29 de set de 2017

Sancionada lei que estabelece novas regras para registro de nascimento


Uma importante conquista para o movimento municipalista foi sancionada nesta quarta-feira (27): a Lei 13.484/2017, que altera a Lei de Registros Públicos. O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), permite que a certidão de nascimento indique como naturalidade do filho o Município de residência da mãe na data do nascimento, se localizado no País.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ressalta que a sanção representa uma importante conquista para o movimento municipalista. Ele aponta que a modernização da legislação vai beneficiar os Municípios em que não há hospital.
De acordo com a publicação, "a naturalidade poderá ser do Município em que ocorreu o nascimento ou do Município de residência da mãe do registrando na data do nascimento, desde que localizado em território nacional, e a opção caberá ao declarante no ato de registro do nascimento".
Para Ziulkoski, a MP representa grande avanço, tendo em vista que a atual legislação impede a realização de partos fora de hospitais ou maternidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Com isso, muitas cidades estavam sem registros de nascidos há anos, como em Cumaru (PE) ou Mariana Pimentel (RS).
Fonte: CNM

Patu firma parceria com a Justiça Estadual e assegura o "Justiça na Escola e Justiça na Praça"


O Prefeito Rivelino Câmara, que na manhã desta terça-feira (26), esteve reunido com o Presidente do TJRN, Desembargador Dr. Expedito Ferreira e com a Corregedora do TJ, Desembargadora Judite Bezerra, no Fórum Municipal Desembargador Silveira Martins na cidade de Mossoró/RN, aproveitou o encontro para firmar mais uma importante parceria entre o Poder Judiciário e a Prefeitura de Patu, que vai trazer inúmeros benefícios a toda comunidade.
Rivelino solicitou a vinda de dois grandes projetos para Patu e foi prontamente atendido. O primeiro projeto é o JUSTIÇA NA ESCOLA, que prevê a disseminação do conhecimento sobre o Poder Judiciário para alunos do ensino fundamental e médio, pais e educadores, e acontecerá nos dias 07 e 08 de novembro. O segundo projeto é o JUSTIÇA NA PRAÇA. Uma grande ação solidária que reúne magistrados e servidores do poder judiciário estadual e leva à população o serviço de atividades jurídicas, como conciliações, assessoria jurídica, registro de ocorrências e ajuizamento de ações. O projeto estará em Patu no dia 10 de novembro.
"Além de diversas ações de cidadania, os moradores poderão emitir documentos, solucionar problemas judiciais e até mesmo se casarem. Em breve iremos divulgar um cronograma de ações que serão desenvolvidas", disse Rivelino.
Fonte: Assessoria de Comunicação de Patu

Fundo Eleitoral: bolo com dinheiro público

Parecia o plano perfeito. Diante do impasse na Câmara, em que a divisão do bolo entre tantos comensais gerou discórdia, optou-se pela aprovação pelo Senado, a toque de caixa, do tal Fundo Eleitoral com dinheiro público. Ali, o acerto entre menos parceiros seria mais fácil. Dito e feito. Na terça-feira (26), o rolo compressor, pilotado por Romero Jucá e os senadores do PT, com o apoio mais discreto de outros colegas, atropelou quem se opôs ao acordão. Todos lá sabiam que a opinião pública era contra. Quanto mais eficaz o arrastão, menor o desgaste. No Senado, a aprovação se deu por voto simbólico, em que apenas alguns puseram a cara a tapa.

População se mostra favorável à opinião do militar

Depois das declarações do general Mourão admitindo a possibilidade de intervenção militar no Brasil, o Instituto Paraná Pesquisas ouviu a população e detectou um fato assombroso. Onde 43,1% dos brasileiros se mostram favoráveis à opinião do militar. Só quem não viveu 1964 pode concordar com esse absurdo.