21 de dez de 2013

Larissa Rosado se diz “convicta” de que cassação será revertida no TSE



Por Ciro Marques
A deputada estadual Larissa Rosado, do PSB, não está nada satisfeita com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que a condenou e a afastou do cargo da Assembleia Legislativa (ela deve ficar no cargo até janeiro, quando será publicado o acórdão). Tanto que nem calada Larissa ficou.
Larissa Rosado na posse do novo presidente do TRE, Amilcar Maia. Mesmo com a presença, deputada não escapou da cassação (foto: Wellington Rocha)
Larissa Rosado na posse do novo presidente do TRE, Amilcar Maia. Mesmo com a presença, deputada não escapou da cassação (foto: Wellington Rocha)
Por meio de nota, a deputada estadual se manifestou dizendo ter sido “surpreendida” pela decisão, mas ter certeza que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai reverter à decisão. Vale lembrar que nesta quinta-feira (19), a máxima corte eleitoral concedeu liminares para prefeitos cassados no Rio Grande do Norte recorrerem da decisão “no cargo”, tornando sem efeito a resolução do TRE, que marcou para o dia 2 de fevereiro as eleições suplementares nesses municípios.

Veja a nota de Larissa Rosado na íntegra

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu cassar os registros de minha candidatura e do professor Josivan Barbosa, a prefeito e vice-prefeito de Mossoró, deliberando ainda por meu afastamento da Assembleia Legislativa, com o surpreendente argumento de “abuso do poder da mídia”.
Digo surpreendente, porque, como todos sabem, e o próprio TRE reconheceu em várias decisões, tivemos contra nós a maioria esmagadora dos veículos de comunicação da cidade, sem dizer de sites “noticiosos”, blogs e espaços em redes sociais patrocinados com recursos do poder público.
Reconheço o livre convencimento do juiz como essencial à democracia, mas não abro mão da livre expressão do pensamento, direito fundamental do ser humano. Por isso, discordo da decisão da corte estadual, com a consciência tranquila de quem fez uma campanha limpa, séria e honesta.
Estou convicta de que a Justiça será restaurada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quem caberá à palavra final sobre o caso. O TSE, a propósito, já deliberou acerca dos motivos da cassação e, relativamente a eles, anulou por completo as multas, considerando que agi dentro da Lei.
Agradeço pelas manifestações de apoio, inclusive de adversários que reconhecem minha integridade, e aproveito para dizer que sigo de cabeça erguida, com fé em Deus e no exemplo povo de Mossoró, a fim de continuar o trabalho que desenvolvo em prol do Rio Grande do Norte.
Muito obrigada.
Larissa Rosado

Atualizado em 20 de dezembro às 15:02


Contribuinte pagará R$ 21 milhões de auxilio-paletó a juízes e promotores do RN


O Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado se preparam para pagar a seus membros auxílio-alimentação retroativo ao período compreendido entre 2006 e 2010. O direito foi adquirido em 2011 através de resolução do CNJ incidente sobre o Judiciário – o que causou equiparação no Ministério Público. Apesar de fazer tanto tempo, nem TJRN nem MPRN souberam informar, quando questionados pela reportagem, os valores a serem pagos.
As condições do pagamento ainda são um mistério. Procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis informou à reportagem que vai pagar o valor devido aos membros do MP porque o Tribunal de Justiça “pagou aos juízes integralmente na segunda-feira passada(09/12)”, o que o Judiciário nega. Curiosamente, na Secretaria de Planejamento do Estado, a reportagem apurou que há contracheques emitidos para membros da magistratura, em dezembro, acima de R$ 50 mil, referentes ao pagamento do retroativo.
O Portal da Transparência do Judiciário conta uma história diferente da informação dada pelo Judiciário. Em 9 de dezembro, foram empenhados, anota o documento 2013NE00289, o valor exato de quanto o contribuinte do Rio Grande do Norte vai pagar de auxílio-alimentação retroativo à magistratura: R$ 10.942.248,88. O empenho implica, entretanto, que o valor não foi pago, mas cria a previsão orçamentária para tanto.
No portal do MP, as informações também contradizem o procurador-geral de Justiça, que informou à reportagem que os valores não estavam fechados, mas em fase de tabulação. Os promotores vão embolsar R$ 10.208.000,00. A expectativa é que quando ambas as instituições atualizem as listas de dezembro, sejam disponibilizados os valores discriminados por promotor e juiz, o que deverá acontecer em janeiro.
Um dos questionamentos mais incisivos que se faz ao pagamento de auxílio-alimentação retroativo é a finalidade da verba. Nos moldes atuais, os recursos são vistos como complementação salarial, já que não vão atender ao fim da alimentação. Por ser verba de custeio, os valores não serão computados como despesa de pessoal.
Clique AQUI para ver a nota de empenho do TJRN, e AQUI para visualizar a do Ministério Público.
Atualmente, os 255 magistrados da Justiça Estadual e os 240 membros do Ministério Público fazem jus a auxílio-alimentação mensal no valor de 889,30 mensais. Ao TJRN, isso custa R$ 226.771,50 mensais. No MP, R$ 213,4 mil. O direito ao auxílio-alimentação retroativo foi reconhecido na Resolução 133 de 2011 do CNJ. Esse tipo de benesse, que acaba tendo efeito de majoração salarial, ficou popularmente conhecido como auxílio-paletó
 
