6 de mar de 2014

TSE manda retirar conteúdo que promove candidatura

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu liminar em que determina a imediata retirada da página “Eduardo Campos Presidente” do Facebook. O ministro Admar Gonzaga atendeu a pedido do Ministério Público Eleitoral que considerou a página da rede social propaganda fora de época do pré-candidato do PSB ao Palácio do Planalto. A decisão, tomada às 23h14 da última sexta-feira, 28, ainda não foi cumprida e a página continua no ar ontem.
NELSON JRAdmar Gonzaga lembra que propaganda na internet só será permitida a partir do dia 6 de julhoAdmar Gonzaga lembra que propaganda na internet só será permitida a partir do dia 6 de julho

No pedido, o vice-procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão, argumentou que o artigo 36 da Lei das Eleições proíbe a veiculação de propaganda eleitoral anterior a 6 de julho do ano das eleições. Para ele, a página do Facebook “adequa-se perfeitamente” ao entendimento do TSE do que é considerado propaganda eleitoral antecipada.

“Isso porque, ainda que de forma indireta e disfarçada, leva ao conhecimento do eleitor a possível candidatura de Eduardo Campos, com os motivos pelos quais o beneficiário é mais apto ao exercício da função pública, e afeta o equilíbrio da disputa entre os potenciais postulantes à Presidência da República, pela discrepância de tratamento dispensado”, afirmou Aragão, na representação encaminhada ao TSE.

A página, criada em 3 de novembro de 2012, tem feito um acompanhamento das atividades de Campos e enaltece sua atuação política. “E o melhor governador do Brasil será o melhor presidente para todos”, diz, uma das postagens. “É Eduardo, É Eduardo, É Eduardo Presidente! Nas Escolas, nos Campos (sic), Eduardo Campos Presidente!”, informa outra mensagem. Ao conceder a liminar, Admar Gonzaga entendeu que há propaganda antecipada por meio das postagens de imagens e mensagens realizadas em perfil público no Facebook que dão conta da “futura” candidatura de Eduardo Campos à Presidência da República.

O relator ressaltou que o conteúdo da página não estava restrito apenas aos seguidores, mas disponível a qualquer internauta, ainda que não participante do grupo. “No caso do representado, () no momento das transmissões contestadas pela inicial, ele seguia 897 usuários, era seguido por 40.677 pessoas e fazia parte de 685 listas de interesse”, afirmou Gonzaga.

Fundamento
Ao examinar o pedido de liminar, o ministro Admar Gonzaga lembra que, a partir do dia 6 de julho, a propaganda eleitoral na internet poderá ser realizada, entre outras formas, “por meio de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural”.
 “Em sede liminar, é possível vislumbrar, a partir da documentação carreada aos autos, a realização de propaganda eleitoral antecipada, por meio de postagens de imagens e mensagens realizadas em perfil público hospedado pelo Facebook, que dão conta da futura candidatura do primeiro representado [Eduardo Campos] ao cargo de Presidente da República no ano de 2014”, diz o ministro.

Segundo o relator, a página da internet não se apresenta como porta de entrada para um ambiente de rede social, ou seja, restrito àqueles que se cadastram e são autorizados. De acordo com o ministro, ela pode ser acessada por qualquer internauta, ainda que não participe do grupo, sendo criada especificamente para reunir pessoas que apoiam eventual candidatura de Eduardo Campos a presidente em 2014.

O ministro ressalta que, na página criada no Facebook, “livremente se tem acesso a mensagens e imagens” que enaltecem Eduardo Campos e divulgam sua possível candidatura a presidente da República.

Ao citar a jurisprudência do TSE sobre propaganda eleitoral antecipada, o ministro recorda que deve ser entendida como tal qualquer manifestação que, previamente aos três meses que antecedem o pleito, leve ao conhecimento do público, ainda que de forma dissimulada, a candidatura, mesmo que esta esteja sendo somente postulada. 

Sandra Rosado defende projeto de bolsa de estudo para educadores

Concessão de bolsa de estudos e de pesquisa para formação de professores da educação básica poderá ser estendida a todos os profissionais da área.

