14 de jan de 2014

Procon multa 60 postos por aumento de combustíveis no RN

Aumento abusivo no preço da gasolina - com percentual de mais de 10% nos postos - foi constatado na região metropolitana. 

Marília Rocha,

Aumento abusivo no preço da gasolina - com percentual de mais de 10% nos postos - foi constatado na região metropolitana.
O alto preço da gasolina no Rio Grande do Norte - em relação ao aumento concedido pelo governo federal de 2,5% - motivaram o Procon estadual a uma fiscalização que já multou 60 postos da região metropolitana. De acordo com o coordenador do Procon estadual, Ney Lopes Júnior a fiscalização continuará essa semana pelo interior do Estado.
“Amanhã estaremos na região Seridó, em Caicó e Currais Novos e na quinta estaremos em Mossoró para fiscalizar os postos dessas regiões”, comentou o coordenador em entrevista ao RN Acontece nesta terça-feira (14).
De acordo com o Procon a ideia não é a aplicação de multas e penalidades aos postos que aumentaram a gasolina em um percentual de mais de 10%, configurando abusividade.
Para Ney Lopes Júnior é necessário estabelecer o vínculo entre o Governo do Estado e os postos de gasolina, beneficiando o consumidor com a queda no valor do combustível. “Questionamos o valor da gasolina acima dos R$ 2,87 e os fornecedores que aumentarem o valor sem justa causa serão penalizados por ser considerado o preço abusivo”, detalhou.
O coordenador do Procon explicou que não pode determinar que os postos “baixem a gasolina”, mas propõe que o Governo do Estado dialogue com os postos de gasolina.
Durante a entrevista, Ney Lopes Júnior detalhou outras ações do Procon como a divulgação do ranking das empresas com mais reclamações no Procon. “Todo mês o Procon divulga a lista com as 20 empresas mais reclamadas e as empresas de telefonia móvel lideram as reclamações, ocupando os cinco primeiros lugares sempre”, detalhou.
Na lista das empresas mais reclamadas, aparecem em seguida as empresas de eletrodomésticos que sofrem reclamações sobre a montagem e entrega de móveis. “Nessa época de fim e início de ano as pessoas se organizam e compram móveis com o 13º salário e esperam pela montagem por vários dias. Às vezes por falta de conhecimento, não procuram o Procon. O nosso Código de Defesa do Consumidor é um dos mais modernos do mundo e deve ser bem usado”, justifica.
O coordenador do Procon comentou ainda sobre a cultura da falta de reclamação pela descrença no bom resultado. “Muitas pessoas são descrentes. O Procon está habilitado para fazer valer os direitos do consumidor aqui no Rio Grande do Norte”, frisou.
As reclamações devem ser feitas através do email rnconsumidor@gmail.com ou pelo telefone 151.  

FONTE: PORTAL NO MINUTO 


Burocracia fez governo devolver verbas para segurança no RN, diz secretário

Segundo Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), montante devolvido pelo RN soma R$ 12,08 milhões. Estado é o segundo no ranking, atrás apenas de São Paulo.

 Por Saulo de Castro

 

