30 de abr de 2013

Estados, municípios e DF devem prestar contas de recursos de merenda e transporte.




Hoje (30) é o último dia para que os estados, municípios e o Distrito Federal prestem contas dos recursos recebidos para a merenda e o transporte escolar nos anos de 2011 e 2012. A prestação deve ser feita até as 23h59 pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas, conhecido como Contas Online, disponível no portal eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Os entes federativos devem prestar contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O prazo, segundo FNDE, não será prorrogado e aqueles que não enviarem a prestação de contas ficarão sem os repasses até que regularizem a situação.

Segundo levantamento do FNDE, até ontem (29) não haviam prestado contas do transporte escolar referente a 2011 o Distrito Federal e 885 municípios. Do transporte referente a 2012, não prestaram contas 2.698 municípios e oito estados (Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Pará, Rondônia e Sergipe). 

Em relação à alimentação, o FNDE ainda não recebeu a prestação de contas de 2011 de 1.261 municípios, do Distrito Federal e de nove estados (Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Piauí, Rondônia e Tocantins); e, de 2012, de 2.687 municípios, do Distrito Federal e de 23 estados (exceto Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte).

Os números caíram em relação à semana passada, mas ainda são altos. Segundo o diretor de Ações Educacionais do FNDE, Rafael Torino, a expectativa é que haja "grande movimento para registro hoje. Nossa intenção é que haja o menor número possível de inadimplentes, para que os alunos não sejam prejudicados". Ele explicou que na próxima semana será paga uma parcela da alimentação escolar e que os entes que não prestarem contas não a receberão.

Da Agência Brasil

ZÉ MOURA X ROSALBA CIARLINE

VEREADOR ZÉ MOURA, SUA FILHA LIANY E A GOVERNADORA ROSALBA CIARLINE
 
 


DURANTE A CONVENÇÃO ESTADUAL DO  (PSDB) NO ULTIMO DOMINGO (28) ONDE ESTEVE PRESENTES VARIAS AUTORIDADES DE TODO ESTADO A GOVERNADORA ROSALBA CIARLINE EM CONVERSA COM O VEREADOR UMARIZALENSE ZÉ MOURA (PSDB) DIZ QUE ACABA DE TIRAR O RIO GRANDE DO NORTE DA INADIMPLÊNCIA , HERANÇA ESSA “MALDITA” DEIXADA PELO SEU ANTECESSOR.
 E QUE AGORA DANDO GRAÇAS A DEUS AS CHUVAS QUE VEM CAINDO EM TODO O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE VAI APROVEITAR PARA SUBSTITUIR  AS MUDAS QUE NÃO FRUTIFICARAM NO SEU GOVERNO  POR OUTRAS QUE VENHAM REALMENTE DAR BONS FRUTOS PARA TODOS OS NORTES RIO-GRANDENSES.

ISSO QUE DIZER, A GOVERNADORA VENDO O ATUAL QUADRO POLITICO DO NOSSO ESTADO E COM A APROXIMAÇÃO DAS ELEIÇÕES DE 2014 ELA JÁ ESTÁ COMEÇANDO A COSTURAR ALIANÇAS COM QUEM REALMENTE TEM INTERESSE EM AJUDAR O NOSSO ESTADO.

Jovem admite estupro, mas fica solto por falta de vaga em cadeias no RN

O agricultor Francisco Almir Galdino, de 22 anos, foi preso nesta segunda-feira (29) suspeito de ter estuprado uma menina de 11 anos. O crime aconteceu na cidade de Cerro Corá, a 128 quilômetros de Natal. O jovem, no entanto, continuará solto. “Ele não foi preso por que não foi pego em flagrante. E não pedimos a prisão preventiva porque não temos onde prendê-lo”, disse Raimundo Bezerra, chefe de investigações da delegacia de Currais Novos, responsável pelo inquérito que apura o crime.

