2 de set de 2019

Publicações do Diário oficial do Município de Umarizal.

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°109/2019 DE 28 DE AGOSTO DE 2019

EMENTA: Dispõe sobre a cessão de servidor e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, o ofício Nº659/2019 (PAV nº 6686/2019) de 20 de agosto de 2019, expedido pelo Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

R E S O L V E

Art. 1º - Fica concedida a renovação da cessão funcional da servidoraGILMARA MAIA DA COSTA FERREIRA, matricula nº 010391-8, ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no Fórum do município de Umarizal.

Parágrafo Único – Caberá ao município o ônus da remuneração salarial devida ao servidor ora cedido.

Art. 2º - A cessão se dará pelo prazo máximo de 02 (dois) anos.

Parágrafo Único – A cessão poderá ser revogada a qualquer tempo caso o município venha a necessitar do servidor cedido ou se o interesse público e a conveniência o exigir.

Art. 3º - A presente PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 02 de setembro de 2019 e término em 01 de setembro de 2021.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeita, Umarizal-RN, em 28 de agosto de 2019.

ELIJANE PAIVA DE FREITAS
Prefeita Municipal 


Publicado por:
Manoel Paulo Cavalcante

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