3 de dez de 2012

Última semana para eleitor justificar ausência no 1º turno das eleições


Termina na próxima quinta-feira (6) o prazo para que os eleitores que não votaram no primeiro turno das Eleições 2012 justificarem ausência às urnas. Já os eleitores que faltaram ao segundo turno poderão justificar até o dia 27 de dezembro.

A justificativa deve ser apresentada em qualquer cartório eleitoral do país. Para tanto, o eleitor deve preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral, que é obtido, gratuitamente, nos cartórios eleitorais.

O documento também pode ser baixado em formato PDF no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além do requerimento devidamente preenchido, o eleitor também terá de apresentar um documento com foto, que pode ser a carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidades funcionais), como certificado de reservista, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação.

O eleitor que não votar e não apresentar justificativa fica impedido, entre outras coisas, de tirar passaporte, inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles, e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras sanções.

Quem deixar de votar e não apresentar justificativa por três eleições, considerando cada turno uma eleição, tem o título cancelado.

Eleitores no exterior

Os eleitores residentes no exterior e que já se cadastraram para votar no país onde moram não votam nem precisam justificar a ausência na eleição municipal. Esses eleitores participam somente do pleito para presidente da República.

Já os residentes no exterior que não se cadastraram para votar no país onde se encontram e os que estiverem fora do Brasil no dia do pleito municipal devem justificar a ausência às eleições no prazo de 30 dias após o retorno ao Brasil.

RN mal nos índices


Foi divulgado, durante a última semana, o Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal – IFDM 2010.

É um estudo anual que acompanha o desenvolvimento de todos os mais de 5 mil municípios brasileiros em três áreas: Emprego & Renda, Educação e Saúde. Ele é feito, exclusivamente, com base em estatísticas públicas oficiais, disponibilizadas pelos ministérios do Trabalho, Educação e Saúde.

O Rio Grande do Norte mal na foto, se confrontar os dados de 2010 com 2000.

De todos os estados do Nordeste, o RN foi o oitavo estado que menos cresceu. Em 200, tínhamos o segundo maior índice e, em 2010, passamos para a quarta colocação.

Abaixo, o aumento percentual de cada estado da região:

1. CE 36,7%
2. PI 35,2%
3. BA 34,4%
4. PE 31,2%
5. SE 30,5%
6. PB 29,8%
7. MA 29,3%
8. RN 28,1%
9. AL 22,9%

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Batata quente para Henrique

Do Radar online

No STF, o grupo que defende a palavra final da Câmara sobre a perda de mandato dos mensaleiros está enviando o seguinte recado para a turma que pensa de forma diferente: impor uma obrigação ao Legislativo seria comprar uma briga desnecessária.

A avaliação é que a Câmara não aguentaria uma semana de pressão da opinião pública e invariavelmente cassaria o mandato dos mensaleiros condenados.

Além disso, a cassação se dará, possivelmente, sob a presidência de Henrique Alves, não estando mais o petista Marco Maia no comando da Casa.

A tese parece não sensibilizar o grupo de ministros que defende a última palavra do STF no caso de cassação de um condenado.

A expectativa é que o debate sobre o tema seja acalorado.