29 de set de 2017

Sancionada lei que estabelece novas regras para registro de nascimento


Uma importante conquista para o movimento municipalista foi sancionada nesta quarta-feira (27): a Lei 13.484/2017, que altera a Lei de Registros Públicos. O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), permite que a certidão de nascimento indique como naturalidade do filho o Município de residência da mãe na data do nascimento, se localizado no País.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ressalta que a sanção representa uma importante conquista para o movimento municipalista. Ele aponta que a modernização da legislação vai beneficiar os Municípios em que não há hospital.
De acordo com a publicação, "a naturalidade poderá ser do Município em que ocorreu o nascimento ou do Município de residência da mãe do registrando na data do nascimento, desde que localizado em território nacional, e a opção caberá ao declarante no ato de registro do nascimento".
Para Ziulkoski, a MP representa grande avanço, tendo em vista que a atual legislação impede a realização de partos fora de hospitais ou maternidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Com isso, muitas cidades estavam sem registros de nascidos há anos, como em Cumaru (PE) ou Mariana Pimentel (RS).
Fonte: CNM

Patu firma parceria com a Justiça Estadual e assegura o "Justiça na Escola e Justiça na Praça"


O Prefeito Rivelino Câmara, que na manhã desta terça-feira (26), esteve reunido com o Presidente do TJRN, Desembargador Dr. Expedito Ferreira e com a Corregedora do TJ, Desembargadora Judite Bezerra, no Fórum Municipal Desembargador Silveira Martins na cidade de Mossoró/RN, aproveitou o encontro para firmar mais uma importante parceria entre o Poder Judiciário e a Prefeitura de Patu, que vai trazer inúmeros benefícios a toda comunidade.
Rivelino solicitou a vinda de dois grandes projetos para Patu e foi prontamente atendido. O primeiro projeto é o JUSTIÇA NA ESCOLA, que prevê a disseminação do conhecimento sobre o Poder Judiciário para alunos do ensino fundamental e médio, pais e educadores, e acontecerá nos dias 07 e 08 de novembro. O segundo projeto é o JUSTIÇA NA PRAÇA. Uma grande ação solidária que reúne magistrados e servidores do poder judiciário estadual e leva à população o serviço de atividades jurídicas, como conciliações, assessoria jurídica, registro de ocorrências e ajuizamento de ações. O projeto estará em Patu no dia 10 de novembro.
"Além de diversas ações de cidadania, os moradores poderão emitir documentos, solucionar problemas judiciais e até mesmo se casarem. Em breve iremos divulgar um cronograma de ações que serão desenvolvidas", disse Rivelino.
Fonte: Assessoria de Comunicação de Patu

Fundo Eleitoral: bolo com dinheiro público

Parecia o plano perfeito. Diante do impasse na Câmara, em que a divisão do bolo entre tantos comensais gerou discórdia, optou-se pela aprovação pelo Senado, a toque de caixa, do tal Fundo Eleitoral com dinheiro público. Ali, o acerto entre menos parceiros seria mais fácil. Dito e feito. Na terça-feira (26), o rolo compressor, pilotado por Romero Jucá e os senadores do PT, com o apoio mais discreto de outros colegas, atropelou quem se opôs ao acordão. Todos lá sabiam que a opinião pública era contra. Quanto mais eficaz o arrastão, menor o desgaste. No Senado, a aprovação se deu por voto simbólico, em que apenas alguns puseram a cara a tapa.

População se mostra favorável à opinião do militar

Depois das declarações do general Mourão admitindo a possibilidade de intervenção militar no Brasil, o Instituto Paraná Pesquisas ouviu a população e detectou um fato assombroso. Onde 43,1% dos brasileiros se mostram favoráveis à opinião do militar. Só quem não viveu 1964 pode concordar com esse absurdo.

28 de set de 2017

Fábio Faria sem nenhum apoio no Seridó




O deputado federal Fábio Faria não tem, praticamente, nenhuma base política na região do Seridó. Desde a sua reeleição ainda não reapareceu na região. Manteve distância. Alguma base que ‘ainda’ tinha, perdeu.