Marília Rocha,
sandra_rosado_mA deputada federal Sandra Rosado é destaque nesta quinta-feira (6) no portal da Câmara dos Deputados pelo projeto de lei que cria bolsas de estudos gratuitas para os educadores. A concessão de bolsa de estudos e de pesquisa para formação de professores da educação básica poderá ser estendida a todos os profissionais da área, caso a Câmara dos Deputados aprove o Projeto de Lei 6477/13, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN).

A proposta altera a Lei 11.273/06, que autorizou o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) a dar bolsas para formação inicial de professores da educação básica que ainda não possuem títulos, em nível médio ou superior. Essas bolsas também podem ser usadas para formação continuada e participação em projetos de pesquisa.

Para Sandra Rosado, “faz sentido ampliar o conjunto de beneficiários do programa de bolsas já existentes, para impulsionar a elevação dos padrões de funcionamento dos sistemas de ensino e, por consequência, da qualidade da educação”.

Ela lembra que o Plano Nacional de Educação (PNE), em discussão na Câmara (PL 8035/10), ressalta a necessidade de investimento na formação e aperfeiçoamento dos demais profissionais da educação, “tanto do magistério (especialmente no âmbito da gestão educacional), quanto daqueles que se dedicam às atividades técnicas e administrativas, indispensáveis ao bom funcionamento dos sistemas de ensino”.