O coordenador do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte, major Castelo Branco, a decisão de prender ou não cabe à Polícia Civil. No entanto, ele admitiu que “a situação não é fácil”. Ao G1, ele disse que "a Justiça interditou os Centros de Detenção Provisória de Caicó, Currais Novos, Mossoró, Assu e Pau dos Ferros. Além disso, a comarca de Natal está sob intervenção judicial. A Secretaria (de Justiça e Cidadania) precisa de autorização judicial para trazer presos de outras regiões do estado para capital". Ele também afirmou que "isso acaba atrapalhando bastante, pois o preso fica aqui ao mesmo tempo em que responde pelo crime em outra cidade”.
Mesmo assim, o major afirma que, se o delegado pedir a prisão, a Coordenadoria do Sistema Penitenciário irá solicitar autorização judicial para prender o suspeito em Natal dada a gravidade do crime.
A prisão
O agricultor foi preso depois que a Polícia Militar foi chamada ao Conselho Tutelar, onde uma menina de onze anos estava acompanhada dos pais. “Ele acusaram o rapaz de ter praticado atos sexuais com a criança”, disse o soldado Ferreira.
De acordo com a conselheira tutelar de Cerro Corá, Lucinéia Batista, a menina contou à mãe que mantinha um relacionamento com o rapaz. “Nós seguimos os procedimentos e levamos o caso para a polícia", informou. “Nós fomos até a casa do suspeito e o conduzimos à delegacia”, acrescentou o soldado.
Ainda de acordo com o policial, o suspeito confessou que teve relações com a menina mais de uma vez. “Ele disse que a menina gostava dele, que tinha mandado cartas, mas ela é uma criança”, ressaltou.
Na confissão do suspeito, documento que foi repassado ao G1 assinado pelo delegado Petrus Ferreira, o agricultor afirma que a menina é quem o chamava para se encontrar com ela e que eles tiveram relações sexuais por duas vezes.





 

Os pais da garota afirmaram à polícia que desconheciam a relação da filha com o homem e, logo que tomaram ciência do fato, acionaram o Conselho Tutelar. Segundo o chefe de investigação Raimundo Bezerra, o jovem confessou que mantinha o relacionamento com a menina há cerca de dois meses. Ele disse que ela mandava recados para ele. Mas ela é uma criança muito pequena, ainda nem se formou fisicamente”, argumentou o investigador.
Ainda de acordo Bezerra, o suspeito não foi preso, primeiramente, por não ter sido pego em flagrante. “Também não pedimos a prisão preventiva porque o Centro de Detenção Provisória (CDP) está interditado pela justiça. E as outras comarcas não recebem nossos presos”, afirmou Raimundo. “Não temos onde prendê-lo”, pontuou.

FONTE: G1.COM/RN

Portaria de quatro ministérios libera obras de emergência para o Rio Grande do Norte

Brasília (DF) – O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, recebeu portaria interministerial, assinada pelos ministros da Integração Nacional, das Cidades, da Saúde e do Planejamento, selecionando o 1º grupo de empreendimentos para execução de várias obras, principalmente de abastecimento de água, em diferentes municípios potiguares.  
 
A portaria nº 141 indica obras de prevenção a seca e desastres naturais. São 15 projetos para todo o Rio Grande do Norte. No ministério das Cidades foram autorizados dois sistemas de abastecimento de água para Assú e Caicó. 
 
Entre os municípios beneficiados com ampliação dos atuais sistemas de abastecimento de água estão: Porto do Mangue e comunidade do Rosado, Caraúbas, São João do Sabugi, Encanto, Jardim de Piranhas, Portalegre e Pendências, todos com projetos no ministério da Saúde. 
 
Já o Ministério da Integração Nacional aprovou os projetos da barragem de Umarizeiro e da subadutora de Governador Dix-sept Rosado, partindo do sistema adutor Apodi-Mossoró. As comunidades que estão às margens da barragem de Santa Cruz, em Apodi, também tiveram seus sistemas de abastecimentos selecionados pelo Ministério da Integração. 
 
A adutora de Umari, em Campo Grande, e um sistema adutor integrado ligando Pendências, Macau, Guamaré e Baixa do Meio, fazem parte da seleção de projetos publicados pelo ministério da Integração.
 
Assessoria de Imprensa
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