7 de nov de 2013

Cláudia chega a oito cassações com duas novas sentenças e será afastada do cargo

Cláudia chega a oito cassações
O juiz Herval Sampaio Júnior, da 33ª Zona Eleitoral, cassou mais duas vezes a prefeita Cláudia Regina (DEM). Com isso, ela chega a oito perdas de mandato decretadas pela Justiça.
Desta vez o magistrado se baseou em acusações da Frente Popular Mossoró Mais Feliz e do Ministério Público. Em ambos os casos foram uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME).
Como se tratam de dois processos de diferentes impetrantes, mas com fatos semelhantes que foram processados em conjunto, foi dada uma só sentença que vale por duas.
As sentenças possuem efeito imediato por conta de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para casos de AIMEs. Com isso, a prefeita e o vice-prefeito Wellington Filho (PMDB) serão afastados dos respectivos cargos mais uma vez e o presidente da Câmara Municipal, Francisco José Júnior (PSD), assumirá interinamente a Prefeitura de Mossoró mais uma vez. "- Em sendo o caso de procedência de ação de impugnação de mandato eleito, ação de cunho constitucional, em que restou comprovado o abuso de poder com viés econômico em diversas formas e corrupção materializada por captação ilícita de sufrágio, na linha da jurisprudência hodierna e de outras decisões desse juízo, devem ser os diplomados imediatamente afastados, sem que se leve em consideração decisão do TRE em sentido oposto, justamente porque a mesma em momento algum se debruçou sobre a peculiaridade da AIME, em que há resolução específica do TSE para as eleições de 2012, impondo-se o efeito imediato da sentença de procedência, eis que a sentença desconstitui o próprio mandato, obtido ilicitamente, devendo assumir imediatamente o Presidente da Câmara Municipal e serem realizadas novas eleições como corolário natural das conclusões aqui trazidas", explicou o magistrado na sentença.
Os processos levaram em conta uma série de fatores, entre eles o uso de verbas públicas da Prefeitura de Mossoró e Governo do Estado em veículos de comunicação alinhados com os interesses palacianos. "Entendemos assim, que se configurou o abuso de poder midiático através dos jornais Correio da Tarde, do Jornal De Fato e do Jornal Gazeta do Oeste, além das Emissoras de rádio e TV que, através da superexposição que deram à candidatura dos impugnados, contudo, como bem já se afirmou, o abuso de poder midiático não pode ser fundamento para a propositura de AIME. Então, qual a razão de se fazerem essas considerações afinal? Bem, tais considerações são feitas, diante das informações constantes nos documentos apresentados, sobretudo, dos constantes às fls. 7.520; 8.025; 8.136; 8.176/8.178; 8.237/8.239; 8.284/8.285 e 8.367/8.371 (volumes XXVII/XXIX, PP), que apresentam um aumento considerável nos gastos/repasses/pagamentos das administrações públicas municipal e estadual, para com os meios de comunicação, ligados ao grupo político dos impugnados. Ora, sem explicação ou motivo razoável, temos Emissora de Rádio que recebeu do Governo do Estado em 2011, R$ 7.986,80 (sete mil novecentos oitenta e seis reais e oitenta centavos) passando a receber em 2012, mais de VINTE E SEIS ML REAIS, para ser preciso R$ 26.160,80 (vinte e seis mil cento e sessenta reais e oitenta centavos), quase QUATRO VEZES mais que no ano anterior", destacou. Outro aspecto levado em consideração foram irregularidades na prestação de contas. Um dos fatos da sentença, de mais de 100 páginas, é o caso do uso das caminhonetes Hilux do empresário Edvaldo Fagundes que tiveram valores bem abaixo de mercado. "O valor alegado pelo candidato, dividido por dia da um valor pouco menor que R$ 33,40 (trinta e três reais e quarenta centavos), o que, com todo respeito ao requerente, foge totalmente da realidade, sobretudo, local. Ora, o valor mensal de veículo similar, mas inferior, chega a quase R$ 9.000,00 (nove mil reais), valor mais de 800% (oitocentos por cento) maior do que o indicado pelos ora demandados, o que demonstra a total falta de cumprimento ao que estabelece a Resolução/TSE 23.376/2012, demonstrando claramente o tamanho do abismo que há entre os valores atribuídos a esses contratos e os valores praticados pelo mercado, o que por si só, deixa patente o Abuso de Poder Econômico em beneficio dos impugnados", destacou.
TRE
As decisões de Herval Sampaio ocorrem 24 horas antes de a prefeita enfrentar os primeiros julgamentos de méritos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). É possível que a corte analise de uma vez só três processos (duas absolvições e uma cassação) da prefeita oito vezes cassada.
Bruno Barreto
Editor de Política / o mossoroense

Pesquisa Portal No Ar/Consult: Wilma e Garibaldi empatados para o Governo

Pesquisa exclusiva PortalNoAr/Consult com 1.700 questionários, aplicada em todas as regiões do Estado no período de 2 a 5 de novembro, aponta o rigoroso empate entre a vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria(PSB) e o ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho(PMDB), na corrida pelo Governo do Estrado. A disputa é acirrada entre os dois ex-governadores, cada um com dois mandatos na Governadoria.
Embora a vice-prefeita de Natal tenha o dobro na amostra espontânea (7,71% a 3,53%), nas simulações estimuladas o páreo é duríssimo entre os representantes do PSB e do PMDB. Como no quadro abaixo, com os nomes de Wilma, Garibaldi, Robinson Faria, Rosalba e Fernando Mineiro. Veja:

 Sem a presença do deputado Fernando Mineiro (PT), o quadro pouco se altera em relação a Wilma e a Garibaldi: rigoroso empate.