Secretário de Segurança Pública Aldair da Rocha


O Secretário Estadual de Segurança Pública Aldair da Rocha divulgou uma nota na qual esclarece a devolução de R$ 12 milhões à União, destinados à execução de projetos na área da segurança. De acordo com o secretário, entre 2007 e 2010 foram celebrados 19 convênios nas diversas área da segurança pública somando R$ 29 milhões.
Porém ainda de acordo com a nota, “fatores burocráticos que ultrapassam os limites de atuação da secretaria, tais como regularização fundiária de imóveis (terrenos onde estão construídas as delegacias), contra partidas de convênios (repasse não efetuados devido ao limite prudencial do governo do estado), convênios vencidos de gestões anteriores, ações aguardando pronunciamentos judiciais, bem como prestações de contas de convênios anteriores, a secretaria teve que proceder a devolução de parte dos valores repassados”.
Veja nota na íntegra
Com relação as informações divulgadas ontem pelo jornal O Globo, repercutida pela imprensa potiguar, relativas a “devolução de R$ 12 milhões à União que seria utilizados na área de segurança pública”, o Secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Aldair da Rocha, presta os seguintes esclarecimentos:
1. Ao longo do período compreendido entre 2007 e 2010 a Secretaria celebrou cerca de 19 (dezenove) convênios nas diversas áreas da segurança pública somando um montante de R$ 29.000.000,00 (vinte e nove milhões de reais). Ocorre que devido a fatores burocráticos que ultrapassam os limites de atuação da Secretaria, tais como, regularização fundiária de imóveis (terrenos onde estão construídas as delegacias), contra partidas de convênios (repasse não efetuados devido ao limite prudencial do governo do estado), convênios vencidos de gestões anteriores, ações aguardando pronunciamentos judiciais, bem como prestações de contas de convênios anteriores, a secretaria teve que proceder a devolução de parte dos valores repassados.
2. Os valores foram devolvidos fracionadamente durante os anos de 2011, 2012 e 2013 totalizando o valor de R$ 10.400.000,00 (dez milhões e quatrocentos mil reais), dos quais, R$ 4.000.000,00 (quatro milhões) foram provenientes dos rendimentos auferidos por aplicação obrigatória, ou seja, do valor real de R$ 29.000.000,00 (vinte e nove milhões), apenas R$ 6.400.000,00 (seis milhões e quatrocentos mil reais) é que foram realmente devolvidos, já que R$ 4.000.000,00 (quatro milhões) são dividendos de aplicação.
3. Do montante conveniado, a Secretaria de Segurança Publica e Defesa Social ao longo dessa gestão executou, ou ainda esta em execução, o montante de R$ 22.600.000,00 (vinte e dois milhões e seiscentos mil reais) em prol da modernização e aparelhamento do sistema de segurança do Estado do Rio Grande do Norte.
Por fim, a Secretaria ressalta que diversas medidas vem sendo adotadas a fim de produzir o melhor aproveitamento dos recursos oriundos dos programas e convênios desenvolvidos em parceria com o Governo Federal, tais como a implantação do escritório de projetos que serve como um núcleo de produção de projetos dentro das entidades que compõe a segurança pública e como escritório orientador aos entes conveniados, tais como prefeituras municipais que aderem ao sistema integrado de segurança pública do estado.

DEU NO PORTAL NO AR 

PT ameaça boicotar Henrique Alves.



Deu na coluna Painel, nesta terça-feira (14), na Folha de São Paulo:

Amigo da onça
Deputados do PT estão em fúria com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Ele marcou para fevereiro uma reunião da Mesa para analisar a cassação de João Paulo Cunha (PT-SP).

Vai ter troco
O partido ameaça se vingar com um boicote à campanha de Alves à reeleição, em 2015. “A única coisa que ele faz rápido é entregar a cabeça de deputados”, vocifera um petista. Ele diz que o apoio ao peemedebista ficará “impossível”.
Tags: Eleições 2014


Retirado do Blog do Robson Pires.

HOSPITAL DR. ERICO ONOFRE PASSOU O FINAL DE SEMANA DE PORTAS FECHADAS “NÃO TINHA UMA PESSOA NEM PARA APLICAR UMA SIMPLES INJEÇÃO.

A APAMI DE UMARIZAL TEM UMA AMBULÂNCIA MAIS NÃO TEM MEDICO "ISSO ADIANTA"????

O FINAL DE SEMANA FOI ASSIM " HOSPITAL DE PORTAS FECHADAS "



ESSE HOSPITAL NUNCA SERÁ O MESMO SEM O SAUDOSO MEDICO DR. GUARAÇI.

ANTES MESMO COM TODAS AS DIFICULDADES O SAUDOSO MEDICO DR. GUARAÇI CONSEGUIA COM QUE O HOSPITAL PERMANECESSE ABERTO, MAS AGORA DEPOIS DE SUA PARTIDA QUEM VAI GERENCIAR E TER PULSO PARA ENFRENTA ESSAS DIFICULDADES, ATÉ AGORA NÃO VEJO O INTERESSE DE NINGUÉM.

