11 de dez de 2013

SENADOR JOSÉ AGRIPINO DEIXA SUA MENSAGEM VIA TWEET SOBRE O AFASTAMENTO DA GOVERNADORA DO RN.

15 h
O Democratas, no que possa, não faltará a governadora Rosalba Ciarlini em cuja probidade sempre confiou.

Decisões judiciais tomadas devem ser cumpridas. Mas elas não são infalíveis. Existem instâncias e recursos.

Naldo é considerado o vereador mais atuante de Umarizal segundo Instituto Tiradentes


O Instituto Tiradentes realizou pesquisa de opinião pública nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte, por amostragem, via consultas telefônicas aos munícipes, entre os dias 01 e 31 de outubro, questionando quem seria o vereador mais atuante em cada município pesquisado. Em Umarizal, no critério de atuação parlamentar foi escolhido o vereador Sezinaldo Silva dos Reis, o Naldo de Brancar (PPS).

Ele sessão homenageada em sessão solene ao final do 77º Seminário Brasileiro de Prefeitos, Vereadores, Procuradores Jurídicos, Controladores Internos, Secretários e Assessores Municipais, realizado em Recife, nos dias 12 e 13 de dezembro. O evento acontece no auditório do Park Hotel.

Instituída pelo Instituto Tiradentes a “Medalha Tiradentes – Colar de Ouro” é conferida apenas aos políticos que obtiveram aprovação na mencionada pesquisa e que possuam ilibada idoneidade moral e relevantes serviços prestados em prol da comunidade.


VIA - RANIELE GOMES

A unanimidade, TRE decide, novamente, manter prefeita Claudia Regina afastada do cargo



Na mesma decisão em que afastou a governadora Rosalba Ciarlini do cargo, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte determinou o afastamento imediato da prefeita de Mossoró, Claudia Regina, do cargo.
Esse foi o segundo recurso julgado pelo TRE onde mantém a sentença de cassação e afastamento da gestora mossoroense.
O juiz federal Marco Bruno Miranda, relator do caso, votou pelo afastamento e foi seguido a unanimidade pela Corte.

A VOLTA POR CIMA DE UM DIA PARA O OUTRO / secretários de Rosalba poderão renunciar coletivamente caso Robinson assuma o governo



Chega a informação ao blog que os secretários do governo Rosalba Ciarline vão pedir exoneração coletiva, caso o vice-governador Robinson Faria assuma o governo..
O primeiro a pedir exoneração é o secretário chefe do Gabinete Civil, Carlos Augusto Rosado, esposo da governadora..
Esse movimento está sendo discutido com os secretários e presidentes e diretores das empresas estatais…
Isso poderá levar o RN ao caos no final do ano..
Com essa renuncia coletiva quem mais poderá sofrer são os servidores do Estado que poderá não receber o décimo-terceiro. 

Fonte: Blog do Primo / ADAPTADO POR CLEUMY CANDIDO FONSECA

Advogado Felipe Cortez sobre o afastamento da governadora: “de decisão judicial não se discute, recorre-se”

O advogado Felipe Cortez, que defende a governadora Rosalba Ciarlini, confirmou que entrará com recurso no Tribunal Superior Eleitoral e expôs a divergência sobre a decisão do TRE.
Acompanhe:
Como o senhor analisa a decisão do TRE para afastar a governadora Rosalba?
Não havia (na ação) pedido para afastamento da governadora Rosalba Ciarlini. Isso foi uma novidade, que o Tribunal resolveu agora e pegou toda defesa de surpresa. A governadora foi condenada pura e simplesmente a uma multa de R$ 30 mil por supostamente ter usado o avião do Estado em prol da candidatura de Claudia Regina. A acusação é que ela iria participar da agenda administrativa e depois participava de atos de campanha. O juiz eleitoral entendeu em cassar o mandato de Claudia Regina e aplicar multa a governadora. Teve o recurso para o Tribunal de Claudia Regina e de Rosalba. O Tribunal agora entendeu em manter a multa da governadora e cassação de Claudia Regina e estender a cassação ao mandato da governadora.

Por que o senhor disse que essa decisão surpreendeu a todos?
Porque esta cassação não foi pedida em primeira instância. O juiz Nilson Cavalcanti abriu a divergência e foi seguido a maioria.

O que o senhor fará agora?
A medida agora é buscar junto ao Tribunal Superior Eleitoral uma medida liminar para manter a governadora no cargo. Isso aí nós vamos providenciar de forma rápida. Não ainda hoje (ontem) porque o possível afastamento só se efetivará após a publicação do acórdão e há um trâmite administrativo para se publicar esse acórdão. Depois disso vamos a Brasília pedir uma medida cautelar que, certamente, será concedida. Acredito que o TSE não vá permitir esse afastamento, uma vez que ela (Rosalba Ciarlini) não era candidata e não houve pedido de cassação.

