19 de abr de 2012

Câmara dos Deputados aprova projeto que cria 19 cargos para o TRT/RN

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1.827/11, que permite a criação de cargos para a secretaria do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte.

O deputado federal Felipe Maia foi o relator da proposta que criará 19 cargos para a região, sendo dezesseis analistas judiciários e três técnicos judiciários. A matéria segue para o Senado Federal.

O deputado Felipe Maia destacou que os novos cargos visam garantir celeridade ao trabalho da instituição. “É notório o crescimento na demanda da área trabalhista, por isso é preciso dotar de funcionários suficientes para dar maior agilidade ao órgão”, comentou o parlamentar.

POSTADO POR CLEUMY CANDIDO FONSECA ÁS 14:24

Demóstenes procura senadores

Os cabelos brancos do senador Garibaldi Alves (PMDB) não intimidiram o senador Demóstenes Torres em procurá-lo nesse momento difícil.

Ontem, o amigo de Cachoeira telefonou para o senador potiguar, pedindo apoio nos próximos embates que terá na Casa.

POSTADO POR CLEUMY CANDIDO FONSECA ÁS 10:12

Cármen Lúcia toma posse como presidente do TSE até 2013

Pela primeira vez, o Brasil terá no comando das eleições uma mulher, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes da Rocha, que tomou posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite desta quarta-feira (18).

A solenidade na sede do tribunal, em Brasília, contou com a presença da presidente Dilma Rousseff, de ministros, governadores, parlamentares e autoridades. Atualmente, o TSE conta com quatro ministras - além da presidente, Nancy Andrighi, Laurita Vaz e Luciana Lóssio.

No discurso de posse, ela reconheceu a necessidade de que a Justiça seja mais rápida para ser eficiente e afirmou que não há eleições seguras "sem a ação livre e vigilante da imprensa".

Ela lembrou que as eleições municipais deste ano serão as primeiras com a "aplicação efetiva" da Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos condenados pela Justiça.

Em um vídeo exibido durante a cerimônia, a nova presidente se dirigiu à população afirmando que, apesar da ficha limpa, é o voto que pode garantir a moralidade no pleito. " O caminho mais curto para a Justiça é a conduta reta de cada um de nós, cidadãos. O homem probo ainda é a maior garantia da Justiça na sociedade. A eleição mais segura e honesta é aquela em que cada cidadão vota limpo", declarou.

Perfil
Aos 55 anos, a ministra de Montes Claros, Minas Gerais, vai ocupar o cargo até novembro de 2013, substituindo o ministro Ricardo Lewandowski. Cármen Lúcia será sucedida pelo vice-presidente do TSE, ministro Marco Aurélio, que também foi empossado nesta quarta.

Formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), Cármen Lúcia é mestre em Direito Constitucional e especialista em Direito Empresarial, atuou como advogada e foi procuradora-geral do estado de Minas Gerais, antes de ser indicada para o STF pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em junho de 2006.

A nova presidente atua no TSE desde 2009 e foi uma das principais defensoras, na Justiça Eleitoral e no Supremo, da aplicação e da validade da Lei da Ficha Limpa. A norma barra a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados.

Além de preparar e conduzir as eleições de outubro, Cármen Lúcia terá como desafios imediatos conduzir o julgamento do pedido do PSD para ter direito à divisão do fundo partidário, de acordo com sua bancada no Congresso, mesmo a legenda tendo sido criada quase um ano após as eleições.

O julgamento que vai rever a exigência de aprovação de contas campanha para candidatos é outro tema polêmico que ficou para a nova presidente. Em março, o TSE decidiu que não poderão concorrer às eleições municipais deste ano os políticos que tiveram a prestação de contas de campanha de 2010 rejeitada pela Justiça Eleitoral. O entendimento provocou reações dos partidos políticos que pediram a revisão da decisão.

Direitos das mulheres
Cármen Lúcia atraiu as atenções durante o julgamento sobre a constitucionalidade da Lei Maria da Penha, quando afirmou que o preconceito contra a mulher também atinge ministras da mais alta Corte brasileira.

"Alguém acha que uma ministra deste tribunal não sofre preconceito? Mentira, sofre. Não sofre igual - outras sofrem mais que eu -, mas sofrem. Há os que acham que não é lugar de mulher, como uma vez me disse uma determinada pessoa sem saber que eu era uma dessas: 'Mas também agora tem até mulher'. Imagina", desabafou a ministra.