27 de set de 2017

UMARIZAL - Administração da Prefeita "Elijane Paiva" vai de mau a pior.!




Já estamos no dia 28 de setembro , os funcionários do município de Umarizal ainda não receberam nem o pagamento referente ao mês de agosto.

Eu sou um pequeno comerciante, mas já sofro nesse quesito, como posso receber dos meus clientes que trabalham na PMU , se a atual gestão é irresponsável ....e caminha em semelhança a gestão feita pelo atual secretário chefe da casa civil quando era prefeito, onde até hoje funcionários esperam pra receber pelos 07 meses trabalhados e não recebidos...

E o pior de tudo , vão demitir mais de 100 funcionários, sem nem se quer pagarem aos mesmos...

Tudo isso é um absurdo...

Acorda Prefeita ... venha pra Umarizal e administre de fato o cargo a que lhe foi confiado pela maioria, inclusive por mim.

Término minhas palavras , pedindo aos nobres vereadores e vereadoras de Umarizal, fiscalizem , cobrem e façam acontecer, querem um motivo mais real de fiscalizar o poder público, do que esse , da falta de pagamento do funcionalismo......

CMO aprova emendas no valor de R$ 14,7 milhões para cada parlamentar

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta terça-feira (26) o relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas com diretrizes e orientações para análise da admissibilidade de emendas à proposta orçamentária. O texto estabelece que cada parlamentar terá direito a R$ 14,7 milhões para serem usados em até 25 emendas individuais. O valor é referente a 1,2% da receita corrente líquida arrecadada em 2016, corrigida pela inflação (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado – IPCA) de julho de 2016 a julho de 2017, de acordo com definição da Emenda Constitucional 95, do Teto de Gastos. Cada parlamentar deve destinar ao menos a metade do valor de suas emendas para ações e serviços públicos de saúde. Para as emendas obrigatórias de bancada estadual serão destinados até R$ 162,5 milhões. Esse valor é estimado e será definido pelo relatório preliminar da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018 (PLN 20/2017). Isso porque parte desses recursos (total de R$ 4,38 bilhões) poderiam ir para financiar as eleições de 2018, como ficou previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem (Lei 13.473/2017).

Família da Sílvio Santos prefere Fábio longe da política


Comenta-se que… Se depender da família do empresário de televisão SÍLVIO SANTOS e sogro do deputado federal Fábio Faria ele não será mais candidato à reeleição. Preferem vê-lo perto da esposa Patricia Abravanel e do filho. Mesmo que seja na platéia.

25 de set de 2017

Feijoada da Solidariedade .... Vamos Ajudar.!

Olá, boa tarde.!
Você se lembra do caso que ocorreu, alguns dias atrás? Que levaram a moto do irmão Roninho, um trabalhador que trabalha na empresa de Garis da cidade de Umarizal, então nós da igreja batista Filadélfia, estamos fazendo uma feijoada beneficente, para ajudar a comprar outra moto, pois a que ele comprou que levaram , ele ainda está pagando e foi obtida por um empréstimo!
Valor: 7,00
Dia 01/10/2017
Local: Igreja batista Filadélfia
A partir das 11hrs
Agrademos deste já a sua colaboração 

“Deputado nenhum quer votar isso”


Michel Temer já desistiu da reforma previdenciária. Mas ele só vai anunciar o abandono do projeto depois que os deputados engavetarem a denúncia contra ele. Beto Mansur disse à Folha de São Paulo: “Ninguém quer mais mexer com essa pauta, que é desgastante. Deputado nenhum quer votar isso”.

