2 de set de 2013

Justiça de Mossoró condena Rosalba por improbidade administrativa

Justiça condena governadora por ato de improbidade em ação ajuizada pelo MP

A governadora Rosalba Ciarlini foi condenada pela prática de improbidade administrativa, em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, que tramitou junto à Vara da Fazenda Pública. O Juiz de Direito Airton Pinheiro condenou a ex-prefeita de Mossoró por autorizar a utilização da estrutura do Município para melhoria de um parque de vaquejada particular em Baraúna.

Juntamente com a atual governadora, foram condenados, solidariamente, o ex-gerente Executivo da Infraestrutura do Município, Yuri Tasso Duarte Queiroz Pinto, bem como o senhor Lauro Honorato de Oliveira, proprietário de um parque de vaquejada localizado na cidade de Baraúna.

Os ex-gestores públicos de Mossoró foram condenados em razão de terem autorizado a utilização de veículos e máquinários do Município (caminhões caçamba, tratores, perfuratriz, etc)  para obras de melhorias de um parque de vaquejada no município de Baraúna. Já o proprietário do empreendimento também foi condenado por ter obtido benefício direto decorrente de uma prática ilegal.

Os requeridos foram condenados pela colocação de uma camada de areia de rio na pista do terreno da pista de vaquejada, utilizando-se quatro caçambas, uma caminhoneta Toyota, uma pá mecânica, uma perfuratriz e um caminhão reboque, além do combustível necessário, e pessoal para executar os serviços.

O Promotor de Justiça responsável pela ação, Fábio de Weimar Thé, esclareceu que a utilização dos equipamentos pertencentes ao município de Mossoró em benefício de um particular é uma prática com vedação expressa na Lei de Improbidade Administrativa.

Rosalba terá que ressarcir integralmente os danos causados ao erário, bem como pagar multa equivalente a duas vezes o valor do prejuízo. O ex-gerente Executivo da Infraestrutura, Yuri Tasso, e o proprietário do parque de vaquejada também foram condenados ao ressarcimento ao erário.

Esta é a segunda condenação sofrida por Rosalba Ciarlini, neste ano, na Comarca de Mossoró, por prática de improbidade administrativa. Em outra Ação Civil Pública ajuizada pela 7ª Promotoria de Justiça, a governadora foi condenada por autopromoção em propaganda institucional do Município.

Com informações do Ministério Público./ TRIBUNA DO NORTE

Brasileiros inscritos no Mais Médicos começam a atuar hoje nos municípios

Quatorze municípios do Rio Grande do Norte recebem o primeiro grupo de profissionais do programa formados por 25 médicos brasileiros.

 

 

Os profissionais formados no Brasil inscritos no Mais Médicos, programa federal que tem o objetivo levar médicos para regiões carentes do país, começam a atuar nos municípios nesta segunda-feira (2).
Segundo o Ministério da Saúde, 1.096 médicos com diplomas do Brasil iniciam suas atividades em 454 municípios de todo o país. Eles devem trabalhar em unidades básicas de saúde do interior dos estados e em periferias de grandes cidades. Ao todo, 3.511 cidades haviam solicitado 15.450 profissionais.
14 municípios do Rio Grande do Norte recebem o primeiro grupo de profissionais do programa formados por 25 médicos brasileiros. No próximo dia 16, chegam os 18 médicos estrangeiros e os brasileiros que se formaram no exterior virão somente na segunda quinzena, junto com os sete médicos cubanos, contratados pelo Convênio de Cooperação Técnica entre Brasil e Cuba, firmado através da Organização Pan-americana de Saúde.
O programa foi instituído por meio de medida provisória assinada pela presidente Dilma Rousseff, e regulamentado por portaria conjunta dos Ministérios da Saúde e da Educação.
A medida provisória também instituiu a abertura de 11.447 vagas em faculdades de medicina até 2017 e, a partir de 2015, aumentou em dois anos a grade curricular das faculdades públicas e particulares de medicina, com formação voltada à atenção básica (1º ano) e setores de urgência e emergência (2º ano).

 

02 DE SETEMBRO DIA DO BLOGUEIRO / Blogueiros de Apodi e Felipe Guerra são recebidos pelo deputado Kelps Lima em Natal no dia do Blogueiro


Tilápia entra na merenda escolar de cidades do interior do RN

Filé do peixe é usado para preparar diversos alimentos nas escolas.
Projeto foi implantado em Apodi, na região Oeste, mas será ampliado.

 Do G1 RN

Hambúrguer de tilápia é uma das novas opções no cardápio das escolas de Apodi (Foto: Fred Veras)

 

Uma das referências na criação de tilápias em cativeiro no Rio Grande do Norte, o município de Apodi, na região Oeste, inicia uma nova fase para promover melhorias na qualidade da merenda escolar e fomentar o desenvolvimento da agricultura familiar. Um projeto implantando na cidade prevê a inserção do pescado no cardápio das escolas. A ideia, que teve início em 2011 com a adesão de seis escolas, contemplará 11 instituições de ensino municipais. Cerca de 3.500 alunos serão beneficiados com a ação.

