4 de mar de 2011

Ministério Público pede condenação de ex-prefeito do interior do RN
Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR, com informações do MPRN

“Ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos e pagamento de multa civil”. Essas são as sanções que os incisos II e III da Lei nº 8.429/92, as quais o Promotor de Justiça de Lajes, Márcio Cardoso Santos, requer que sejam aplicada ao ex-prefeito da cidade em Ação civil Pública ajuizada ontem, 02.

Edivan Secundo Lopes exerceu o cargo de prefeito de Lajes de janeiro de 2005 a dezembro de 2008 e, de acordo com denúncias feitas na Promotoria de Justiça, atrasou o pagamento dos servidores municipais referente aos meses de dezembro/2006, janeiro e fevereiro e março do ano de 2007. A situação só foi regularizada em abril de 2007 após intervenção do Ministério Público que propôs um Termo de Ajustamento de Conduta. Mas para o Promotor de Justiça o prejuízo para os servidores e para a economia local foram “inegáveis e incomensuráveis”.

Para agravar a situação à época a prefeitura celebrou diversos contratos de prestação de serviços. “Todos eles contaram com uma estarrecedora coincidência, além dos exorbitantes valores, foram todos pagos com uma pontualidade rigorosa, ao passo que os servidores efetivos do Município estavam com as suas remunerações atrasadas desde o mês de dezembro de 2006”, conclui Márcio Cardoso.





Ministro Garibaldi Filho vai inaugurar agência da Previdência Social em Touros no dia 2 de abril



A inauguração da Agência da Previdência Social(APS) na cidade de Touros irá acontecer no dia 2 de abril, às 16h. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está investindo R$ 698,1 mil na construção da nova estrutura.


A unidade é a primeira a ser inaugurada no Estado pelo ministro Garibaldi Filho(foto) dentro do Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX), que prevê a construção de 12 agências no Rio Grande do Norte e 720 em todo o Brasil.


A intenção do Ministério da Previdência é concluir o PEX até o final de 2013.


As agências do Plano de Expansão estão sendo construídas em municípios com mais de 20 mil habitantes, que não dispõem de unidade fixa da Previdência Social.


A APS vai prestar todos os serviços previdenciários. Os segurados vão encontrar na nova agência espaços amplos, mobiliário novo e modernos equipamentos de informática.


Além da expansão, também estão sendo realizadas no Rio Grande do Norte 12 obras de recuperação e modernização das agências já existentes.


Em janeiro 2010, a unidade de Açu foi reinaugurada para atender às normas de acessibilidade e segurança, dando mais conforto aos segurados e aos servidores.


Para expandir e modernizar a rede de atendimento no Estado, o INSS está investindo R$ 21,3 milhões.