"Risco de Repetição": Anulação de Eleição na Câmara de Governador Dix-Sept Rosado serve como alerta para assessoria jurídica do Legislativo de Pau dos Ferros.

 

A anulação da eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Governador Dix-Sept Rosado, cuja decisão judicial foi publicada na última terça-feira (04/11), no site do Tribunal de Justiça do estabeleceu um forte e recente precedente jurídico que ameaça diretamente o pleito marcado para o dia 18 de novembro em Pau dos Ferros. 

Entenda. A medida da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró julgou procedente uma Ação Popular, derrubando a escolha da Mesa para o biênio 2027/2028. A decisão baseou-se em uma clara violação de princípios constitucionais fundamentais, como o da contemporaneidade das eleições, da representatividade e da periodicidade do voto. A magistrada responsável pela decisão citou o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual a antecipação excessiva dos pleitos viola os princípios democrático e republicano. 

Enquanto isso, em Pau dos Ferros, o processo eleitoral na Câmara segue adiante, amparado por seu Regimento Interno, com a chapa de consenso liderada por Gugu Bessa (PSD) praticamente assegurada para o biênio 2027/2028. No entanto, o embasamento legal utilizado para anular a eleição em Governador Dix-Sept Rosado é o mesmo que poderia ser aplicado para derrubar o pleito em Pau dos Ferros. 

Diante desse cenário de grande insegurança jurídica, emerge uma questão crucial sobre a condução política e legal em Pau dos Ferros: será que a assessoria jurídica da Câmara Municipal fará uma revisão do Regimento Interno? 

Resta aguardar para ver se os líderes da Câmara optarão por manter a eleição marcada para o dia 18 de novembro ou se buscarão a prudência legal.

"Guerrinha Regimental": Bancada de Oposição barra projetos de flexibilidade orçamentária para a Prefeita Claudinha (PL) em Rodolfo Fernandes.

 

O cenário político em Rodolfo Fernandes, na última terça-feira (04/11), foi marcado por um lamentável incidente na Câmara Municipal, quando a bancada de oposição frustrou a votação de projetos vitais para a gestão financeira de 2025 da prefeita Claudinha (PL) - especificamente o aumento do limite de crédito adicional suplementar e o uso de recursos por excesso de arrecadação. 

A manobra, que pode ser interpretada como um sinal de resistência unificada, foi articulada pela ausência estratégica dos vereadores da oposição, notadamente os filiados ao PP, que impediram o quórum necessário na sessão extraordinária convocada pelo Executivo.

Institucionalmente, a estratégia é vista como um legítimo instrumento de obstrução parlamentar, um contrapeso democrático que permite ao Legislativo fiscalizar e resistir às iniciativas do Executivo, especialmente em um contexto de atritos prévios com a prefeita. A coesão demonstrada pela oposição (Minervanio Menezes, Ruan Dias, Ewerton Victor, Patrícia Gurgel e Erinaide Negreiros) sinaliza uma disposição em utilizar as regras regimentais para fins políticos, evidenciando o "jogo da política" no nível local.

No entanto, a análise política levanta um dilema ético e prático: ao barrar a discussão de projetos que visam dar flexibilidade e capacidade de investimento à administração municipal, a tática, embora legal, corre o risco de prejudicar a população. 

Os apoiadores da prefeita, e parte da população em geral, podem chegar a enxergar o ato não apenas como perseguição política à gestora, mas como um bloqueio que atinge o município e impede a execução de ações urgentes, enquanto os vereadores defendem a medida como um exercício de vigilância pública e responsabilidade fiscal para garantir a boa aplicação dos recursos. O que é certo é que o embate transforma a disputa partidária em um entrave administrativo.

Essa paralisação, que impede o andar regular da gestão, gera uma situação em que, do ponto de vista da eficiência administrativa, todos os lados saem perdendo: a Prefeita, ao ter sua agenda financeira travada; os vereadores da oposição, que assumem o risco do desgaste popular por dificultar a governabilidade; e, sobretudo, a população, que aguarda a continuidade dos serviços e a realização de novas obras. 

Allyson Bezerra diz que União Brasil tem interesse na sua candidatura ao Governo

 

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, afirmou que o União Brasil tem disposição total em apoiá-lo em uma eventual candidatura ao Governo do Rio Grande do Norte em 2026. Em entrevista à Rádio Difusora de Mossoró nesta quinta-feira 6, o gestor disse que o partido, tanto em nível nacional quanto estadual, já manifestou claramente o desejo de ter seu nome como opção ao governo.

“Realmente há um interesse do partido União Brasil. Já existe, de forma muito clara, uma disposição total, um apoio total do partido, a uma candidatura ao Governo do Estado”, afirmou Allyson, citando conversas com dirigentes nacionais do partido e também com o presidente estadual, o ex-senador José Agripino Maia.
Segundo o prefeito, conversas sobre uma possível candidatura ocorreram durante viagem de 15 dias à China, onde ele representou o partido em uma comitiva com senadores, deputados federais e dirigentes nacionais. Entre os presentes, estava o presidente nacional do União Brasil, Antonio Rueda.

Prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (dir.), recebendo visita do ex-senador José Agripino Maia, líder do União Brasil - Foto: Instagram / Reprodução

“Eu fui o único prefeito convidado do União Brasil a estar nessa agenda. Uma agenda seleta, onde nós tínhamos lá três senadores da República, dois deputados federais, a tesoureira do partido, que é a irmã do presidente do partido, Rueda, e o vice-presidente do partido, ACM Neto, que foi candidato ao governo da Bahia.”

