6 de jun de 2012

MARCELINO VIEIRA NÃO ESTÁ APTO A RECEBER DINHEIRO DA EMERGÊNCIA





O depósito de R$ 10 milhões por parte do governo federal na conta do governo do RN. Este dinheiro será repassado às Prefeituras em estado de emergência para a compra de alimentação ou em ações emergenciais para o abastecimento de água.

Marcelino Vieira não foi contemplado com o referido repasse, porque não está com contas correntes providenciando e o cartão junto ao Banco do Brasil.

“Até agora só temos a informação que os municípios de Coronel João Pessoa, Antônio Martins, João Câmara e Caicó já estão com a documentação completa.

Das outras Prefeituras não recebemos nenhum tipo de comunicado sobre esse assunto”, disse o Tenente Coronel Acioly, coordenador da Defesa Civil no estado, explicando que para ter acesso ao recurso os prefeitos devem ter o cartão de pagamento da Defesa Civil.

Palavras da governadora: “É importante lembrar que o recurso está garantido, e basta que o prefeito tenha o cartão para retirá-lo. A população não pode ser penalizada pela morosidade no envio de documentos necessários. Estamos ao lado dos municípios, ao lado dos moradores e vamos vencer essa dificuldade”.

fonte: blog da dr. veronica

Vereadora de São Tomé perde cargo por desfiliação partidária sem justa causa



Em sessão plenária realizada na tarde desta terça-feira (5), a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julgou procedente ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), para reconhecer a desfiliação sem justa causa e decretar a perda do mandato da vereadora Teresa Cristina da Silva, do município de São Tomé/RN, por desfiliação partidária.

Na ação, o MPE alegou que a vereadora se desfiliou do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) em São Tomé, sem justa causa, para se filiar ao Partido Progressista (PP), violando a legislação que disciplina a fidelidade partidária, isso porque, de acordo com o relatório do juiz Ricardo Procópio Bandeira de Melo, a vereadora comunicou à Justiça Eleitoral a mudança de partido em 05 de outubro de 2011, mas não há registros de que tenha provocado a Corte Eleitoral para obter declaração de justa causa a justificar o rompimento do vínculo com o partido pelo qual se elegeu.

O Partido Progressista, também peticionado, defendeu-se dizendo que a vereadora havia mudado para um partido da mesma coligação, argumento prontamente refutado pelo relator, juiz Ricardo Procópio, segundo o qual a regra da fidelidade fala em legenda, e não em coligação. A vereadora, por sua vez, alegou que foi vítima de grave discriminação pessoal, em função de animosidades entre ela e o presidente estadual da legenda, o qual, segundo Teresa Cristina, teria autorizado expressamente a sua saída do partido. A vereadora argumentou, ainda, que seria preterida nas convenções partidárias para a escolha de candidatos para o pleito municipal deste ano.

O juiz Ricardo Procópio, ao votar, lembrou que o Tribunal Superior Eleitoral já decidiu que uma possível preterição em disputa por candidatura dentro do partido não é argumento plausível para embasar uma justa causa para desfiliação partidária. “O que existe é uma animosidade pessoal entre a vereadora e o presidente estadual do PTB, mas isso não configura grave discriminação pessoal, nem qualquer outro motivo que justifique a saída, que justifique a justa causa”, destacou o relator. Procópio terminou por acatar o pedido do MPE, votando pela perda do mandato da vereadora, em função da desfiliação partidária sem justa causa.

Assim, a Corte, à unanimidade, julgou pela procedência da ação, determinando a perda do mandato da vereadora Teresa Cristina da Silva. O desembargador Saraiva Sobrinho, presidente do TRE/RN, ainda destacou que a Câmara Municipal deveria empossar o candidato suplente legitimado para assumir o cargo.

