31 de ago de 2019

Bento Fernandes (RN): ex-prefeito Ivanildo Fernandes é o culpado pela falência da prefeitura

O ex-prefeito Ivanildo Fernandes, assessor do ex-deputado estadual Ricardo Motta, é o responsável pela crise financeira que atingiu a Prefeitura de Bento Fernandes, quando subtraiu dos cofres públicos no período de 2011 a 2012, toda a contribuição previdenciária dos servidores municipais, cujos recursos jamais foram recolhidos ao INSS. 

 O Poder Judiciário condenou o ex-prefeito Ivanildo a 6 anos e 6 meses de prisão, mas o mesmo recorreu a instância superior, e aguarda a decisão em liberdade.  Já o município de Bento Fernandes foi condenado a ressarcir aos cofres da Previdência Social, a importância de R$ 3.960.000,00, quantia essa que inviabiliza o funcionamento da prestação de serviços pela Prefeitura a comunidade, o que obrigou o atual prefeito Júnior Marques a fechar as portas do Executivo.

Governo Federal propõe salário mínimo de R$ 1.039 para 2020

O salário mínimo proposto pelo governo federal para o ano que vem é de R$ 1.039. O valor consta na Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) de 2020, que foi enviada nesta sexta-feira, 30, para análise do Congresso Nacional, juntamente com o texto do projeto de lei que institui o Plano Plurianual (PPA) da União para o período de 2020 a 2023. 

 O valor previsto agora está abaixo da última projeção, anunciada em abril, que indicou um salário mínimo de R$ 1.040. A revisão para baixo está relacionada à correção do valor do salário mínimo de 2020 ser corrigido pela inflação desse ano, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que registrou queda nos últimos meses (de 4,19% para 4,09%). 

 Cada aumento de R$ 1 no mínimo terá impacto de cerca de R$ 298,2 milhões no Orçamento de 2020. A maior parte desse efeito vem dos benefícios da Previdência Social de um salário mínimo.  Mesmo com a ligeria redução, o salário mínimo do ano que vem vai ultrapassar a faixa R$ 1 mil pela primeira vez na história. O reajuste representa uma alta de um pouco mais de 4% em relação ao valor atual (R$ 998).

TSE lança Programa de Enfrentamento à Desinformação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou nesta próxima sexta-feira (30), o Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020.  O enfrentamento à desinformação tem sido um dos assuntos prioritários do TSE. No que se refere ao campo jurisdicional, a Corte trabalhou durante as Eleições de 2018 com celeridade no julgamento de ações sobre o tema.