Pelo Twitter, deputados do RN trocam acusações de compra de voto e improbidade

George Soares e Nélter Queiroz discutiram durante horas pela rede social


Por Ciro Marques
Quem viu os perfis no Twitter dos deputados estaduais Nélter Queiroz (PMDB) e George Soares (PR) deve ter demorado para acreditar que os dois deverão dividir o mesmo palanque nas eleições proporcionais deste ano – PMDB e PR já anunciaram a possível aliança para o pleito. Isso porque durante algumas horas, os dois parlamentares de partidos tradicionalmente aliados no Rio Grande do Norte trocaram farpas e chegaram, até, a virar acusações de prática de improbidade administrativa e compra de votos.
Nélter Queiroz viu George Soares levantar dívidas a respeito dos contratos firmados pelo filho dele, George Queiroz
Nélter Queiroz viu George Soares levantar dívidas a respeito dos contratos firmados pelo filho dele, George Queiroz
O bate-boca virtual começou diante da notícia de que “Homem tem atendimento negado no hospital de Assu e morre”, publicada em um blog local. Nélter Queiroz utilizou seu perfil no Twitter para comentar: “Lamentável na cidade do deputado filho da terra”. Assu é a “terra” de George Soares. Inclusive, onde o parlamentar concorreu ao cargo de prefeito nas últimas eleições, perdendo para o atual gestor, Ivan Júnior (PROS).
Contudo, o primeiro a responder não foi George, foi Emanuel, do blog De Olho no Assu. “Onde o Prefeito Ivan, seu aliado, comanda todos os cargos do Governo”, afirmou o twitteiro e blogueiro. “Sempre fui contra esse governo de Rosalba; a discussão é outra”, respondeu Nélter Queiroz. “Se alguém tem culpa é seu aliado, pois como já disse ele faz parte do governo Rosalba Ciarlini em Assú. Os cargos são dele em Assu”, retrucou Emanuel.
Foi aí que o deputado George Soares entrou na discussão. “Quem comanda o hospital de Assu é sua aliado, amigo e rosalbista, o prefeito de Assu. Todo os cargos, todos. Você apoiou seu governo”, comentou George Soares. “Caro companheiro, sempre fui contra esse governo, a discussão é cobrar responsabilidade da Secretaria de Saúde do Estado”, tentou desviar Nélter Queiroz.
A discussão não parou por aí. “Peça a seu prefeito. Ele comanda o Hospital. Dos empregos aos recursos. Até um pronto atendimento tem lá. Não funciona. Nós ajude a saber de quem é a culpa para cobramos. O governo da Rosa em Assu é 11. Fica a dica”, acrescentou o deputado George Soares, em mensagens direcionadas para Nélter Queiroz.
O deputado do PMDB não se calou. Continuou na discussão pela internet para milhares de seguidores dos dois parlamentares (quase cinco mil seguem George e outros três mil acompanham Nélter). “Parece que você tem um trauma com esse ‘11’ mil; aliais, o 11 em Assu é comandado pelo deputado Betinho Rosado”, afirmou Nélter, acrescentando que George Soares “está um verdadeiro ‘galo de campina’ depois da eleição prefeito do Assu, que Ivan lhe derrotou com mais de 11 mil votos maioria”.
“Deputado, você chamando os outros de galo de campina. O RN está no fundo do poço mesmo. Vai tomar o lugar do Papa. Hoje, caro deputado, se tonaram 11 mil arrependidos e decepcionados. Seu prefeito está afundando a cidade”, respondeu George Soares, partindo para um ataque ainda mais direto. “Assu está sem prefeito, sem carnaval, sem saúde e sem educação. Semelhanças com Jucurutu. E você apoiou as duas administrações”, afirmou o parlamentar do PR, se referindo à gestão do prefeito George Queiroz em Jucurutu, filho do deputado Nélter.
“Seu filho prefeito e você deputado não fizeram nada de carnaval em Jucurutu. Aí inventa em Assu e passa uma vergonha dessas”, acrescentou George Soares, postando uma foto com o trio elétrico supostamente contratado pelo deputado Nélter Queiroz para a festa em Assu, mas que não conseguiu atrair os foliões.
Denúncias
A troca de tuites continuou por mais de cinco horas e não foi apenas estimulada por uma queixa com relação às orientações políticas dos parlamentares. Chegou também às acusações. Isso porque, ao justificar o motivo do prefeito de Assu não ter feito carnaval na cidade, seguindo uma recomendação do Ministério Público do RN, o deputado Nélter Queiroz levantou: “Sobre festa, época de Ronaldo/Pref quem ganhava os contratos?”
“As mesmas que seu prefeito contratou. Inclusive, depois do seu apoio a ele, umas estão trabalhando em Jucurutu. Coincidência”, respondeu George Soares. “Em Jucurutu, deputado, a Prefeitura lícita as obras e quem executa são as máquinas da própria Prefeitura. Isso é o que nobre deputado?” questionou George Soares, se referindo a uma prática que pode ser considerada como improbidade administrativa.
“Estou no sétimo mandato e não há um processo contra mim. Encaminhe esta denúncia. Pena que você único mandato, tão novo, já tem processo”, desafiou e cutucou Nélter Queiroz. “Você tem memória fraca. Tem processo na PF por compra de voto na eleição do seu filho. Com filmagem e gravações”, afirmou George, respondendo ao desafio.
“Denuncia sem nenhuma prova e estou esperando ser citado, ganhar a eleição com 80% dos votos e eleger 10 vereadores”, retrucou Nélter Queiroz, tendo que ler, em seguida, a resposta “abuso de poder” no Twitter de George Soares.
“Seu prefeito foi recomendado pelo Ministério Público a cancelar os contratos da família, mais de 1 milhão/ano. Ele não atendeu. E aí deputado?” comentou em outro momento. “O prefeito de Assu vai apoiar você ou Ricardo Motta? Ou Kelps ou Leonardo? Ops… Ou ele é candidato?” questionou George Queiroz, finalizando, depois de pouco mais de cinco horas, o bate-boca pelo Twitter: “Caro deputado, vá para praia pescar. Você está muito irritado e desequilibrado. Acho que o carnaval não foi para você. Abraços e bom dia”.
Atualizado em 6 de março às 16:25

Policiais denunciam atraso no pagamento de diárias do carnaval

Policiais revoltados por falta de pagamento de diárias do carnaval
Os policiais militares do Rio Grande do Norte - que trabalharam no período do carnaval - não receberam as diárias prometidas pelo Governo do Estado. Eles reclamam do atraso no pagamento, já que as diárias deveriam ter sido pagas até a sexta-feira de carnaval, dia 28 de fevereiro. 