MINHA GENTE E VERDADE É ESSA DOA A QUEM DOER, NÃO PODEMOS COLOCAR VENDA NOS OLHOS PARA FINGIRMOS QUE NÃO ESTAMOS VENDO E SABENDO DE NADA.  

QUEM ESTÁ APAGANDO MAIS UMA VELINHA HOJE É O VEREADOR NALDO DE BRACA (PPS), MAS MESMO NO DIA DE SEU ANIVERSARIO O VEREADOR PEGOU A ESTRADA SEDO PARA A CAPITAL DO ESTADO JUNTAMENTE COM OS PARLAMENTARES "BAZOCA E ZÉ MOURA"






Hoje quem está comemorando mais um ano de vida é o vereador “NALDO DE BRANCA”PPS” O mediador desse blog deseja muita saúde e paz para esse amigo que eu admiro muito. 


“em pleno dia de deu seu aniversario o parlamentar abriu mão de festeja com sua família e foi hoje sedo para a capital do estado juntamente com os vereadores ZÉ MOURA(PSDB) e BAZOCA(PROS) para conversar particularmente com a secretaria de educação Betânia Ramalho com o intuito de resolver o problema da escola estadual Paulo Abílio, haja vista que já esta perto de começar o ano letivo e os alunos da referida escola não sabem onde vão estudar.”


Os três vereadores fazem parte da comissão de educação e levaram em mãos o nome de varias casas que podem se alugadas enquanto a reforma da escola Paulo Abílio possa ficar pronta, provavelmente as aulas devem funcionar na casa onde morava o saudoso medico Dr. Guaraci.


O blog parabeniza a atitude dos parlamentares, e tenho certeza de que todos os pais de alunos agradecem e vão saber recompensa-los na hora certa .

“Únicas vitórias do atual Governo são obras iniciadas na minha gestão”, garante Wilma



Joaquim Pinheiro
Repórter de Política

A vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria, definiu que não será candidata a deputada federal nas eleições deste ano, preferindo, portanto, disputar o Governo do Estado ou o Senado. Ela disse em entrevista exclusive a ´O JORNAL DE HOJE no seu gabinete da vice-prefeitura no centro da cidade, que a decisão é baseada na pressão popular que está tendo nas suas visitas ao interior. “Existe uma pressão para que eu volte ao governo, assim como apoio popular para uma candidatura ao Senado”, disse a vice-prefeita, acrescentando: “é uma espécie de onda positiva construída pela base”. Mostrando-se tranquila e confiante com relação ao pleito estadual deste ano, Wilma de Faria entende que a candidatura de Eduardo Campos à presidência da República não terá nenhuma interferência nas composições políticas que o PSB fará no Rio Grande do Norte. “O presidente do partido já liberou o partido para as alianças que serão feitas independentemente da decisão nacional”, disse ela. Seguem tópicos da entrevista da vice-prefeita de Natal:

CENÁRIO POLÍTICO
Passa por mudanças em função de que a maior parte dos partidos que apoiavam a governadora afastaram-se dela. Para 2014 tudo continua indefinido. Mas, chegou um ano novo e as conversas começam a acontecer com mais frequência. Temos até 30 de junho para as convenções e as definições de nomes começam a ser debatidas para que tudo seja definido até lá. A posição hoje é de continuar dialogando e as posições definitivas sejam tomadas a partir desses diálogos.

POSIÇÃO DO PSB
Ainda não houve nenhuma definição dos partidos, inclusive por parte do PSB, portanto, sobre esse assunto não posso me pronunciar. O nosso partido está intensificando as conversações e os entendimentos com vistas às eleições deste ano.

TEOR DAS CONVERSAS
Temos conversado muito sobre as dificuldades que o Estado apresenta em razão da deficiência do governo com relação a serviços essenciais e obras estruturantes não concluídas. Constatamos que muita coisa está parada nos setores de saúde, educação e principalmente na assistência ao homem do campo e social, prejudicando assim, a população como um todo.

