26 de jun de 2015

Câmara Municipal abre processo para cassar mandato do prefeito de Apodi

Foto: Josemário Alves
26 Jun
Josemário Alves

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Apodi, que investiga a falta de comunicação do poder executivo, quer o afastamento imediato do prefeito, Flaviano Monteiro (PC do B). É o que informa o relatório final apresentado pelos vereadores na quinta-feira, 25 de junho.
Segundo relator da Comissão, vereador Ângelo Suassuna, o chefe do executivo municipal foi investigado durante 40 dias, e está sendo acusado de crime político-administrativo por não responder à cerca de nove documentos oficiais do legislativo, pedindo informações sobre prestação de contas da prefeitura.
“Isto vem acontecendo desde o ano passado. Só em maio, depois que um cidadão apodiense, interessado na prestação de contas do executivo, denunciou a falta de transparência à Câmara, foi que decidimos criar a CPI”, relatou.
De acordo com a Comissão, durante as investigações, o prefeito alegou que existe uma demanda muito grande para responder pedidos de informações, tanto da Câmara quanto de outros órgãos, e que a mão de obra é pouca.
“O executivo disse ainda que enviou pedidos de prorrogação de prazos para responder. Mas, a prefeitura tem 20 dias úteis para responder. Será que esse prazo não é suficiente?”, indaga o vereador Ângelo.
Por telefone, o MOSSORÓ HOJE tentou contato com a secretária de Gabinete da prefeitura, Klébia Karina, mas não obteve resposta.
O pedido de cassação do prefeito deverá ser votado, pelos demais vereadores, em sessão ordinária a ser realizada no mês de agosto, devido ao recesso da Câmara.
Ao MOSSORÓ HOJE, o relator da CPI declarou a grande possibilidade de afastamento de Flaviano Monteiro, do cargo de prefeito de Apodi.
“Para ser afastado, é preciso nove votos favoráveis ao parecer. Hoje, temos exatos nove vereadores na bancada de oposição. As chances de cassação do prefeito de Apodi são altas”, declara Ângelo Suassuna.
Se aprovado, o comando do executivo municipal será assumido pelo vice-prefeito, Zé Maria (PSD).
Recentemente, o Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União e Tribunal de Contas da União apontaram que 55 municípios do estado possuem Portais da Transparência desatualizados, entre eles está Apodi.

Decisão mantém prefeito de Rafael Godeiro no cargo até encerramento do processo



Uma decisão monocrática do desembargador Dilermando Mota, do Tribunal de Justiça do RN, suspendeu sentença inicial da comarca de Almino Afonso, a qual determinava a perda do cargo público do prefeito municipal de Rafael Godeiro, Abel Belarmino de Amorim Filho. A perda do cargo foi uma das penalidades aplicadas por suposto ato de improbidade, no que diz respeito à não aplicação do percentual mínimo dos recursos do FUNDEF na qualificação do pessoal do magistério.




Dessa forma, a concessão do efeito suspensivo no Agravo de Instrumento sustou a determinação de posse do vice-prefeito no cargo de Prefeito, mantendo o autor do Agravo no exercício da função de chefe do Executivo até julgamento final de mérito do recurso movido. A determinação do magistrado de segundo grau ainda definiu que, em caso de ter ocorrido a posse do vice-prefeito, que seja desconstituída para restabelecer o titular Abel Belarmino de Amorim Filho no cargo de prefeito de Rafael Godeiro.

Classe política prestigia aniversário do santuário de Santa Rita de Cássia

santa rita turismo
Essa sexta-feira (26) é dia festivo em Santa Cruz, pois serão comemorados os cinco do santuário de Santa Rita de Cássia. A classe política promete comparecimento em massa da procissão às 17h.



Os anfitriões – deputado estadual Tomba Faria e a prefeita Fernanda Costa – vão inaugurar a iluminação ao maior monumento religioso do mundo. A obra foi possível através de emenda do senador José Agripino Maia (DEM), para que a prefeitura pudesse instalar 24 banheiros e as luminárias.

Investimentos de 29 ministérios foram reduzidos em 2015


dinheiro bloqueadoO ajuste fiscal pegou em cheio 29 órgãos superiores do governo federal. Os investimentos, aplicações em obras e na compra de equipamentos, considerados o gasto nobre na despesa orçamentária, chegaram a cair até 95% em alguns casos. Pastas importantes como a da Saúde e Educação também foram atingidas.



Ao todo, a União aplicou R$ 14,5 bilhões entre janeiro e maio de 2015. O montante é 44% menor do que os R$ 25,7 bilhões investidos em igual período do ano passado. O valor aplicado neste exercício representa 14,1% dos R$ 102,3 bilhões autorizados para 2015.

Mantida cassação de prefeito de Passagem (RN) por transferência de eleitores

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram nesta terça-feira (23), por unanimidade, manter a cassação do prefeito de Passagem, no agreste do Rio Grande do Norte. José Pereira Sobrinho e sua vice, Josefa Cristiane Dionízio Chacon, foram acusados de transferência ilegal de eleitores para Passagem, aliciando-os de outros municípios mediante a doação de terrenos públicos e o fornecimento de transporte e documentos inidôneos para fins de comprovação de domicílio eleitoral.

O relator, ministro Henrique Neves, conduziu o voto no sentido de manter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) que determinou a cassação por abuso de poder político e econômico. De acordo com o relator, as práticas das condutas atribuídas aos então candidatos prejudicam a legitimidade e a normalidade das eleições.
No caso, disse Henrique Neves, o abuso ficou caracterizado na grande transferência de eleitores, mais de 600 para um município com cerca de 2,8 mil habitantes, em 2010. Nas eleições de 2012 havia 4,8 mil habitantes.


O segundo ponto analisado pelo ministro foi o fornecimento de documentos inidôneos, o que caracteriza também abuso de poder. Disse que o fornecimento de transporte aos eleitores transferidos de outros municípios foi feito por veículos custeados pelos cofres públicos, como ambulâncias e ônibus escolar.

Fonte:http://www.tse.jus.br/noticias-tse/2015/Junho/tse-mantem-cassacao-de-prefeito-de-passagem-rn-por-transferencia-de-eleitores