10 de dez de 2012

Ex-prefeito de Serrinha é condenado a restituir mais de R$ 130 mil aos cofres públicos

O ex-prefeito de Serrinha, Manoel do Carmo Santos, foi condenado a ressarcir os cofres públicos em R$ 136.340,95. A decisão foi do Tribunal de Contas do Estado, em processo relatado pelo conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes.

A Corte observou que não houve, na prestação de contas referente a 2007, comprovação dos beneficiários e da finalidade pública de despesas realizadas com aragem de terras. O conselheiro votou ainda pela aplicação de multas e pelo encaminhamento das cópias do processo ao Ministério Público estadual para investigação acerca de possíveis atos de improbidade administrativa e/ou infrações penais.

CGU reunirá amanhã prefeitos do RN para discutir transição das gestões

A Controladoria Geral da União reunirá amanhã os prefeitos para discutir o trabalho de transição das gestões municipais. Promovido pela Escola de Contas do TCE, em parceria com a unidade regional da Controladoria Geral da União, o TCU e a Federação dos Municípios do RN, o evento será das 8h às 18h, no auditório do Centro Municipal de Referência em Educação Aluizio Alves (Cerume), localizado na Rua Coronel Estevam, 3705, ao lado da Rodoviária Nova.

Além de buscar promover maior integração entre prefeitos eleitos e gestores no final de mandato, o encontro quer abrir um espaço de informação e debate quanto à transição governamental. Dentre os assuntos, serão discutidos os aspectos legais, com esclarecimentos acerca da criação da comissão de transição para o cargo de prefeito.

Serão repassadas, ainda, orientações a respeito dos mecanismos e procedimentos de aperfeiçoamento da gestão pública municipal, bem como noções sobre o papel e a atuação dos órgãos de controle e jurisdicionais no acompanhamento à correta aplicação dos recursos públicos.

Para a unidade regional da CGU, tal diálogo com os prefeitos é fundamental, uma vez que permite o debate e adoção de práticas que estimulam a ética cidadã, o incremento da transparência publica e o incentivo à participação e o controle social na fiscalização dos recursos públicos.