MP recomenda que governo do RN suspenda contratos do Programa do Leite




Presença de laudos de análise com resultados insatisfatórios para determinação de coliformes a 45ºC, acondicionamento e transporte inadequados são alguns dos problemas detectados em inspeções realizadas pela Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária (Suvisa), no Programa do Leite, que compra o produto e distribui a famílias carentes do estado. Diante das falhas, o Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou que a Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) suspenda os contratos com fornecedores laticinistas que tiveram mais de um laudo com resultado insatisfatório. G1

20 de set de 2017

Câmara rejeita mudar sistema eleitoral atual para o ‘distritão’




A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (19) a proposta que transformava o atual sistema eleitoral no “distritão” em 2018 e no “distrital misto”, em 2022. A mudança valeria para escolha de deputados e vereadores. Pelas regras atuais, deputados federais, estaduais e vereadores são eleitos no modelo proporcional com lista aberta.

Tornozeleira de Dison será destaque no Profissão Repórter

A equipe do jornalista Caco Barcelos, da Rede Globo, esteve em Natal para fazer reportagem com o deputado estadual Dison Lisboa (PSD), líder do governo Robinson Faria (PSD) na Assembleia Legislativa. O parlamentar usa uma tornozeleira eletrônica, como pena, após ter sido condenado por corrupção. No entanto, continua exercendo seu mandato livremente.

18 de set de 2017

Alckmin x Bolsonaro

Geraldo Alckmin prevê que disputará o segundo turno em 2018 contra Jair Bolsonaro, informa o Radar da Veja. O governador aposta que Lula não será candidato e atribui os resultados do petista nas pesquisas ao fato de ele estar “o tempo todo na mídia”.

Sem reforma, Supremo pode barrar coligações

Os parlamentares costumam fazer críticas ao que consideram interferência do Judiciário em assuntos do Legislativo, mas a reforma política poderá ser o próximo assunto que acabará nas mãos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por falta de ação dos próprios deputados. O alerta foi feito pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, em encontros com congressistas para tratar da votação da reforma política pela Câmara. O tema que poderá migrar do Legislativo para o Judiciário é o que trata das coligações entre os partidos nas eleições proporcionais.

Posse à vista !

A nomeada procuradora-geral da República, Raquel Dodge, toma posse, hoje, às 8h. Ela substitui Rodrigo Janot, que deixa o cargo após quatro anos na chefia do Ministério Público Federal (MPF). Inicialmente, a posse estava prevista para às 10h30, mas o horário foi alterado para garantir a presença do presidente da República, Michel Temer, na cerimônia.

14 de set de 2017

Garantido o financiamento público




A comissão da Câmara que analisa propostas de reforma política aprovou, ontem, projeto de lei que cria um fundo público destinado a financiar campanhas eleitorais e define as regras de distribuição dos recursos. O texto-base da matéria já previa a criação do fundo. Havia, porém, divergências sobre a validade desse dispositivo no caso de rejeição de uma emenda à Constituição que também cria o fundo e pode ser votada em plenário nesta quarta.

Prefeitura distribui mais de 100 mil alevinos para repovoamento de açude em Apodi


Ideia é garantir a sustentabilidade da pesca artesanal e manutenção da fauna aquática. O prefeito destacou que ação vai beneficiar dezenas de famílias que sobrevivem da pesca



Assessoria Prefeitura de Apodi

Prefeitura distribuiu mais de 100 mil alevinos de tilápias para repovoamento da espécie nos reservatórios do município

A Prefeitura de Apodi distribuiu, durante a manhã desta quarta-feira (13), mais de 100 mil alevinos de tilápias para repovoamento da espécie em três grandes reservatórios do município. Trata-se de uma ação em parceria com a EMATER, Colônia dos Pescadores e Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS).
A ideia é garantir a sustentabilidade da pesca artesanal e manutenção da fauna aquática. O prefeito Alan Silveira destacou que ação vai beneficiar dezenas de famílias que sobrevivem da pesca no município.
“Desde o início tínhamos esse desejo, inclusive, inserimos em nosso plano de governo. Hoje, estamos colocando em prática para benefício de todos os apodienses, principalmente, para aqueles que tem a pesca como meio de sobrevivência”, comentou o prefeito Alan Silveira.
A distribuição dos alevinos aconteceu na Lagoa do Apodi, Barragem de Santa Cruz e no açude público do Distrito de Melancias.