 Na quarta-feira(18), a reportagem contatou o procurador-geral de Justiça para repercutir o assunto. Questionado sobre a moralidade do pagamento, em um momento no qual se propaga uma crise de recursos, ele não titubeou:
“Não vejo dificuldade em reconhecer a moralidade do pagamento. O CNJ entendeu que a verba deveria existir desde 2004. O CNMP seguiu. A rigor seria um direito dos membros do Judiciário desde 2004. O judiciário local concedeu cinco anos. Aplicou cinco anos anteriores a quando começaram a pagar”.
A reportagem insistiu e questionou, então, se o direito adquirido obriga o MP a pagar os valores, ao que Rinaldo respondeu: “A qualquer momento eu teria que fazer isso. Então, a partir do pedido da Associação do MP, retroagimos cinco anos. A rigor, tenho que fazer o pagamento. Se há sobra orçamentária, eu tenho que pagar”.
Indagado ainda sobre se está sofrendo pressão dos promotores para pagar a verba, ele afirmou que, se existissem, influenciaram, mas não seriam decisivas para a formação de seu juízo. O pagamento do auxílio-alimentação retroativo, vale lembrar, foi promessa de campanha de Rinaldo Reis.

Vice-governador da Paraíba defende Robinson Faria para o Governo do RN




Rômulo: “Robinson é uma opção jovem que tem experiência acumulada devido os cargos públicos que exerceu”
A Executiva Nacional do PSD liberou o partido em todos os Estados da Federação para as alianças políticas que considerar convenientes e importantes visando o crescimento da legenda de acordo com realidades locais. Foi o que afirmou o vice-governador Rômulo Gouveia do PSD da Paraíba defendendo em seguida que no Rio Grande do Norte o candidato ao Governo do Estado seja o vice-governador Robinson Faria. “Robinson é uma nova alternativa e uma opção jovem que tem experiência acumulada devido os cargos públicos que exerceu durante sua vida pública”, disse o vice-governador paraibano, que receberá o Robinson Faria brevemente na Paraíba para visita de trabalho e cortesia.
Rômulo Gouveia entende que o atual vice-governador do Rio Grande do Norte demonstrou capacidade administrativa quando foi presidente da Assembleia Legislativa, e segundo ele, “desenvolveu um trabalho profícuo e operoso, mudando significativamente o perfil do Poder Legislativo Estadual”. Ele destaca como fundamental para o sucesso da candidatura de Robinson Faria ao Governo do Estado o fato dele pertencer a um partido novo, mas com expressiva representatividade no cenário nacional, particularmente no Rio Grande do Norte onde conta com o vice-governador, um deputado federal, deputados estaduais, prefeitos e vereadores. Para Rômulo Gouveia é necessário também que Robinson viabilize uma aliança forte e competitiva começando um entendimento com o prefeito de Natal Carlos Eduardo.