AÇÕES POSITIVAS
As únicas coisas que o governo festeja como vitória são obras iniciadas e contratadas no meu governo junto com o Governo Federal. Cito como exemplo, o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, Arena das Dunas, Barragem de Oiticica. Esta última, a contrapartida ainda não foi definida. Além de várias outras obras, inclusive adutoras e a nova entrada de Natal.

DEFINIÇÃO DO SEU NOME
Existe uma pressão popular para que eu volte ao governo, assim como também um apoio popular para uma candidatura ao Senado. É uma espécie de onda positiva construída pela base. É uma população que não tem partido e não tem chefe. Hoje, o povo não está admitindo candidatura minha a deputada federal.

INFLUÊNCIA DA CANDIDATURA DE EDUARDO CAMPOS
A campanha presidencial não está posta nas ruas. Temos um excelente pré-candidato, mas isso não tem nada a ver com as definições estaduais. O presidente do partido já liberou o PSB para as alianças que serão feitas independentemente daa decisão nacional.

MISSÃO DO FUTURO GESTOR
A partir de 2015 o futuro gestor terá uma missão importante, mas difícil porque o Estado está com seus serviços essenciais e obras estruturantes parados. O Rio Grande do Norte está sendo notícia negativa, não só na imprensa local. Para recuperar o Estado deve ser feito um planejamento estratégico, a curto, médio e longo prazos. Tem que haver definição de prioridades.

OJETIVOS DAS VISITAS
Estou visitando o interior cumprindo uma missão que a democracia nos impõe. E chamando a atenção sobre os problemas do Estado, principalmente a seca e a falta de assistência ao campo.  A situação é grave e isso tem que ser mostrado para que as autoridades adotem providências visando melhorar a vida do povo.

PRIMEIRO ANO DA ADMINISTRAÇÃO DE NATAL
Foi bom. Conseguimos limpar a cidade e iniciar obras de mobilidade, mas, a saúde precisa melhorar, principalmente a assistência básica. Algumas UPAS precisam ser concluídas. O trânsito também enfrenta dificuldades devido ao aumento do número de carros, entretanto, as obras que estão sendo feitas irão melhorar o trânsito de Natal. Entendo que a cidade ganhou outra dimensão.

RN é o 3º Estado que mais devolveu verba da Segurança nos últimos 3 anos

A crise no sistema carcerário do Maranhão que terminou por revelar que o Estado devolveu quase R$ 24 milhões à União por não ter conseguido executar, em tempo hábil, os projetos de construção de um presídio e de duas cadeias públicas, desencadeou uma série de revelações. São vários os Estados na mesma situação, onde o Rio Grande do Norte aparece em patamar desconfortável.
O jornal O Globo mostra hoje que nestes Estados a verba da Segurança não é aproveitada e União recebe de volta R$ 135 milhões, apesar de, em todo o país, a violência, com altos índices de homicídios, ser apontada como um dos principais problemas apontados pela população.

Veja quem mais devolveu dinheiro que deveria ter sido aplicado em Segurança nesses 3 anos de gestão:

1-Maranhão – R$ 24 milhões.
2-São Paulo – governo, municípios e ONGs devolveram R$ 23,3 milhões.
3-Rio Grande do Norte devolveu R$ 12,08 milhões.
4-Rio Grande do Sul – R$ 7,9 milhões. 
5-Pernambuco – R$ 7,71 milhões.
6-Rio de Janeiro – R$ 7,71 milhões.
7-Paraná – R$ 7,68 milhões.
8-Amazonas – R$ 7,52 milhões.

Segundo a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), as devoluções têm três motivos.

Dois indicam mau uso da verba: ou houve irregularidades no projeto ou ele simplesmente não foi executado. O terceiro, ao contrário, aponta bom aproveitamento do dinheiro: o projeto foi executado gastando menos do que o previsto.
Esse terceiro aí….melhor deixar o sonho

fonte: blog de Gilberto Dias

“Reclamar de 10 dias é não enxergar o esforço de um homem que arranca dinheiro de pedra”, diz assessor.

