupança, estabelecida na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

O projeto enviado pelo governo permite que desonerações tributárias e gastos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) sejam abatidos dessa meta de poupança.

Com isso, a meta fiscal, de ao menos R$ 81 bilhões, deixa na prática de existir, e o governo fica autorizado até mesmo a apresentar um deficit. A nova previsão da meta de superavit é de pouco mais R$ 10 bilhões.

A oposição fez de tudo para adiar a votação, recorrendo ao regimento para esticar os debates. Nas últimas três semanas, o Planalto tem enfrentado dificuldades impostas por sua própria base aliada, que atuou para adiar a discussão diante das insatisfações com a montagem da equipe para o segundo mandato de Dilma.

O debate instalou um verdadeiro clima de guerra na Casa, com direito a troca de xingamentos entre parlamentares e até agressões físicas envolvendo seguranças.

Para bancar a votação, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu ignorar as resistências dentro do próprio partido e passou por cima de manobras da oposição. Ele chegou a contar sua presença em plenário para confirmar o quorum de 41 senadores durante a madrugada. O texto principal foi aprovado com 240 votos favoráveis na Câmara e 60 anos contrários.

Durante a madrugada, no entanto, petista acusaram Renan de ter relaxado no comando da sessão, abrindo espaço para a oposição impedir a conclusão dos trabalhos.

Ao decidir tocar a sessão, Renan acabou expondo um racha entre as bancadas do PMDB na Câmara e no Senado. Os deputados do partido atuaram para deixar a toda a discussão da manobra para a próxima terça (9). A justificativa era de que o clima estava acirrado e que o governo corria o risco de sair derrotado.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), tentou costurar um acordo com a oposição para adiar a votação. Durante a sessão, o vice-presidente Michel Temer telefonou para ele. Foi possível ouvir o deputado informando que conversou com o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) sobre o adiamento da votação.

Nos bastidores, a insatisfação dos deputados peemedebistas, seguida pelas bancadas do PP, Pros e PR, é com a montagem do ministério.

Congressistas do PMDB reivindicam pastas com maior peso político, como Saúde e Integração, e discutem nomes –como Henrique Alves, que não terá mandato em 2015, e Eduardo Braga.

Parlamentares justificaram que a dificuldade ensaiada pela base era resposta ao decreto de Dilma que condicionou o aumento na cessão de verbas para redutos eleitorais dos congressistas à aprovação da manobra fiscal.

O governo acenou com a liberação de R$ 444 milhões. Com isso, cada parlamentar passa a ter mais R$ 748 mil em emendas, totalizando R$ 11,7 milhões no ano.

O deputado Silvio Costa (PSC-PE) disse que presenciou telefonemas do governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) pedindo para parlamentares paulistas aprovarem a manobra. Ninguém do PSDB questionou a informação.

Presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) afirmou que, nas eleições, Dilma teria dito que teria condições de cumprir o superávit primário previsto no início do ano. "Perdemos a eleição, mas não perdemos a condição de sermos oposição a esse governo que tem cometido irresponsabilidades atrás de irresponsabilidades".

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) reforçou as críticas. "Não venham os senhores com esse contorcionismo mental [...]. Não me venham com conversa, não me venham com lorotas", disparou. 

Fonte: Folha de são Paulo

Ministério da Saúde envia R$ 920 mil para 46 municípios do RN

A  o todo, 46 municípios dos 167 do Rio Grande do Norte vão receber incentivos financeiros para a organização e o fortalecimento de ações de vigilância sanitária. O valor da parcela é de R$ 20 mil. No montante geral serão destinados R$ 920 mil. A informação foi confirmada através da publicação de portaria do Ministério da Saúde publicada na quarta-feira, 3, na edição do Diário Oficial da União.

