12 de jun de 2015

Perda de mandato de vereador condenado não é condicionada à deliberação da Câmara Municipal

O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte declarou a inconstitucionalidade do artigo 45, § 2º da Lei Orgânica do Município de Canguaretama, o qual autoriza a deliberação política por parte da Câmara Municipal acerca da perda do mandato de vereador. O julgamento, ocorrido na sessão ordinária dessa quarta-feira (10), girava em torno da possibilidade ou não da lei municipal condicionar a perda de mandato de vereador à deliberação da Câmara Municipal, nos casos de condenação criminal transitada em julgado.
Segundo o voto do relator, desembargador João Rebouças, o referido artigo ampliou a interpretação normativa para alcançar os vereadores desrespeitando o disposto pela Constituição Estadual em seu artigo 21, VII.

Fonte:TJRN

Bolsa-Atleta é sancionado e autora do projeto defende previsão orçamentária


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O esporte e os atletas do Rio Grande do Norte conquistaram uma de suas vitórias mais importantes de sua história. O Diário Oficial do Estado (DOE) traz nesta sexta-feira (12) a sanção do Bolsa-Atleta Estadual, projeto aprovado no Legislativo Estadual e apresentado pela deputada estadual Márcia Maia. A iniciativa garantirá, a partir de sua implantação, apoio financeiro a atletas e paratletas em valor a ser estipulado pelo governo – e previsto em orçamento.
A partir da sanção do governador Robinson Faria, o RN se junta a estados como Paraíba, São Paulo, Minas Gerais, Espiríto Santo e Rio de Janeiro que já dispõem do mecanismo de apoio e incentivo à prática esportiva de base e alto rendimento. Atletas filiados à Federação Estadual, Confederação Nacional ou pelos Comitês Olímpico e Paraolímpico Brasileiro poderão pleitear o benefício.

“Contamos com a sensibilidade do governador para chegar a essa vitória que é de todos os desportistas e que tem impacto social. Estamos às vésperas das Olimpíadas e temos vários atletas no estado com chances de participar, mas que sem incentivo, sequer participaram de seletivas por vaga nos Jogos do Rio. Com um incentivo, poderemos colocar o RN no mapa do alto rendimento esportivo”, afirmou Márcia Maia.

Carlos Augusto Maia despreza redutos eleitorais

O deputado estadual Carlos Augusto Maia está sendo cobrado pela ausência de projetos apresentados na assembléia legislativa do Rio Grande do Norte para a região oestana de onde é natural. Ele ainda não apresentou um único projeto pras bandas de lá. E muito menos para Parnamirim onde está seu mais importante reduto eleitoral.

Vem rojão por aí na política potiguar


0679700001424780662Quem vê essa calmaria no Estado nem consegue imaginar que a política nos bastidores está mais acesa de fogueira de São João.
Reuniões à noite tem acontecidos para formalizar alianças e discutir tanto o nome do candidato a prefeito quanto o vice em diversos municípios potiguares.
Afinal a chapa se faz somando apoios!

Vem rojão por aí, mas enquanto isso, o eleitor fica soltando os chumbinhos de São João.

Lula “faz gozação” com demissões de jornalistas. Imbecil!


lula dedoCom uma ponta de sarcasmo, Lula fez troça dos jornalistas e dos meios de comunicação no discurso de abertura do Congresso Nacional do PT, em Salvador. “Proporcionalmente ao seu tamanho reduzido, o setor que mais desemprega hoje no Brasil é a imprensa”, disse. Ouviram-se aplausos da militância.
“Só neste ano, tivemos 50 demissões de jornalistas na Folha de S.Paulo”, prosseguiu Lula, arrancando mais palmas da plateia. “Foram 120 demissões noGlobo, 100 demissões no Estadão, 50 na Band e 120 na Editora Abril.” Nesse ponto, o plenário do congresso petista entoou um coro: “O povo não é bobo, abaixo a Rede Globo.”
Lula se deteve na situação do grupo que edita a revista Veja. “A Editora Abril, que publica a revista mais sórdida deste país, teve de entregar metade do seu edifício-sede, teve de vender ou fechar 20 títulos de revistas. E temos grupos jornalísticos inteiros à venda. Parece que as pessoas não querem continuar lendo as mentiras que eles publicam.”
Lula arrematou: “Essas empresas, que atacam tanto o nosso governo, não são capazes de administrar a própria crise sem jogar o peso nas costas dos trabalhadores. E acham que podem nos ensinar como se governa um país com mais de 200 milhões de habitantes!”
Na condição de político, ao criticar a imprensa que imprensa, Lula comporta-se como um comandante de navio que reclama do mar. Como ex-sindicalista, comete sincericídio ao celebrar o desemprego alheio.

Por Josias de Souza