13 de nov de 2015

'Espero justiça', diz desembargador acusado de desvios no TJRN

O desembargador aposentado Rafael Godeiro negou nesta quinta-feira (12) envolvimento com o esquema que desviou pelo menos R$ 14 milhões da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O ex-presidente do TJRN prestou depoimento nesta quinta-feira (29) no Fórum Miguel Seabra Fagundes, na 8ª Vara Criminal, onde responde a um processo por peculato - desvio de recursos públicos - referente ao esquema descoberto na operação Judas em 2012.


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"No dia 8 de dezembro completarei 49 anos de formado e espero que essa vida longa não seja achacoalhada, não seja manchada por um depoimento de uma única pessoa que atribui a mim fatos que nunca pratiquei. Eu espero justiça", afirmou o desembargador. A pessoa a qual se refere o ex-presidente do TJRN é a ex-chefe da Divisão dos Precatórios, Carla Ubarana, que foi condenada em um dos processos referentes à operação Judas.

Operação prende filhos de prefeito acusados de desviar dinheiro público na Paraíba

Uma operação realizada pelo Ministério Público em parceria com a Polícia Militar nesta quinta-feira (12) prendeu dois filhos do prefeito da cidade de Gado Bravo, no Agreste paraibano. Os irmãos Walison de Brito Araújo e Walace de Brito Araújo são acusados desviar recursos públicos usando licitações fraudulentas e contratos de prestação de serviços.
De acordo com as investigações, alguns contratos eram superfaturados, ou seja, o contratado só recebia parte do valor do contrato. Ainda segundo a apuração do MP, o prefeito Austerliano Evaldo Araújo não teria participação no esquema e sua assinatura estaria sendo falsificada.



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Ezequiel Ferreira assume o Governo do RN nesta sexta


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O presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira assume interinamente nesta sexta-feira (13) o Governo do Rio Grande do Norte durante dez dias, já que o governador Robinson Faria fará uma viagem à Portugal para participar do lançamento da campanha de divulgação do RN naquele país. O vice-governador Fábio Dantas (PC do B) também fará viagem particular.

Prefeito de Macau é afastado durante operação de combate a crimes contra patrimônio

O Ministério Público Estadual, com apoio da Polícia Militar, desencadeou a Operação “Maresia”, que investiga crimes contra patrimônio público em Macau. A ação investiga contratos referentes à prestação do serviço de limpeza urbana e às obras públicas de construção civil.
Foram expedidos pelo Tribunal de Justiça 11 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e jurídicas em Macau, Parnamirim, Parelhas e Natal. O processo está sob a relatoria da desembargadora Judite Nunes. O prefeito de Macau, Kerginaldo Pinto, foi afastado do cargo por decisão da desembargadora relatora. Além dele, quatro empresas são investigadas na Operação Maresia.

Com FPM em queda, gestores devem apertar orçamento no fim do ano


cinto_dinheiroO repasse bruto do segundo decêndio de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deverá ser de R$ 580 milhões e o do terceiro decêndio em torno de R$ 1,89 bilhão. A estimativa foi elaborada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e divulgada no último dia 11 de novembro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores que tenham cautela na execução de suas despesas.
No primeiro decêndio deste mês, as prefeituras receberam R$ 3,81 bilhões do FPM, em valores brutos. Esse montante é 19,34% menor que novembro de 2014, sinalizam cálculos da área de Estudos Técnicos da Confederação. Para o mês inteiro, o repasse do Fundo deve chegar a R$ 6,28 bilhões, sem descontar os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A previsão inicial era que o repasse de novembro deste ano registrasse uma expansão nominal de 10,2% no comparativo com o mesmo mês do ano passado. Porém, a estimativa publicada pela STN prevê uma queda nominal de 4,83% para este mês. Se forem considerados os efeitos da inflação, a redução é ainda mais expressiva e chega até quase 13%.

Isso significa que o montante a ser depositado na conta das prefeituras será menor que em novembro do ano passado, explica a Confederação. O cenário fica ainda mais crítico se for levada em conta a inflação, que é o aumento generalizado de preços.