PGR denuncia senador José Agripino Maia em desdobramento da Lava Jato


Teor da denúncia não será divulgado porque o caso está sob sigilo e, por enquanto, não há detalhes sobre as acusações contra o parlamentar



Agência Senado

José Agripino, senador do DEM

A Procuradoria Geral da República denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), em um inquérito aberto a partir da Operação Lava Jato.
O teor da denúncia não será divulgado porque o caso está sob sigilo e, por enquanto, não há detalhes sobre as acusações contra o parlamentar.
Procurada, a assessoria de Agripino divulgou nota (leia a íntegra mais abaixo) na qual disse que o senador “repudia os fatos” e destaca que, em todos os depoimentos tomados e registrados no inquérito, “não consta sequer uma referência de pedido ou recebimento de valores em troca de qualquer tipo de retribuição ou vantagem”.
Mas o senador já disse, em outras ocasiões, não ter “o que esconder” porque ele colabora com as investigações. Agripino também já afirmou que as contas do partido estão “abertas” à Justiça.
Investigações
A investigação sobre Agripino Maia foi aberta em outubro de 2015 para apurar o suposto envolvimento do senador em fraudes nas obras da Arena das Dunas, estádio de futebol construído em Natal (RN) para a Copa de 2014.
No andamento do inquérito, o ministro do STF Luis Roberto Barroso, relator do caso, determinou a quebra dos sigilos bancário do DEM e telefônico do senador.
Agora, cabe a Barroso notificar o senador a apresentar defesa. A PGR quer que Agripino Maia vire réu e responda a uma ação penal. Essa decisão será tomada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.

13 de set de 2017

PB é 3º estado do Nordeste com mais obras não iniciadas

Por Robson Pires, em

Paraíba é o terceiro estado do Nordeste com maior número de obras não iniciadas, conforme levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Os dados referentes a abril deste ano, com base em contratos da Caixa Econômica Federal cruzados com o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), mostram que há 385 obras não iniciadas nos municípios da Paraíba, além de 257 obras paralisadas.

Ney Jr começa a substituir cargos de Raniere

Por Robson Pires, em

O presidente em exercício da Câmara Municipal de Natal, Ney Lopes Júnior (PSD), tomou as rédeas da Casa, durante o afastamento de Raniere Barbosa (PDT). Extinguiu vários cargos comissionados e trocou o candidato mando da direção geral do legislativo. Barbosa deverá voltar em outubro. Até lá, Ney já mostrou que quem manda é ele.

5 de set de 2017

Delação em xeque



A reviravolta na delação da JBS embaralha as cartas num momento decisivo para a Lava Jato. A operação já estava sob ataque em várias frentes simultâneas. Agora pode ser obrigada a recuar em seu maior acordo de colaboração.
O procurador Rodrigo Janot não abriu o jogo, mas informou que o Ministério Público descobriu fatos “gravíssimos”. Eles estão relatados em conversa entre o empresário Joesley Batista e o lobista Ricardo Saud, que conduzia os acertos do frigorífico com os políticos.
De acordo com Janot, o novo áudio traz revelações importantes. Primeira: a JBS omitiu crimes ao negociar o acordo de delação. Segunda: surgiram indícios contra o ex-procurador Marcelo Miller, que integrava a cúpula da Lava Jato.

Fim das coligações será votada nesta terça-feira


De olho no calendário eleitoral, deputados chegaram enfim a um acordo e definiram que vão começar a votação da reforma política nesta terça-feira, 5, pela proposta relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR), que estabelece o fim das coligações para as eleições proporcionais e cria uma cláusula de desempenho para os partidos.
A decisão foi anunciada após uma reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) – que está exercendo a Presidência da República por causa da viagem de Michel Temer à China. Líderes que participaram do encontro afirmaram que ainda não há consenso sobre o mérito das propostas, mas que houve um “acordo de procedimento”.