28 de jan de 2013

FRASE DO DIA

Tão bom morrer de amor e continuar vivendo.



(Mário Quintana)

Município não deverá ter verbas bloqueadas

O Ministério Público Estadual moveu um pedido de reconsideração, relacionado à reforma de uma sentença inicial, que havia autorizado um possível bloqueio de verbas municipais, a fim de garantir o seguimento e conclusão do ano letivo de 2012.

O juiz de primeiro grau determinou que o Município de Natal garantisse e viabilizasse a conclusão do ano letivo em todas as unidades escolares da rede municipal de ensino, de forma que repassasse a quantia de mais de R$ 6,361 milhões e o mesmo valor após trinta dias, para conta corrente de titularidade da Secretaria Municipal de Educação, sob pena do bloqueio dos referidos valores.

A sentença inicial autorizou, mas o desembargador Vivaldo Pinheiro reformou o julgamento, após um recurso movido pelo município (Agravo de Instrumento n° 2012.019328-5), pedindo a suspensividade da sentença, o que levou o MP a mover um novo pedido de reconsideração, que foi julgado, na última sexta-feira, 25, pelo desembargador Cláudio Santos.

“Comungo do entendimento já expressado pelo desembargador Vivaldo Pinheiro no sentido de que a manutenção da decisão de primeiro grau pode resultar na ocorrência do perigoso efeito multiplicador, além de evidente descontrole orçamentário, já que o bloqueio de numerário impossibilitará o pagamento da folha de funcionários em diversas áreas, bem como de serviços terceirizados”, analisa o desembargador Cláudio Santos.

O relator também ressalta que, embora a manutenção e regularização dos serviços públicos serem preocupações do TJRN, se faz necessário uma ponderação para que a decisão tomada não gere prejuízos igualmente irreparáveis em outras áreas do serviço público.

DIFERENTE DE UMARIZAL / Prefeitura Municipal Concede Reajuste Salarial dos Servidores

A Prefeitura Municipal de Riacho da Cruz/RN, encaminhou o Projeto de Lei à Câmara Municipal concedendo Reajuste Salarial dos Servidores Públicos Municipais e em Assembleia Extraordinária a Casa Legislativa aprovou a Lei Nº 321/2013. Sancionada pela Prefeita Bernadete Rêgo, a Lei entra em vigor com reajuste assegurado já nos vencimentos deste mês de Janeiro.



O reajuste obedece o Percentual de 9,003%, concedido pelo Governo Federal por meio do Decreto da Presidenta da República Dilma Rousseff sob nº 7,872 de 26 de Dezembro de 2012.


DECRETO Nº 7.872 NA ÍNTEGRA:CLIQUE AQUI
Fonte: Blog da Prefeitura de Riacho da Cruz

Ex-prefeitos são condenados a ressarcir recursos ao erário


O ex-prefeito de Assu, José Maria de Macedo Medeiros, teve os documentos e balancetes do Fundef, exercício de 1999, considerados irregulares pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas. Em processo relatado pela conselheira Maria Adélia Sales, na sessão de quinta-feira (17), o voto foi pela irregularidade da prestação de contas, determinando-se a restituição de R$ 20.538,65, decorrente da aquisição de material sem destinação específica, realização de despesas indevidas e ausência de documentação comprobatória de despesa.
            A conselheira ainda relatou processo da Câmara municipal de João Dias, prestação de contas referente ao 1° bimestre de 2007, sob a responsabilidade da sra. Luciana de Campos Pimenta Veríssimo. O voto foi pela devolução aos cofres públicos da quantia de R$ 31.697,00, decorrente da omissão no dever constitucional de prestar contas.
            O auditor Cláudio José Freire Emerenciano relatou processo da  Prefeitura de Campo Grande, documentação comprobatória de despesa referente ao exercício de 2005, a cargo do sr. José Edilberto de Almeida. O voto foi pela condenação do gestor ao ressarcimento de R$ 28.500,00 decorrente da ausência de comprovação de despesas e  irregularidades materiais.
            Da prefeitura de Rodolfo Fernandes, prestação de contas referente ao exercício de 2007. O voto foi pela condenação do gestor a ressarcir ao erário o valor total de R$ 36.461,01 decorrente de ausência de comprovação das pessoas beneficiadas pela distribuição de materiais adquiridos com o dinheiro público, pagamento indevido de diárias e outras irregularidades.

FONTE: tce/rn

População de Serra do Mel se beneficia com ações de impacto implementadas pela gestão

SERRA DO MEL - Com pouco mais de 20 dias à frente da Prefeitura de Serra do Mel, o prefeito interino Fábio Bezerra, "Fabinho" (PMDB), tem empreendido um ritmo de trabalho surpreendente, com ações de impacto em setores como a limpeza pública, infraestrutura urbana, saúde, educação e questões internas que visam adequar a máquina administrativa à sistemática de trabalho do gestor, que costuma dizer que é um homem de "poucas palavras e de muitas ações".
Uma das providências adotadas pelo prefeito "Fabinho" foi com relação à urbanização dos canteiros nas ruas e avenidas da sede do município, que estão recebendo melhorias em suas estruturas e nova pintura.
Mas a atenção maior, de acordo com o gestor, é com a limpeza pública, pois se trata de um setor complexo em razão do perfil urbanístico do município.
"Mesmo diante das dificuldades já foi possível estabelecer um calendário da limpeza urbana, concluindo o que vinha sendo feito pela gestão anterior e mantendo em dia o cronograma traçado pelo nosso pessoal responsável pelo setor", adianta "Fabinho".
Executivo trabalha recuperação das vias de acesso
No tocante à infraestrutura da Serra do Mel, a prefeitura já instituiu um programa de recuperação das vias de acesso às vilas. Para isso, o gestor autorizou a contratação de uma máquina pesada tipo Patrol, para executar os serviços de melhorias nas estradas vicinais que interligam as vilas.
O prefeito "Fabinho" explica que a contratação da máquina é temporária, enquanto é concluído o conserto de equipamento semelhante que integra a frota motorizada do município.
"Além dessa máquina que está sendo recuperada em Mossoró, estamos também consertando outros veículos pertencentes ao município, bem como estamos regularizando a situação dos veículos que têm vínculo com a Secretaria de Transportes para que estejam disponíveis para prestar serviços à população", acrescenta.
Na área educacional, o gestor solicitou à secretária municipal de Educação, Milane Azevedo, todas as providências no sentido de assegurar vagas nas escolas da rede municipal a todos os alunos serranos.
O calendário de matrículas já foi concluído em quase todas as vilas, com exceção das vilas Rio Grande do Norte e Brasília, que vai até o dia 31 deste mês.


FONTE: o mossoroense