Como o senhor avalia o entendimento criado no TRE hoje de estender a aplicação da Ficha Limpa para afastar a governadora?
O Tribunal não poderia fazer isso. A lei é expressa, o relator do processo (juiz federal Marco Bruno) explicou, mais de uma vez, que não havia previsão legal para o afastamento da governadora. Mas o Tribunal entendeu de outra forma, construiu uma decisão com base em princípios que eu desconheço. Então a decisão judicial a gente não vai discutir, vai recorrer. De decisão judicial se recorre, não se discute.


FONTE: http://blog.tribunadonorte.com.br/panoramapolitico/

TRE afasta governadora do RN; vice deve assumir imediatamente

Governo aguarda notificação para se pronunciar sobre condenação.
Rosalba Ciarlini também está inelegível; AL deve empossar o vice.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu nesta terça-feira (10) afastar a governadora do estado. Rosalba Ciarlini (DEM) foi condenada por abuso de poder político e econômico durante a campanha municipal de 2012 em Mossoró, no oeste do Estado. A Corte também tornou Rosalba inelegível e notificou a Assembleia Legislativa a empossar o vice-governador Robinson Faria (PSD). A assessoria de comunicação do governo informou que só vai se pronunciar quando o Estado for notificado. Já a defesa da governadora confirmou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com a assessoria de comunicação do TRE-RN, o acórdão do julgamento será publicado no Diário Oficial da Justiça. Só depois a governadora e a Assembleia Legislativa serão notificadas. O Tribunal não tem previsão de quando ocorrerá a publicação.


 
O TRE-RN explica que a decisão é referente a irregularidades ocorridas durante a campanha eleitoral da Prefeitura de Mossoró em 2012, na qual a governadora apoiou a prefeita eleita Cláudia Regina (DEM). A governadora Rosalba Ciarlini é acusada de ter utilizado o avião oficial do Estado para viajar a Mossoró e participar da campanha. A Corte seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral.

Em nota emitida nesta terça, o MP explica que o posicionamento se baseou no uso indevido da aeronave do governo, que "foi utilizada ativamente na campanha eleitoral dos candidatos apoiados por Rosalba Ciarlini, sob pretexto de comparecimento da governadora a eventos oficiais".

Segundo o órgão, Rosalba marcava compromissos de governo em plena campanha eleitoral e depois participava de movimentações políticas. O MP acrescenta que o fato se repetiu 17 vezes entre 15 de julho e 7 de outubro de 2012. Diante das provas, o parecer do MP Eleitoral concluiu que “atos administrativos previstos naquele município foram seguidos da permanência da governadora em Mossoró, com o claro objetivo de promover a campanha eleitoral dos demais recorrentes, utilizando-se para tanto, em várias dessas ocasiões, da aeronave estatal”.

De acordo com o MP, outro voo ocorreu em 1º de julho de 2012, de Mossoró para Natal, em pleno período de lançamento da campanha de Cláudia Regina, sem que houvesse na agenda oficial da governadora qualquer informação sobre participação em atos administrativos. Além disso, o ministério afirma que a aeronave se deslocou de Natal a Mossoró nos dias 3, 4, 5 e 6 de outubro de 2012, às vésperas da eleição, sem estar registrado qualquer compromisso oficial naquela cidade.

O advogado Felipe Cortez, que defende a governadora, classificou a decisão como absurda. "Essa decisão é absurda. Esse afastamento sequer estava na pauta e o Tribunal decidiu desta forma. Antecipo que irei recorrer junto ao TSE e garanto que até quinta-feira (12) esse problema estará resolvido", disse o advogado Felipe Cortez, que faz a defesa da governadora, em entrevista ao G1.

O partido da governadora, o Democratas, já se pronunciou sobre o afastamento. O presidente nacional do DEM, senador potiguar José Agripino Maia, garantiu apoio a Rosalba Ciarlini. "Decisões judiciais tomadas devem ser cumpridas. Mas elas não são infalíveis. Existem instâncias e recursos. O Democratas, no que possa, não faltará à governadora Rosalba Ciarlini em cuja probidade sempre confiou".

Os votos pelo afastamento foram dos juízes eleitorais Nilson Cavalcanti, Carlo Virgílio, Artur Cortez, Verlano Medeiros e do desembargador Virgílio Medeiros. O único voto contrário ao afastamento imediato foi do juiz relator do caso, Marco Bruno Miranda.

Na mesma decisão que condenou a governadora, o TRE-RN manteve o afastamento da prefeita eleita de Mossoró, Cláudia Regina. A líder do Executivo Municipal já estava afastada da prefeitura devido a uma decisão anterior. Com essa decisão, a prefeita já teve o mandato cassado 12 vezes, a maioria delas por abuso de poder político e econômico.


DO PORTAL G1.COM/RN