17 de set de 2013

Supremo "rasga" constituição e autoriza casamento gay no Brasil


Agora é pra valer, homem poderá casar com homem em qualquer cartório do país!

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dirigido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Joaquim Barbosa, aprovou nesta terça-feira (14) uma resolução que obriga os cartórios de todo o país a celebrar a união entre pessoas do mesmo sexo.

A decisão do CNJ é a continuação do que foi aprovado pelo STF em 2011 quando a união estável passou
a ser reconhecida, agora os casais que desejarem transformar a união em casamento civil poderão fazer e o cartório não poderá mais se negar a realização do serviço.
 A obrigação está no primeiro artigo da resolução que diz: “É vedada às autoridades competentes [no caso, os cartórios] a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo”.

O juiz de paz que se negar a realizar o ato poderá ser punido.  “A recusa prevista no artigo 1° implicará a imediata comunicação ao respectivo juiz corregedor para as providências cabíveis”.

Foram 14 votos contra 1 e a medida vai passar a ter validade assim que for publicada no Diário Oficial. A resolução pode ser contestada já que a Constituição Federal só reconhece a o casamento entre um homem e uma mulher (Artigo 226, §3º diz: Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento). Para poder autorizar o casamento gay, a Carta Magna precisa ser alterada, o que só pode ser feito através do Congresso.

Com informações do Gospel Prime

Receita Federal bloqueia FPM de seis prefeituras do RN



Seis prefeituras municipais do Rio Grande do Norte sofreram bloqueio por parte da Secretaria da Receita Federal e terão que comparecer ao órgão para regularizar sua situação e efetuar o desbloqueio.

Mantido o bloqueio, as prefeituras não poderão receber os recursos referentes ao Fundo de Participação dos Municípios.

Relação das prefeituras bloqueadas pela Receita Federal na última sexta-feira, 13 de setembro: Antônio Martins, Messias Targino, Porto do Mangue, São Pedro, São Tomé e Tangará.

A relação dos municípios bloqueados pela Receita aparece em consulta ao Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), feita nesta segunda-feira, 16 de setembro.

Fonte: Femurn/Umarizal em Fotos

Lídereres do PMDB pedem para governadora Rosalba “não discriminar” os prefeitos do PMDB

Destaque da Tribuna do Norte:
O ministro Garibaldi Filho e o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, disseram esperar que o Governo não passe a discriminar os prefeitos do PMDB após o rompimento. “A governadora não cometa a injustiça de dizer que está decepcionada”, disse Henrique Eduardo. “A administração é do Estado e nós não rompemos com o Rio Grande do Norte. Ela tem que governar para todos”, acrescentou Garibaldi Filho.
Os prefeitos do PMDB disseram temer que a gestão de Rosalba Ciarlini penalize alguns municípios. “Ela não diz que faz um governo democrático e republicano? Nós esperamos o mesmo tratamento”, disse o presidente da Federação dos Municípios do RN, Benes Leocádio.
A insatisfação dos prefeitos e vereadores com o Governo parecia generalizada. Quando perguntou na plenária sobre o rompimento e a candidatura própria, Henrique Eduardo Alves identificou um apoio praticamente uníssono. Um ou outro chefe de Executivo preferiu não falar sobre o assunto porque disse ter “parcerias relevantes com o Governo”. “Eu sigo o partido, mas prefiro não me pronunciar, porque pode ser que deixem de ajudar minha cidade”, frisou um seridoense. A vereadora Izabel Montenegro, do município de Mossoró, disse que a parceria era uma “via única”. “Nós não somos ouvidos e parece que só servimos para ajudar”, lamentou.

TSE nega pedido de desfiliação de Betinho Rosado do Democratas



O pedido de desfiliação “por justa causa” do deputado federal Betinho Rosado do Democratas foi negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo decisão divulgada nesta terça-feira (17) pelo ministro relator, Castro Meira, não houve discriminação por parte do partido ao deputado federal – uma das alegações de Betinho para deixar a legenda. Na decisão, Meira garante que “houve cumprimento à regra de civilidade e de boa convivência intrapartidária por parte da agremiação”.
“… os documentos juntados aos autos demonstram que o requerente gozava de prestígio dentro do DEM a ponto de representá-lo em vários órgãos internos da Câmara dos Deputados, como a Comissão de Minas e Energia e a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural”, diz o relator, contrariando a alegação de Betinho Rosado de ter sofrido “discriminação pessoal” no Democratas na indicação para participar de comissões e no repasse de verbas para campanhas eleitorais de 2006 e 2010.
Segundo o advogado do Democratas, Fabrício Medeiros, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral só confirma a impessoalidade do partido no tratamento de todos os seus parlamentares. “O próprio TSE reconheceu que o Democratas dispensou tratamento adequado ao deputado Betinho Rosado e que não houve por parte do partido qualquer discriminação”, disse o advogado. Ainda cabe recurso.