De acordo com a portaria, serão beneficiados os municípios de Acari, Afonso Bezerra, Água Nova, Arês, Augusto Severo, Bento Fernandes, Brejinho, Caiçara do Norte, Carnaubais, Cruzeta, Felipe Guerra, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Ipanguaçu, Ipueira, Jandaíra, Janduís, Januário Cicco, Japi, Jardim de Angicos, Jardim de Piranhas, José da Penha, Jundiá, Lucrécia, Messias Targino, Montanhas, Monte Alegre, Paraú, Patu, Pedra Grande, Rafael Fernandes, Riacho de Santana, Ruy Barbosa, Santo Bento do Norte, São Fernando, São Francisco do Oeste, São Miguel, São Pedro, São Rafael, Serrinha dos Pintos, Taboleiro Grande, Taipu, Tenente Ananias, Tenente Laurentino Cruz, Timbaúba dos Batistas e Vila Flor.
Eles estão entre as localidades com menos de 50 mil habitantes que responderam ao levantamento Perfil da Vigilância Sanitária Municipal no Brasil e que se enquadram em critérios, como ter lei municipal de criação de vigilância sanitária; não dispor de veículos, computadores e outros equipamentos em quantidade adequada; e encontrar-se regular no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
Para todo o País, serão liberados R$ 11,3 milhões. Os recursos serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos estaduais e municipais, em parcela única.
Além do incentivo oferecido para o sistema de Vigilância Sanitária, o Ministério da Saúde também está investindo na ampliação do Plano Nacional de Banda Larga nas Unidades Básicas de Saúde, que oferece internet gratuita para as Unidades Básicas de Saúde. O projeto já levou banda larga a 1.660 UBSs em 769 municípios e 23 Estados. A previsão é de que, até agosto de 2015, 12.251 unidades básicas de saúde tenham acesso rápido à internet em suas sedes.
O MS também tem enviado recursos para os municípios brasileiros para ampliação do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ). No último dia 20 de novembro, foram anunciados incentivos do programa para 160 municípios do RN. As cidades vão receber recursos para melhoria do atendimento nas unidades de saúde. A lista das cidades que vão receber os recursos adicionais parte do processo de modernização da gestão da saúde do Governo Federal, com adoção de novos padrões e indicadores de qualidade, estimulando tanto a autoavaliação das equipes como a oportunidade de aprimoramento do cuidado. Nesta primeira lista, serão repassados R$ 5,1 milhões mensais referentes à certificação de 853 equipes de atenção básica, 47 equipes NASF e 783 equipes de Saúde Bucal.

Valor da receita adicional é destinado de acordo com desempenho das equipes
No caso do PMAQ, as equipes de Atenção Básica que recebem conceito muito acima da média recebem adicional de R$ 8,5 mil por mês; acima da média passa a ter um aditivo de R$ 5,1 mil. As demais avaliações ganham um complemento de R$ 1,7 mil. Para as equipes de saúde bucal, os valores são, respectivamente, R$ 2,5 mil, R$ 1,5 mil e R$ 500,00.
O processo de certificação, que determinou o volume de recursos a serem transferidos aos municípios, é realizado pelo Ministério da Saúde com o apoio de 49 Instituições de Ensino e Pesquisa de todas as regiões do país. A avaliação é composta por três partes: uso de instrumentos autoavaliativos – o que corresponde 10% da avaliação; desempenho em resultados do monitoramento dos 24 indicadores de saúde firmados no momento da adesão do Programa – responsável por 20% da avaliação; e desempenho nos padrões de qualidade verificados in loco por avaliadores externos, que corresponde a 70% da nota de avaliação.
O objetivo do PMAQ é garantir um alto nível de atendimento por meio de um conjunto de estratégias de qualificação, acompanhamento e avaliação do trabalho das equipes de saúde. Este ano, o programa foi ampliado para todas as equipes de Atenção Básica, incluindo os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e avançando na atenção especializada contemplando os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), que antes não faziam parte do programa.