Novo secretário quer apoio: "Não vou sujar nome por orgulho"

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) tem um novo gestor: o médico Isaú Gerino Vilela da Silva aceitou o convite da governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, e vai assumir, o que muitos consideram, a pasta mais complicada do Governo. Antes da posse oficial, marcada para a quarta-feira, às 17h, porém, Isaú Gerino revelou dois aspectos cobrados para aceitar o convite: apoio do Governo, dos Sindicatos e dos profissionais e autonomia para fazer um “bom trabalho”.
“Tive com a governadora uma conversa aberta, franca e falei algumas condições para assumir a pasta: Autonomia, apoio. Preciso de apoio. Não vou sujar meu nome por orgulho. E nem tenho interesse em aparecer. Preciso disso para fazer um bom trabalho, que será bom não para mim, mas sim para toda a população e para o Governo. Por mim, não precisa nem colocar meu nome”, afirmou Isaú Gerino, que foi ao Hospital Santa Catarina hoje para agradecer, justamente, o apoio que recebeu nesse período em que foi diretor da unidade. “Não se pode fazer nada sozinho”, acrescentou.

Com relação ao apoio do Governo do Estado, Isaú Gerino afirmou que pretende fazer reuniões semanais com a governadora Rosalba e discutir, com ela, soluções para a Saúde Pública. “Acredito que essa situação tem uma saída, mas temos que trabalhar em conjunto, de mãos dadas. Preciso de autonomia também, mas uma autonomia regrada. Até porque não posso cobrar só isso se há tanta burocracia. Preciso de apoio para fazer tudo dentro da legalidade e não ter que responder depois”, explicou o novo secretário.

Com relação ao “responder depois” na Justiça, Isaú Gerino confirmou que a judicialização da Saúde Pública tem sido um problema que ele também espera resolver com apoio do Ministério Público e do Poder Judiciário, que precisam ter também compreensão. “A situação (da judicialização) está demais, sem dúvida nenhuma e precisamos diminuir isso. Precisamos da ajuda do MP, do Judiciário, da imprensa, para resolver isso, conversando, apontando as situações. Não adianta fazer ainda mais caos quando já está difícil a situação. Temos que andar de mãos dadas”, afirmou Isaú Gerino.

Vale lembrar, inclusive, que a Sesap, com o secretário Domício Arruda, assinou em fevereiro, junto a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, a Defensoria Pública da União e Procuradoria Geral do Estado um termo de cooperação técnica que dá início ao programa “O SUS Mediado”, que pretendia, justamente, diminuir a judicialização da Saúde Pública. Contudo, não deu muito resultado e casos de ordem judicial para concessão de medicamentos e tratamentos médicos.

Dentro dessas ordens judiciais, inclusive, está a determinação de ampliação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), problema que o secretário espera começar a resolver com a viagem à Brasília, prevista para a próxima semana. “Temos que ampliar e vamos buscar soluções na viagem que farei com a governadora para a Brasília. Sabemos que não é fácil resolver a falta de leitos de UTI, até porque é uma situação vista no Brasil todo, mas vamos conversar com o Ministério da Saúde e buscar alternativas de investimentos e financiamentos para solucionar o problema”, explicou.

Dentro desses investimentos que espera conseguir estariam, inclusive, dentro do programa federal de investimento em urgências e emergências. “Os hospitais Walfredo Gurgel, Santa Catarina e Maria Alice Fernandes devem fazer parte do programa e conseguir mais investimentos federais, que ajudaram a custear os gastos e melhorar o atendimento”, afirmou.

ABASTECIMENTO
O abastecimento das unidades médicas e a nomeação dos novos diretores dos hospitais Walfredo Gurgel e do Santa Catarina. Essas são as prioridades do novo secretário da Sesap, Isaú Gerino, ao chegar à pasta. E do mesmo jeito que espera apoio para resolver essa situação de caos, quer também a participação dos sindicatos dos Médicos e dos Servidores da Saúde, pelo menos, para indicar um nome para a direção das unidades médicas. “Estou chegando a Sesap ainda, mas já posso dizer que quero a participação dos sindicatos e dos profissionais na gestão, inclusive, na escolha dos administradores dos hospitais”.