De acordo com o presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar, Roberto Campos, o Governo justificou no pagamento alegando o período carnavalesco e que na abertura dos bancos - nesta quarta-feira (5) - o pagamento seria efetuado. 

Hoje, os policiais foram às agências bancárias e receberam a informação de que não havia depósito do Governo do Estado programado para o pagamento das diárias. Revoltados, os policiais cobram uma explicação do governo para o atraso de cinco dias.

"No sábado de carnaval conseguimos interromper a paralisação que os policiais queriam fazer em pleno carnaval em Macau. O comandante afirmou que hoje as diárias seriam pagas  e até agora não foram", comenta. 

O atraso no pagamento das diárias dos cabos, soldados, sub tenentes e tenentes da Polícia Militar está sendo criticado também nas redes sociais. O valor médio das diária dos policiais é de R$ 100.

Fonte: Nominuto
DO BLOG - EITA GOVERNADORA A CADA DIA ELA SURPREENDI A TODOS COM A SUA DESASTROSA GESTÃO.

Morre o deputado federal Sérgio Guerra


Luto » Morre o deputado federal Sérgio Guerra
Diario de Pernambuco - Diários Associados
Publicação: 06/03/2014 09:19 Atualização: 06/03/2014 09:55
Faleceu nesta quinta-feira (6) o deputado federal Sérgio Guerra, presidente estadual do PSDB, em decorrência de complicações provocadas por um câncer nos pulmões. Ele estava internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, há mais de 20 dias. O velório deve ser realizado na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

A assessoria nacional do PSDB deve divulgar uma nota ainda nesta manhã com informações sobre o motivo do falecimento e local onde o enterro será realizado.

Mais informações em instantes.

Em protesto, transporte alternativo de Natal baixa a passagem para R$ 1,50

Categoria exige implantação da unificação da bilhetagem eletrônica.
Sindicato dos Permissionários diz que sistema já deveria ter sido implantado.

Do G1 RN
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Permissionários do transporte alternativo protestam e ocupam Prefeitura de Natal (Foto: Felipe Gibson/G1)Permissionários do transporte alternativo cobram bilhetagem unificada (Foto: Felipe Gibson/G1)
O Sindicato dos Permissionários de Transporte Opcional de Passageiros do Rio Grande do Norte (Sitoparn) decidiu baixar, já a partir desta quinta-feira (6), o valor cobrado pela tarifa nos transportes alternativos de Natal. A passagem, que custa R$ 2,20, agora vale R$ 1,50. A medida é uma forma de pressionar o executivo municipal pela implantação da unificação da bilhetagem eletrônica, que devia estar em funcionamento desde o dia 25 de fevereiro.

Como não houve acordo entre os permissionários do transporte alternativo e as empresas de ônibus, a Prefeitura de Natalanunciou que irá assumir a responsabilidade pela unificação do sistema, que ainda não foi implantado.
O Seturn, sindicato que representa as empresas de ônibus, preferiu não se pronunciar sobre o assunto. A Prefeitura de Natal também não se posicionou. Já a diretoria do Sitoparn, apesar da redução no valor da tarifa, garante não irá diminuir a quantidade de veículos em circulação na cidade.
Em nota enviada à imprensa, o Sitoparn diz: “O usuário que pegar qualquer alternativo deve pagar R$ 1,50. O que cobrar mais do que isso, o passageiro não deve pagar. Fique dentro do carro e só desça na sua parada, pois esta decisão foi tomada em assembleia e só a mesma tem o poder de alterá-la. A categoria estará mobilizada para avançar a pressão em cima do Seturn. Nova assembleia dia 07/03 para avaliarmos o movimento e ver novos encaminhamentos”.