Fonte:Robson Pires

Prefeito Mano avalia positivamente reunião da AMORN em Umarizal "Conseguimos bons encaminhamentos"

Para a presidente da AMORN e prefeita de Mossoró, Cláudia Regina a reunião da entidade em Umarizal foi “bastante proveitosa”. O encontro que aconteceu neste sábado, 14, na Câmara Municipal reuniu prefeitos de diversos municípios do oeste potiguar, vereadores, secretários, além do deputado Federal Betinho Rosado e do Secretário de Turismo do RN, Renato Fernandes.

“Nós tiramos vários encaminhamentos inclusive de estabelecer um convenio com a universidade do estado do Rio Grande do Norte para nos assessorar na elaboração dos planos dos resíduos sólidos dos municípios que compõe a AMORN, mas também a traçar uma estratégia conjunta para se garantir um desenvolvimento sustentável de toda região”, disse Cláudia logo após a sessão.

O prefeito Mano, anfitrião do evento, também considerou o encontro de suma relevância, principalmente no que se refere a educação, dados os encaminhamentos voltados para ampliação do Núcleo de Educação Superior de Umarizal. “A pauta voltada para Umarizal foi primeiramente do núcleo universitário NAESU, que hoje é sediado numa escola do município. A diretoria do núcleo e da universidade acha melhor que o núcleo caminhe com seus próprios pés tenha sua sede própria e a partir dessa sede própria vamos lutar para conseguir implantar o campus e já temos bons encaminhamentos” disse Mano.

A AMORN conta com mais de trinta municípios associados, entre eles, Umarizal. O prefeito Mano é o secretário geral da entidade.

DO SITE DA PREFEITURA DE UMARIZAL

Emergência da seca expira no RN e contratos para carros-pipa atrasam

Operação da Defesa Civil do Estado está parada em 28 cidades potiguares.
Decreto de emergência de 144 municípios expirou neste domingo (15).

 

 Do G1 RN

 

O decreto de estado de emergência de 144 municípios do Rio Grande do Norte devido à seca expirou neste domingo (15) sem que o governo conseguisse assinar novos contratos com os pipeiros. Com isso, as 28 cidades atendidas pela Defesa Civil do Estado, que voltariam a receber os carros-pipa em setembro, devem ficar mais tempo sem o apoio. Em decreto assinado pela governadora Rosalba Ciarlini no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 16 de março deste ano, 144 municípios foram colocados na lista, o que corresponde a 86% do total de 167 cidades potiguares.

Será necessária a assinatura de um novo decreto para que os contratos com os pipeiros possam ser feitos e o serviço restabelecido, conforme explica o tenente Lavínio Flávio de Souza, assessor técnico da Defesa Civil. Além dos 28 municípios sob responsabilidade da Defesa Civil, outros 110 são atendidos pelo Exército, que vem mantendo a operação em funcionamento.

"Legalmente não temos decreto, apesar da situação requerer. O processo de contratação dos carros-pipa precisar estar fundamentado", afirma o tenente Lavínio. Os novos contratos com os pipeiros, suspensos desde agosto, estavam previstos para o dia 1º de setembro. "Os contratos estão prontos, mas houve um atraso na entrega da documentação na Sejuc (Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania)", conta.

 
De acordo com o tenente Lavínio, o parecer técnico para assinatura do decreto de estado de emergência será iniciado nesta semana. Com o documento, os contratos com pipeiros poderão ser feitos sem necessidade de licitação, o que aumenta a agilidade no atendimento às cidades. "Se formos elaborar uma licitação normal teríamos um período muito grande. Temos urgência", ressalta.

A suspensão da operação da Defesa Civil do Estado aconteceu devido a uma série de problemas com os municípios. "Os contratos venceram em julho. Não poderia continuar do jeito que estava no semestre passado. Faltaram documentos e relatórios, e cada município precisava de um comitê de fiscalização", informa tenente-coronel Josenildo Acioli, coordenador estadual do órgão.

Sobre o atendimento do Exército, o coordenador da operação, tenente-coronel Pellense, afirma que a operação não parou nas 110 cidades atendidas pelos militares. "A ordem que temos é manter o atendimento normal", diz.