Ainda em processo de conhecimento da Sesap, Isaú Gerino também revelou que espera fazer um levantamento detalhado sobre o trabalho dos médicos e dos demais profissionais de saúde, para saber onde há falhas, onde há déficit e, consequentemente, em quais locais é preciso alterar e cobrar mais resultados. “Temos que fazer esse levantamento sim. É fundamental para melhorar o trabalho. Até porque pelo conhecimento que tenho, temos essa dificuldade em contratar mais médicos e profissionais da saúde devido aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou.

Essa necessidade de levantamento detalhado sobre o quadro de funcionários da Sesap e a carga horária que cada um exerce já havia sido apontada pela governadora Rosalba Ciarlini e pelo procurador-geral do Estado, Miguel Josino. A intenção com esse levantamento era permitir o remanejamento de pessoal para locais onde há maior necessidade de atendimento e, também, cobrar a escala de plantões dos médicos.

TERCEIRIZAÇÃO
Ainda dentro do assunto “pessoal”, Isaú Gerino comentou seu posicionamento no que diz respeito à terceirização da Saúde Pública, algo bastante questionado e criticado pelos sindicatos. “Acredito que deva ser investido mais no nosso pessoal. Precisamos investir na chamada ‘prata da casa’, porque temos que valorizar o que é nosso. E nesse aspecto, queremos chamar os sindicatos para debater o assunto”, afirmou Isaú Gerino.

É importante ressaltar que a atual administração é umas das mais criticadas pela terceirização que tem promovido na Saúde Pública. O Hospital da Mulher, inaugurado em Mossoró em março, inclusive, é administrado pela Associação Marca, contratada sem processo de licitação e com um contrato no valor de mais de R$ 15 milhões, apesar de ter duração de apenas seis meses.

Deu no Jornal de Hoje

Paula Akemi conta como foi passar três dias gravando no hospital de Caicó (RN)



Os repórteres Paula Akemi, Eliane Scardovelli e Rafael Batista viajaram pelo Rio Grande do Norte e encontraram equipamentos caros parados por falta de peças, um plantão com 200 pacientes e um único médico e flagrantes de cobrança por serviços públicos. É a família do paciente que compra medicamentos e paga pela enfermeira que acompanha o paciente na ambulância.


NOTA DO BLOG - É REALMENTE A SAÚDE EM NOSSO ESTADO DEIXA MUITO A DESEJAR, MAS VALE LEMBRAR QUE ESSE É UM PROBLEMA EM TODO O BRASIL E QUE JÁ ACONTECE A MUITOS ANOS.

FONTE: G1.COM

Caraúbas tem novo prefeito

Do Panorama Político – Anna Ruth Dantas

A cidade de Caraúbas tem um novo prefeito. O ex-gestor Ademar Ferreira da Silva foi cassado por infidelidade partidária, já que trocou o PSB pelo PMDB. A decisão foi do Tribunal Regional Eleitoral.

Hoje foi empossado o vice Alcivan Viana (PMDB), que assumiu a titularidade. Com o discurso de continuidade da gestão passada, Alcivan foi empossado e já anunciou o apoio a candidatura do próprio Ademar Ferreira, que disputará o Executivo da cidade. “Nosso mandato é de continuidade, mas vamos dar uma nova dinâmica, com mais integração com os movimentos sociais”, disse Alcivan.

Vereadora de São Tomé perde mandato


Em sessão plenária realizada na tarde desta terça-feira (5), a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julgou procedente ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), para reconhecer a desfiliação sem justa causa e decretar a perda do mandato da vereadora Teresa Cristina da Silva, do município de São Tomé/RN, por desfiliação partidária.

Na ação, o MPE alegou que a vereadora se desfiliou do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) em São Tomé, sem justa causa, para se filiar ao Partido Progressista (PP), violando a legislação que disciplina a fidelidade partidária e o juiz relator, Ricardo Procópio, lembrou que o TSE já decidiu que o motivo alegado – animosidades entre a vereadora e o presidente estadual do PTB, e que seria preterida nas convenções partidárias no pleito deste ano – não é argumento plausível para embasar uma justa causa para desfiliação partidária.

fonte: tre/rn