 Sem o ministro Garibaldi Filho na disputa a ex-governadora do PSB navega com facilidade. Vence em todos os cenários. Veja a simulação abaixo, com o deputado Henrique Eduardo Alves substituindo o nome do PMDB:
 Com o empresário Fernando Bezerra como candidato do PMDB, o vice-governador Robinson Faria (PSD) aparece em segundo lugar, com Wilma em ampla vantagem. Veja:

 A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) não retira nem acrescenta nada em qualquer simulação, com ou sem a presença dela na disputa. Na hipótese de apenas três nomes na disputa (Wilma, Garibaldi e Robinson), a ex-governadora continua na liderança, mas dentro da margem de empate técnico. Veja:


 Tags: / via robson pires

Para Senado, Wilma derrota Fátima, Henrique e Fernando

A pesquisa do Portal No Ar/Consult demonstrou também qual a situação de momento com vistas à disputa para o Senado Federal em 2014. E, na pergunta estimulada, a ex-governadora e atual vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria, do PSB, levou a melhor em todos os cenários apresentados no levantamento.
No primeiro deles, disputando a única vaga de senador federal pelo Rio Grande do Norte contra a deputada federal Fátima Bezerra, do PT, foi onde Wilma encontrou mais dificuldade. Mesmo assim, venceu com quase seis pontos percentuais (veja o gráfico ao final da matéria). A ex-gestora apareceu com 39,82% das preferências dos eleitores por ter conseguido 677 citações na pesquisa, contra 33,82% (ou seja, 575 citações) da petista.
No segundo cenário apresentado ao entrevistado pela pesquisa, Wilma conseguiu 50,47% das intenções de voto, contra a marca de 19,12% conseguida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, do PMDB.
A maior folga na liderança da atual vice-prefeita de Natal na disputa pelo Senado seria se enfrentasse o ex-ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, também do PMDB. Neste cenário, Wilma conseguiu 53,76% das intenções de voto, contra apenas 13,35% de Bezerra.
A pesquisa do Portal No Ar/Consult, realizada entre os dias 2 e 5 de novembro, também pensou em um cenário sem Wilma. A disputa seria entre Fátima e Fernando Bezerra e, nessa situação, a petista venceria por 47,35% dos votos se a eleição fosse hoje. O ex-ministro conseguiria apenas 19%.


fonte: robson pires

Rosalba é reprovada por 81%, Carlos Eduardo chega a 68% de aprovação

A pesquisa exclusiva Portal No Ar/Consult fez uma avaliação das administrações da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), do prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves(PDT) e da presidente Dilma Rousseff.
De acordo com a amostra, o trabalho de Rosalba Ciarlini é aprovado por 12,12% dos entrevistados e reprovado por 81,59%. Do total, 6,29% não quiseram opinar. Em Natal, Rosalba atingiu o índice de reprovação de 89,6% e de 6,6% de aceitação.
O prefeito Carlos Eduardo Alves é aprovado por 68,10% dos natalenses, de acordo com a pesquisa Portal No Ar/Consult e tem um índice de desaprovação de 23,04%. Não quiseram dar opinião 8,86% dos entrevistados.
A presidente Dilma Rousseff foi bem avaliada na pesquisa PortalNoAr/Consult: 64,53% dos entrevistados aprovam o seu governo, 25% desaprovam e 10,47% não tem opinião formada. Mas há um dado significativo. Os natalenses respondem diferente à avaliação: 40,8% desaprovam o governo Dilma.
Fonte: Robson Pires

Alexandria: Ministério Público recomenda não pagamento de extra a comissionados.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Alexandria recomendou ao Município que se abstenha do pagamento de hora extra a servidores exercentes de função de confiança.

Na Recomendação o representante ministerial abriu prazo de dez dias para o Município revogar as portarias que admitem os servidores a realizarem serviço extraordinário, que não é de suas competências.


A Recomendação publicada em Diário Oficial do Estado (DOE) considerou que as servidoras Cidália Mariano de Lima Soares e Maria de Fátima Guedes de Andrade exercem cargo de confiança como Coordenadora Financeira do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e Coordenadora da Escola Municipal Antônio Teles da Costa, respectivamente. Sendo assim, não poderiam realizar serviço extraordinário nem receber pagamento de hora extra como consta nas Portarias nº 674 e 683.


O Promotor de Justiça Sidharta John Batista da Silva considerou que o pagamento de hora extra a servidores que exercem cargo de confiança, como é o caso, causa dano ao erário, configurando-se como ato de improbidade administrativa.

Informações do MP-RN