O assessor de comunicação da prefeitura de Umarizal, Agmar Dutra também fez uso das redes sociais para rebater as críticas de alguns servidores efetivos que têm reclamado do atraso de 10 dias no pagamento referente ao mês de dezembro que é realizado em janeiro.
“Prefeituras por ai que já se encontram com 2,3 4 meses atrasados. Reclamar de 10 dias é não enxergar o esforço de um homem que arranca dinheiro de pedra. É preciso flexibilidade em analisar cada situação”, publicou.

Já o secretário chefe da Casa Civil, também rebateu as críticas e destacou o esforço que o prefeito Mano tem feito para que não se repita o que já ocorreu em Umarizal quando servidores ficaram 7 meses sem receber.

“Pode está atrasado 10 dias que esse atraso pra justiça justifica diante das dificuldades financeiras que as prefeituras de todo o país esta passando, mas com muito esforço e dedicação Mano Onofre está pagando. Pior seria passar 7 meses sem receber como já aconteceu em Umarizal, mas isso não acontece porque Mano Onofre não aceita”, publicou.
Por Léo Silva - Editor - Uzl em Fotos - O Retrato da Notícia - Contato: uzlemfotos@hotmail.com - Para reproduzir a matéria, é necessário apenas dar crédito à Umarizal em Fotos - O Retrato da Notícia.

TSE determina que Solidariedade entre no rateio de fatia maior do Fundo Partidário

SDD deve ser incluído no rateio de 95% do Fundo Partidário, recursos que todas as legendas têm direito, e que varia de acordo com a votação obtida na Câmara.

André Richter , Agência Brasil,
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio, determinou que o Partido Solidariedade (SDD) seja incluído no rateio de 95% do Fundo Partidário, recursos que todas as legendas têm direito, e que varia de acordo com a votação obtida na Câmara dos Deputados. Os 5% restantes são recebidos por todos os partidos igualitariamente.
De acordo com decisão do presidente, o valor deve ser correspondente ao número de parlamentares que migraram para o novo partido, criado oficialmente em setembro de 2013. No entanto, a quantia, que ainda não foi calculada oficialmente pelo TSE, ficará bloqueada até decisão final do tribunal.
Após obter registro no TSE, o SDD fez um pedido de liminar ao tribunal para que fosse garantido acesso aos repasses do fundo. O partido alegou prejuízo financeiro irreparável, e pediu o bloqueio dos recursos, que continuaram a ser pagos a outras legendas após a migração dos parlamentares. O Solidariedade tem 22 deputados federais, além de dois que não estão exercendo o mandato. 
Apesar de deferir a liminar, o presidente do TSE, Marco Aurélio, disse que a Lei 12.875/2013, que inibe a criação de partidos políticos, gera “ambiguidade” sobre a questão do acesso de novas legendas a recursos financeiros do Fundo Partidário.
De acordo com lei, os deputados que mudarem de partido durante o mandato não poderão levar os votos para a nova sigla, para contagem de tempo de propaganda e no fundo. “Ante o quadro e porque pendente a constitucionalidade da lei nova, defiro a liminar pleiteada. Proceda-se ao rateio considerados os valores respectivos até decisão final”, decidiu o ministro.

 

Prazo para eleitor tirar ou transferir título termina em maio


Agência Brasil,

O prazo para o eleitor pedir à Justiça Eleitoral a emissão do título ou a transferência de domicílio termina no dia 7 de maio. Para resolver a pendência, basta procurar o Cartório Eleitoral mais próximo. O primeiro turno das eleições ocorrerá no dia 5 de outubro.
No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também é possível fazer o pré-atendimento antes de procurar os cartórios. O eleitor pode acessar o site Título Net, do TSE, ferramenta disponível para agilizar atendimento final, feito nos cartórios eleitorais. Após preencher os campos de identificação, o usuário deve comparecer ao cartório com a documentação exigida para concluir o atendimento e receber o documento. 
Para transferir o título de eleitor, nos casos de mudança de cidade ou de país, o cidadão deve comparecer ao cartório com documento de identificação com foto, título de eleitor e comprovante de residência. Quem mora no exterior, deve procurar as embaixadas do Brasil.