O projeto foi desenvolvido em parceria entre o Serviço Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/RN) e o poder público local. A ideia é expandir o projeto para municípios da egião Oeste Potiguar, a exemplo de Severiano Melo, Itaú, Felipe Guerra, Rodolfo Fernandes e Umarizal. A expansão deve acontecer nos próximos meses.

O pescado é utilizado para o preparo de hambúrguer, cachorro quente, canja, sopas, risotos, lingüiças e almôndegas servidos às crianças. Os alimentos serão fornecidos pela Associação de Aquicultores de Apodi (Aquapo), que cria os peixes em gaiolas, na Barragem de Santa Cruz, em Apodi. Mensalmente serão entregues cerca de 250 quilos do filé da tilápia.

“Tivemos resultados muito positivos ao longo da implantação do projeto, tanto pelo fato de oferecer uma alimentação saudável quanto pelo caráter social e econômico. Isso nos levou a buscar a ampliação junto à prefeitura local e a outros municípios da região”, explica João Hélio Cavalcanti Júnior, diretor Técnico do Sebrae/RN.


 
De acordo com a coordenadora da carteira de Aquicultura e Pesca do Sebrae Nacional, Newman Costa, ao manter os recursos no município, projeto ataca um dos principais gargalos das pequenas economias. “Este projeto é importantíssimo. Manter os recursos nos próprios municípios é um dos grandes desafios dos pequenos municípios, e, ao beneficiar criadores locais com a compra direta, o projeto está dando um passo importante para o fortalecimento da economia. Além disso, temos o ganho na saúde das crianças”, avalia.
A nova opção do cardápio causou estranheza no começo, mas agradou os alunos. “Pensei que não ia gostar porque é de peixe, mas gostei de tudo, e mais ainda da sopa de legumes com tilápia”, aprova Neyver Alves, estudante que participou da degustação dos alimentos.

Capacitação

Antes da expansão do projeto, o Sebrae-RN capacitou um total de 37 merendeiras da rede municipal de ensino de Apodi, Rodolfo Fernandes, Umarizal, Itaú, Felipe Guerra e Severiano Melo. Responsáveis diretas pela produção do alimento das crianças, as merendeiras receberam orientações relativas a todo o processo de manipulação produto. Desde a higienização até o processamento do filé da tilápia.
A conclusão das capacitações, que aconteceu em três dias, foi marcada por uma degustação, que contou com a presença de alunos, e representantes dos municípios envolvidos. O projeto de criação de tilápias funciona desde 2006.

Assembléia receberá pedido de impeachment para a Governadora do RN

Não adianta mais fingir que está tudo bem. Nessa próxima terça-feira (3) o Sindicato dos professores vai apresentar o pedido deimpeachment da governadora do Rio Grande do Norte, a médica Rosalba Ciarlini, do DEM.
Não satisfeito com a greve, o sindicato deliberou formalizar o pedido de afastamento da gestora do Rio Grande do Norte, que desde o inicio da gestão, travou uma guerra com o SINTE e demais seguimentos de servidores públicos.
Esse ato vai consagrar o pior momento político vivenciado pela gestora nesses últimos 3 anos. Após perder o seu principal aliado governista, o PMDB, Rosalba está prestes a enfrentar o seu pedido de afastamento na Assembléia.
Os professores já contam com a atenção dos deputados: Fernando Mineiro (PT), Gesane Marinho (PSD), Larissa Rosado (PSB), José Dias (PSD), Márcia Maia (PSB), Nelter Queiroz (PMDB) e Walter Alves (PMDB), que podem sim, votar favorável a formalização do ato e entrar em ressonância com os educadores estaduais.
Fonte: nominuto.com

Aliados do PMDB no interior resistem em entregar cargos do Governo



Conforme o blogue antecipou, é grande a insatisfação dos “afilhados políticos” para a entregar os cargos do PMDB ao Governo Rosalba. Em Caicó por exemplo, o PMDBcontrola a FUNDAC, mas a estratégia utilizada é “segurar até onde der e enquanto for possível”.

FONTE: Robson Pires

No Senado, Comissão de Educação decide sobre propostas de alteração do currículo escolar

A Comissão de Educação, Esporte e Cultura (CE) analisa, em reunião na terça-feira (3), às 11h, pauta com 10 itens, entre eles o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79/2009, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Essa proposição tramita em conjunto com outros 10 projetos. A relatora da matéria na CE, senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), apresentou voto pela rejeição de todas as matérias, com a recomendação de que a Comissão de Educação evite dispor sobre currículos escolares, salvo nas linhas gerais da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
A proposta da deputada Alice Portugal tem objetivo de incluir os direitos da mulher nos currículos escolares dos estabelecimentos de ensino médio, sejam eles públicos ou privados. O projeto, que já teve parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), determina que o conteúdo curricular deve abranger “aspectos históricos, sociológicos, econômicos, culturais e políticos que envolvam a luta da mulher pela conquista da igualdade de direitos”.
Em 2011, por aprovação de requerimento apresentado pela ex-senadora Marisa Serrano, foram apensados os 10 projetos, todos designados originalmente para o exame exclusivo e em caráter terminativo da CE.


FONTE: http://blog.tribunadonorte.com.br/panoramapolitico/