Fonte: Defato

Aécio diz que decreto de Dilma põe Congresso de ‘cócoras’

Senador criticou texto que atrela emendas à mudança na meta fiscal
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi apaludido por manifestantes na entrada do Congresso Nacional (Foto: Paulo Melo/G1)
O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), subiu à tribuna da sessão do Congresso Nacional nesta quarta-feira (4) para, em tom bastante exaltado, dizer que a presidente Dilma Rousseff coloca o Legislativo de “cócoras” e coloca “preço” nos parlamentares ao condicionar a liberação de emendas à aprovação do projeto que derruba a meta fiscal prevista para 2014.
O decreto presidencial autoriza a liberação de mais R$ 444 milhões para o pagamento de emendas parlamentares, verbas usadas por deputados e senadores para bancar obras em seus redutos eleitorais. No atento, atrela a verba à aprovação do projeto da meta fiscal, de interesse do governo. Com o decreto, cada parlamentar passaria a ter direito a cerca de R$ 750 mil a mais
“Hoje a presidente coloca de cócoras o Congresso Nacional ao estabelecer que cada parlamentar tem um preço. Os senhores que votarem a favor dessa mudança valem 748 mil reais. Essa é uma violência nunca vista nessa casa. Eu estarei aqui atento ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Aécio, com dedo em riste.

José Dias aponta os desafios de Robinson

José Dias aponta os desafios de Robinson

Robinson deve lutar por mais recursos para o Estado – Foto Ascom
Robinson deve lutar por mais recursos para o Estado – Foto Ascom
O deputado estadual e líder do Partido Social Democrático na Assembleia Legislativa, deputado estadual José Dias, apontou o principal desafio do governador eleito do Rio Grande do Norte. Entrevistado pelo jornalista Diógenes Dantas no programa Jornal da 96 (96-FM), o parlamentar que é um dos mais antigos no Palácio José Augusto, disse que a busca de recursos para que o Executivo honre com as suas obrigações é, em sua opinião, o principal desafio do próximo governante do Estado.
“O primeiro problema dele (Robinson Faria) é formar uma equipe econômica, pessoal que arrecada dinheiro, as secretarias mesmo, Tributação, Planejamento que na realidade, na área de planejamento, se você considerar que é onde estão envolvidos os recursos para investimentos e onde eu digo que nós temos uma perspectiva muito boa”, analisou.
Segundo ele, a aprovação do empréstimo para o Estado junto ao Banco do Brasil será de fundamental importância para o próximo gestor. “O Estado do Rio Grande do Norte não perderá, a não ser que seja por incompetência, nenhum convênio ou transferência voluntária, nenhum financiamento porque terá contrapartida suficiente para isto”, destacou José Dias.

ORÇAMENTO
De acordo com o parlamentar, o relatório do Orçamento Geral do Estado já está sendo montado. José Dias explicou que as emendas parlamentares foram apresentadas pelos deputados. Ele assinala que nem todas as emendas foram encaminhadas porque alguns poucos parlamentares tiveram alguma dificuldade. “Nós temos a definição de alguns critérios, que é fundamental, porque quando você tem um critério facilita a tomada da decisão. Mas, os grandes problemas do Estado nós não vamos resolver”, observou o parlamentar do Partido Social Democrático.
Ele assinala que, da parte do Poder Executivo norte-rio-grandense existem indiscutíveis déficits que, em sua opinião, “são dolorosos”. José Dias exemplifica a questão mencionando as discussões em torno do Orçamento Geral do Estado para 2014, discutido no final do ano passado. “Você tem a ameaça real de atraso no pagamento dos servidores este ano e você tem um orçamento para 2015 que não é mais amplo e você ainda tem vários planos de melhorias de carreiras e reajustes para serem implantados em 2015, você vê que o quadro não é fácil”, lamentou o deputado e líder do PSD.
No que se refere à questão dos Poderes que, segundo ele, sempre deságuam na Assembleia Legislativa, o parlamentar explicou que em valores nominais, o orçamento está abaixo em relação a este ano. “A comissão tem mais ou menos um critério de tentar equilibrar essa situação, recompondo nominalmente”, acrescenta. Dias citou a redução do orçamento em vários Poderes, dentre eles, o Legislativo estadual.
Ele questiona a forma como o Governo do Estado adota critérios direcionados a cortes no orçamento de um órgão, enquanto outro recebe acréscimos orçamentários. Questionado a respeito da formatação do orçamento e se informações obtidas pela equipe de transição estão sendo utilizadas, o deputado estadual José Dias descartou completamente.
José Dias afirma que a base é única, ou seja, a própria peça orçamentária, embora deixe claro que a Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa recebe frequentemente informações alusivas à transição exatamente pelo fato de que um membro da equipe de transição também integra a Comissão de Orçamento na condição de assessor técnico.
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Contas do Governo são aprovadas com ressalvas

