9 de mar de 2016

Procurador-geral entrega projeto de extinção de cargos à Assembleia


Rinaldo Reis
Rinaldo Reis
O Procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, protocolou na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte o projeto de lei que prevê a extinção de quatro cargos de procurador de justiça, 13 de promotor de justiça de Natal, nove de promotor substituto e o de Promotor de Justiça de São Rafael.
O PGJ entregou o projeto em mãos ao Presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira, explicando a ele seus pormenores e fundamentos. A proposta deve agora ser lida em plenário e, na sequência, iniciar a tramitação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia.

Durante a entrega, o Chefe do Ministério destacou a importância da aprovação da proposta pelos Deputados Estaduais, ressaltando a relevância histórica dela, fruto de uma iniciativa que visa a cortar gastos de pessoal, readequar a estrutura ministerial e preparar a Instituição para crescimentos mais racionais e sustentáveis financeiramente, seja em relação a cargos de membros, seja quanto ao incremento de sua estrutura de apoio, tudo considerando o ambiente de crise econômica por que passa o país e o Estado do Rio Grande do Norte.

TJ nega novo habeas corpus a ex-presidente da Câmara de Apodi


evangelistaA chamada “Operação Apóstolo”, que apura um suposto pagamento de despesas particulares de combustíveis mediante recursos provenientes da Câmara Municipal de Apodi, teve mais uma apreciação na Câmara Criminal do TJRN, após o desembargador Dilermando Mota apresentar o seu voto-vista. Para o magistrado, o ex-presidente da Casa Legislativa municipal, João Evangelista de Menezes Filho, deverá permanecer preso, entendimento que foi seguido à unanimidade pelos outros integrantes do órgão julgador.
A defesa pedia a concessão de Habeas Corpus, com base em um suposto constrangimento ilegal, a fim de que o então vereador fosse posto em liberdade até o julgamento final da ação principal. A defesa ainda alegou que os outros supostos envolvidos foram liberados após o curso de uma Ação de Improbidade Administrativa e que, por tal razão, não entendeu a manutenção da prisão preventiva em direção ao ex-presidente da Casa Legislativa, já que foi afastado de suas funções.

A decisão destaca o que foi dito pelos frentistas sobre o abastecimento dos veículos e os elementos de prova até agora colhidos apontam para a prática dos crimes de peculato, extravio de documentos públicos, falsidade ideológica e uso de documentos falsos, associação criminosa, denunciação caluniosa, usurpação de função pública e falso testemunho, cujo somatório das penas pode chegar a até 47 anos de prisão.

MP protocola pedido para investigação contra deputado Getúlio Rego


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Após a realização de diligências preliminares, como a requisição de documentos à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o Ministério Público encaminhou nesta quarta-feira (9) ao Tribunal de Justiça do RN pedido de autorização para abertura de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) contra o deputado estadual Getúlio Rêgo.

O parlamentar apresentou espontaneamente manifestação endereçada ao procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima. No entanto, as argumentações expostas na peça não afastam a necessidade de apuração dos fatos. Diante disso, o MPRN aguarda definição do relator do pedido e o posicionamento do Tribunal quanto ao pedido de autorização protocolado.

Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves é eleito entre os melhores do Brasil


aero+O Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves recebeu, nesta quarta-feira (09), dois títulos das 11 categorias premiadas pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República. O terminal de Natal (São Gonçalo do Amarante) foi o escolhido para os troféus de Aeroporto + Confortável e Check-in + Rápido.
O título de Aeroporto + Brasil, principal categoria do prêmio realizado anualmente foi para o Aeroporto Internacional Afonso Pena, em Curitiba (PR). Além de conquistar o título principal, o Afonso Pena foi o melhor aeroporto em outras três categorias, segundo a opinião dos passageiros: Restituição de bagagem + eficiente, Aeroporto + cordial e Raio-x + eficiente.