Do Jornal de Hoje




Ministério da Justiça faz cobrança a Rosalba Ciarlini

                     Rosalba é alvo de cobrança
A Secretaria Nacional de Segurança Pública cobrou nesta semana providências urgentes do governo do Rio Grande do Norte para o cumprimento de compromissos assumidos com o Ministério da Justiça no âmbito do programa Brasil Mais Seguro. A secretária do órgão, Regina Filomena de Luca Miki, enviou ofício à governadora Rosalba Ciarlini.
A secretária cobra informações urgentes da governadora "para que seja possível avaliar a possibilidade de prosseguimento do programa" no Estado. Entre outras ações, a secretária cobra providências para a superação de irregularidades identificadas no Instituto Técnico-Científico de Polícia do Rio Grande do Norte (Itep), tais como a existência de equipamentos novos lacrados, sem utilização, e desvio de função de servidores.
No âmbito da Polícia Civil, a Secretaria Nacional de Segurança Pública cobra a nomeação do efetivo necessário "para a Delegacia de Homicídios e outras unidades especializadas", como previsto na "Matriz de Responsabilidade" como atribuição do Estado.
A secretária nacional de Segurança lembra no documento enviada à governadora que o Ministério da Justiça tem cumprido com todas as suas obrigações, inclusive com o empenho dos recursos de sua responsabilidade. Cópias do ofício foram enviadas ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso; ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves; ao presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Aderson Silvino; ao presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta; ao secretário de Segurança e Defesa Social, Aldair da Rocha; e à Procuradoria-Geral de Justiça.

Prefeito Mano recebe a chave de uma pá-carregadeira em Currais Novos; Município já recebeu 4 máquinas esse ano

A Prefeitura de Umarizal vai receber mais uma máquina para ampliar a sua frota. O prefeito Mano Onofre participaram na manhã desta sexta-feira, 20, da solenidade de doação de 204 equipamentos a 145 municípios potiguares pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), realizada em Currais Novos. Na oportunidade, o prefeito recebeu a chave simbólica de uma pá-carregadeira.
Mano informou que máquina será entregue ao Município até o próximo dia 27 de dezembro. A pá-carregadeira vai se somar às demais máquinas conquistadas pela Prefeitura de Umarizal ao longo do ano, entre elas, uma motoniveladora, uma retroescavadeira e uma caçamba. “Todas essas máquinas estão sendo usadas a serviço do povo de Umarizal, especialmente as famílias que vivem na zona rural”, ressaltou o prefeito.
 
O secretário Nacional de Reordenamento Agrário (SRA/MDA), Adhemar Almeida – que representou o ministro Pepe Vargas na cerimônia de entrega – falou sobre as políticas do MDA para a agricultura, principalmente aquelas voltadas para convivência com o Semiárido. “Desde o inicio do PAC 2, no Rio Grande do Norte, já foram doados 700 equipamentos. Foram entregues num novo Brasil. Um país que vem conseguindo articular um conjunto de políticas de desenvolvimento e inclusão que visam a melhoria da qualidade de vida e a erradicação da pobreza, principalmente no campo”, destacou.
 
As máquinas entregues nessa etapa do PAC 2 tem por objetivo auxiliar as prefeituras de nove Territórios da Cidadania, no abastecimento de água, na manutenção das estradas vicinais e no escoamento da produção. A iniciativa busca minimizar os impactos causados nas zonas rurais destes municípios pelo longo período de estiagem.
Mano ainda informou que o município ainda receberá um carro-pipa, um trator de esteira e uma retroescavadeira grande. “O carro-pipa a gente foi informado que a previsão é pra janeiro. Já o trator e a retroescavadeira é um projeto nosso no Ministério da Pesca e Aquicultura e que também vamos ser beneficiados a partir do ano que vem
 Estiveram presentes na solenidade a deputada federal, Fátima Bezerra; o secretário de Reforma Agrária do RN, Rodrigo Fernandes; o secretario de Agricultura e Pesca do RN, Eduardo Melo; o prefeito de Currais Novos, Vilton Cunha; além do presidente da Associação do Prefeitos do RN e prefeito de Lajes, Benes Leocádio; e de prefeitos dos 145 municípios contemplados, entre outros convidados.
Do site da Prefeitura de Umariza
 

Estado fará auditoria na folha de pagamento dos servidores em 2014.



A folha de pagamento do Estado passará por uma auditoria. O levantamento das despesas com pessoal é um dos itens condicionantes para a realização do empréstimo com o Banco Mundial, da ordem de quase R$ 800 milhões que serão necessários para a implementação do programa RN Sustentável.

De acordo com a secretária adjunta de Administração e Recursos Humanos (Searh), Suely Pimentel, "essa situação é para ocorrer em 2014 e com previsão de duração de até três meses". Ela confirmou que a licitação está em andamento para escolha da empresa promotora da auditoria, que pode custar mais de R$ 1,3 milhão.

A adjunta explicou que a auditoria faz parte do programa RN Sustentável e neste momento as informações estão com a Secretaria de Estado de Planejamento e Finanças (Seplan), responsável pela viabilização do programa. 

O Rio Grande do Norte possui cerca de 100 mil servidores e custam cerca R$ 300 milhões por mês aos cofres públicos. 

A informação é do site Portal No Ar