O relator do processo, conselheiro Thompson Fernandes, sugeriu a desaprovação das contas, em vista das irregularidades apontadas. Foram feitas várias recomendações.
Rosalba Ciarlini suplementou orçamento sem a devida autorização legislativa – Foto Alcivan Costa
Rosalba Ciarlini suplementou orçamento sem a devida autorização legislativa – Foto Alcivan Costa
Em sessão especial, que durou mais de 5 horas, o Tribunal de Contas do Estado aprovou com ressalva, por 3 votos a 2, as contas do governo relativas a 2013, gestão da governadora Rosalba Ciarlini. No seu voto, o relator do processo, conselheiro Thompson Fernandes, sugeriu a desaprovação das contas, em vista das irregularidades apontadas, mas o conselheiro Poti Júnior apresentou voto contrário e na decisão final Thompson foi acompanhado pelo conselheiro Renato Costa Dias e Poti recebeu os votos dos conselheiros Tarcísio Costa e Adélia Sales. O conselheiro Gilberto Jales justificou sua ausência. Foram feitas várias recomendações que deverão ser acatadas pelo Governo.
Logo no início da sessão plenária, o conselheiro Carlos Thompson informou como o relatório foi produzido, lembrando que em vista das impropriedades observadas, solicitou ao Plenário um prazo a mais para que fosse exercido o contraditório e ampla defesa do Governo.
Foi ofertado um prazo de 20 dias para que a equipe do governo estadual apresentasse a peça defensória, e daí foi feita a contextualização entre os achados da comissão responsável pela análise das contas e a defesa técnica do Governo.
Na mesma sessão, o conselheiro apresentou as impropriedades que considerou mais grave, como o fato da abertura de créditos adicionais sem o controle do Legislativo, o baixo nível de investimento em funções como segurança pública e assistência social e o valor pago em propaganda e a anexação dos inativos no percentual de orçamento da educação, entre outras.
A sessão foi acompanhada pelo controlador-geral do Estado, José Anselmo de Carvalho Júnior e pelo procurador Luiz Cavalcanti de Souza, representando a Procuradoria Geral do Estado e o procurador Ricart César Coelho dos Santos, representando o Ministério Público de Contas.  O conselheiro Carlos Thompson fez um agradecimento especial à equipe que trabalhou na elaboração do relatório, presidida pelo servidor Anderson Leonardo de Oliveira Brito e composta ainda por Marise Magaly, Márcio Loyola, Janaína Danielly, Heder Azevedo e Kátia Regina.
Em relação ao Plano Plurianual, o TCE detectou inconsistência quanto aos valores do programa e o relatório de avaliação. No que se refere ao Sistema Integrado de Administração Financeira, constam informações incompletas ou incorretas, fato que dificultou o acompanhamento das metas que foram estabelecidas pelo próprio Poder Executivo norte-rio-grandense.
O Tribunal de Contas do Estado verificou em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro do ano passado, não houve informações claras quanto às prioridades a serem perseguidas pelo Poder Executivo do Rio Grande do Norte.
Também foi verificada pela Corte de Contas a abertura de créditos sem que o Poder Legislativo tivesse autorizado. “Houve a abertura de créditos adicionais suplementares e créditos adicionais especiais sem autorização legislativa, correspondentes, respectivamente, a R$ 483.204.066,07 (quatrocentos e oitenta e três milhões, duzentos e quatro mil sessenta e seis reais e sete centavos) e R$ 614.525.000,00 (seiscentos e quatorze milhões, quinhentos e vinte e cinco mil reais), totalizando, portanto, R$ 1.097.729.066,07 (um bilhão, noventa e sete milhões, setecentos e vinte e nove mil sessenta e seis reais e sete centavos)”, revela o relatório do TCE.
O Tribunal de Contas expressou ainda no relatório que irregularidades apontadas nas conclusões do Relatório Anual e da Análise da Defesa apresentada pela chefe do Poder Executivo estadual ensejam a emissão de Parecer Prévio pela desaprovação das contas.