Jornal O Globo coloca Assembleia do RN como a segunda que gasta mais com folha de pagamento

Assembleia Legislativa entre as que mais gastam com servidores


Assembleia Legislativa entre as que mais gastam com servidores



Levantamento do jornal O Globo mostra que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte é a segunda do país em gastos com folha de pagamento.
Os dados colocam o Legislativo potiguar acima 2,36% do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Conforme o material, existem seis assembleias gastando acima do limite prudencial. A lista é composta também por Goiás, Mato Grosso do Sul, Roraima, Pará e Tocantins.
Apesar de apenas seis das 27 assembleias estarem acima dos limites, a reportagem afirma que que os gastos elevados com pessoal é um comportamento padrão. "Neles, fica claro um comportamento-padrão na maioria das casas legislativas no sentido oposto ao que pregam as boas práticas de gestão pública. De maneira geral, elas têm aumentado a cada ano o peso da folha de pagamento sobre o orçamento. O resultado disso é uma redução dos recursos para investimentos e melhorias no funcionamento dos legislativos. O efeito prático já pode ser percebido em alguns estados, com assembleias funcionando com instalações e condições de trabalho precárias", diz a reportagem.
Um dos efeitos do excesso de gastos com folha de pagamento citados pela reportagem são as dificuldades estruturais de funcionamento das casas. São citados problemas das instalações elétricas no Legislativo paraibano e falta de material de expediente no de Alagoas.
Em Alagoas, os deputados aprovaram uma polêmica lei dando à casa seus próprios limites na Lei de Responsabilidade Fiscal. A matéria terá a constitucionalidade questionada.
Apesar da posição de uma das campeãs em gastos com pessoal, a Assembleia do RN não teve nenhum problema estrutural apresentado.
Bruno Barreto
Editor de Política

DEM aciona Ministério Público contra ‘ilegalidades’ no Mais Médicos

Partido propõe que o programa Mais Médicos seja revisado e que regras sejam alteradas no Brasil.

Câmara dos Deputados,
O Democratas está realizando uma ofensiva contra o Programa Mais Médicos. O líder do Partido, deputado Mendonça Filho (PE), protocolou na Procuradoria-Geral da República representação por crime de responsabilidade contra o ministro da Saúde, Arthur Chioro, e o ex-ministro Alexandre Padilha.

Em outra frente, o partido quer discutir o programa em diversas comissões da Câmara dos Deputados para divulgar o tema. O partido propõe que o programa Mais Médicos seja revisado.

De acordo com Mendonça Filho, o Ministério da Saúde não poderia ter repassado mais de R$ 500 milhões ao governo cubano, que paga apenas 25% desse valor aos médicos que vêm trabalhar no Brasil.

PRAZO PARA GARIBALDI DEIXAR O MINISTÉRIO PARA SER CANDIDATO AO GOVERNO É DIA 05 DE ABRIL



 
             garibaldi faustino
 
Tem peemedebista que ainda quer o ministro da Previdência, Garibaldi Filho, candidato ao governo. Ele descarta essa hipótese. Mas caso alguém mude de ideia, o prazo para os ministros e magistrados que pretendem concorrer a um cargo eletivo, nas eleições de outubro, termina no dia 5 de abril.


Tags:PMDB

REELEIÇÃO PODE CHEGAR AO FIM COM A PROPOSTA DE ELEIÇÃO UNIFICADA



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O tema do fim da reeleição para chefes do Poder Executivo poderá reaparecer em outro debate da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sobre a unificação das eleições brasileiras. O estabelecimento de um calendário eleitoral único é proposto na PEC 32/2011, de senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), e na PEC 71/2012, de Romero Jucá (PMDB-RR).
Valadares defendeu sua proposta na última quarta-feira (26), quando a CCJ aprovou a PEC 48/2012, da senadora Ana Amélia (PP-RS), que impõe o afastamento prévio do cargo ao presidente da República, governador e prefeito que decidir concorrer à reeleição. As três propostas de emenda à Constituição têm como relator o senador Luiz Henrique (PMDB-SC).
A principal diferença entre as propostas de Valadares e Jucá é que a primeira prevê a unificação das eleições em 2018 e a segunda em 2022. Hoje, as eleições municipais, para prefeito e vereador, são separadas das demais.


Tags:TSE