Durante a viagem, afirmou, manteve diálogo constante com as principais lideranças da sigla. “Se teve uma coisa que não faltou, foi muita conversa. Muita conversa com Rueda, presidente do partido, com a ACM Neto.”

Para ele, há sintonia entre as lideranças estaduais e nacionais. Ele disse ainda que o partido deseja sua participação tanto em uma eventual disputa para o Governo do Estado quanto para “contribuir diretamente” para que a sigla eleja uma bancada de deputados federais “fortes”.

Apesar disso, Allyson afirmou que, por enquanto, o foco segue na gestão municipal. “Eu estou deixando a parte política para discutir em 2026, que é o ano eleitoral. Eu estou muito focado em gestão, estou focado em vir aqui para Brasília para conversar com a senadora Zenaide Maia, para conversar com os nossos deputados federais.”

A entrevista aconteceu por videoconferência, já que Allyson está em Brasília.

Durante a conversa, o prefeito ressaltou a condução do União Brasil sob a liderança de José Agripino Maia. “Um líder histórico do partido. E já colocou, de forma muito clara, antes dessa viagem à China, que, se a gente colocar o nosso nome para candidatura ao Governo do Estado, em 2026, o partido vai dar todo o apoio, todo suporte, fazer de tudo para uma vitória.”

Prefeito diz que fez mais que muitos com décadas de mandato

Com 33 anos, Allyson Bezerra afirmou que sua idade não é um obstáculo para governar e argumentou que entregou resultados que muitos políticos mais experientes não conseguiram. “Fui deputado estadual com 26 anos, fui prefeito com 28. Mas conseguimos resolver gargalos na cidade, problemas na cidade, que nenhum outro com a idade maior conseguiu fazer, com mais tempo de gestão do que eu.”

Para ele, idade e tempo de mandato não determinam capacidade de gestão. “Eu não posso colocar a idade como problema. Eu não posso colocar também quem tem vários mandatos como problema.”

O prefeito disse que respeita a trajetória de políticos mais antigos, mas acredita que a política deve ser espaço de diálogo e contribuição mútua. “Eu respeito o ex-senador e ex-governador Garibaldi Alves Filho, pai do próximo governador do Rio Grande do Norte, o atual vice-governador, Walter Alves. Eu respeito a governadora Fátima Bezerra, que tem uma série de mandatos, tem uma trajetória política. Embora nós estamos em posições antagônicas nos campos políticos.”

Segundo ele, o que deve contar é o resultado. “Se alguém quiser contribuir, eu quero é estar somando. E quero é que alguns se somem também ao que a gente está fazendo pela cidade de Mossoró.”

Mossoró terá primeiro hospital municipal com cirurgias gerais e eletivas

O prefeito também anunciou nesta quinta-feira que a Prefeitura de Mossoró acaba de receber R$ 3,9 milhões para a implantação do Hospital Municipal, que terá três centros cirúrgicos e será o primeiro hospital próprio da Prefeitura. “Chegou na conta do município de Mossoró.”

O hospital está sendo construído na Avenida Francisco Mota (BR-110), no bairro Alto de São Manoel. O projeto inicial era que o prédio abrigasse uma policlínica, mas a gestão de Allyson decidiu transformar a estrutura em hospital.

O novo recurso garantido foi destinado por emenda parlamentar da senadora Zenaide Maia (PSD), que também já havia destinado R$ 3 milhões para custear cirurgias eletivas. “Cirurgias eletivas que estão acontecendo na Maternidade Almeida Castro e também no Hospital São Luiz, na Liga de Combate ao Câncer de Mossoró, no Wilson Rosado.”

O novo hospital será responsável por ampliar o atendimento e diminuir a dependência do governo estadual. “O primeiro hospital da Prefeitura de Mossoró, para que nós possamos fazer cirurgias eletivas e gerais, por exemplo, de correção de hérnia, apendicite, cirurgia ginecológica. Vamos fazer algumas cirurgias também de ortopedia, de varizes, que são as cirurgias vasculares, e também a cirurgia de otorrino.”

O prefeito explicou que a demora na rede estadual tem prejudicado pacientes que aguardam procedimentos simples. “Hoje o cidadão mossoroense tem que se deslocar até Natal, tem que aguardar o Governo do Estado. E a gente sabe que a demora no Governo do Estado está sendo realmente uma demora que tem prejudicado a vida de muitas pessoas que precisam fazer esse tipo de cirurgia.”

Além do novo hospital, o município recebeu R$ 1,8 milhão para compra de equipamentos e um veículo de coleta de sangue para o Hemocentro. “Chegou na conta do município de Mossoró R$ 1,8 milhão para a compra de equipamentos, equipamentos que vão servir para o Hospital Municipal, para as UPAs e para as UBS.”

Allyson afirmou que o novo equipamento é uma prioridade pessoal e reafirmou o compromisso de concluir e entregar a unidade. “É minha meta pessoal. Eu quero entregar para a cidade de Mossoró. Só vou sossegar quando eu vir o Hospital Municipal pronto entregue à população de Mossoró.”

O prefeito fez ainda um alerta a quem tentar boicotar o projeto. “Saia da frente quem tentar atrapalhar, porque nós vamos entregar um hospital municipal equipado, com profissionais, funcionando, atendendo o povo.”