G1.COM

POSTADO POR CLEUMY CANDIDO FONSECA ÁS 07:45

Novo diretor geral do DNOCS será empossado hoje no cargo

Será empossado hoje no cargo de diretor geral do DNOCSo engenheiro Emerson Fernandes, ex-presidente da CODERN. A solenidade ocorrerá na tarde desta quinta-feira o gabinete do ministro da Integração, Fernando Bezerra Coelho.

A governadora Rosalba Ciarlini e o deputado federal Henrique Eduardo Alves, responsável pela indicação, já confirmaram presença na posse.

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POSTADO POR CLEUMY CANDIDO FONSECA ÁS 07:38

Governadora Rosalba pede ao Governo Federal suspensão das dívidas previdenciárias dos municípios do RN

A governadora Rosalba Ciarlini pediu que o Governo Federal suspenda a cobrança das dívidas previdenciárias dos 139 municípios potiguares que estão em estado de emergência devido a seca. O pleito foi apresentado ao ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, durante audiência ontem.

Na companhia da bancada federal potiguar (onde estiveram ausentes apenas os deputados federais Fábio Faria e Fátima Bezerra), Rosalba Ciarlini fez o relato ao ministro da situação dos municípios potiguares que estão com emergência decretada. Ela disse que a falta de chuva compromete não apenas a produção agrícola e pecuária, mas também o consumo humano e animal. A governadora informou que a localidade em pior situação é Luís Gomes: os cerca de 10 mil habitantes do município estão sofrendo com a falta de abastecimento desde outubro do ano passado.

Antes de se reunir com o ministro, a chefe do Executivo potiguar também tentou fazer uma mobilização com outros governadores nordestinos, para apresentar pleito comum ao Governo Federal. Por telefone, Rosalba falou com os governadores do Piauí, Wellington Dias, e da Bahia Jaques Wagner.

Ao ministro Fernando Bezerra, Rosalba Ciarlini pediu prioridade para liberação das emendas parlamentares. O titular da Integração Nacional disse que analisará os pleitos da governadora, mas assegurou que o Governo Federal lançará um projeto para o Nordeste.

POSTADO POR CLEUMY CANDIDO FONSECA ÁS 07:37

Inelegibilidade e Ficha Limpa: “A montanha pariu um rato”


Ney Lopes – Jornalista, advogado e ex-deputado federal –www.blogdoneylopes.com.br
A síndrome de moralidade conduz muitas vezes a interpretações de má fé, fora do contexto da recente lei da ficha limpa.

Por exemplo: alardeia-se que a simples rejeição de contas eleitorais determinaria, por si só, a inelegibilidade para a eleição de 2012.

Não é assim. Até porque, nas rejeições de contas eleitorais considera-se como pressuposto indispensável para a inelegibilidade, a conduta criminosa ou fraudulenta dos candidatos, separando ditas condutas dos casos de meros equívocos ou omissões contábeis-administrativas, na contabilização das campanhas.

Veja-se o enunciado a propósito desse tema, na Lei da Ficha Limpa:

-Serão inelegíveis

Os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição.

Está absolutamente claro, que a rejeição de contas eleitorais para provocar a inelegibilidade terá que configurar ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente.

Equívocos contábeis, sem qualquer indicio ou prova de dolo ou culpa dos candidatos, não se confundem com ato doloso de improbidade administrativa, em relação às contas de campanhas eleitorais.

Para chegar a tal conclusão, não é necessário aguardar pronunciamentos do TSE. Cabe, apenas, examinar a letra clara da lei. O juiz pode interpretar, mas ele não faz a lei, que é prerrogativa legislativa.

Outro aspecto é que pelo enunciado da lei da ficha limpa, a rejeição das contas seria apenas para os detentores de cargos ou funções públicas, ou seja, no poder executivo.

A lei não se referiu ao exercício de mandatos legislativos. Citou expressamente “ato doloso de improbidade administrativa”. Em tal hipótese, a lei alcançaria os presidentes de repúblicas, prefeitos e vereadores.

Há, entretanto, também que serem analisadas as exigências da lei 9.504/97 e alterações, que estabelece normas para as eleições, como por exemplo, o disposto no artigo 11, parágrafo 7°, regulador da expedição da certidão de quitação eleitoral, um dos documentos exigidos para o registro de candidaturas.

Diz o citado dispositivo, que “a certidão de quitação eleitoral abrangerá exclusivamente a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral e não remitidas, e a apresentação de contas de campanha eleitoral”.

Observe-se que a lei 9.504/97 se refere a “apresentação de contas da campanha eleitoral”. Não menciona “a desaprovação das contas de campanha eleitoral”.

Por quê?

Pelo fato de que o entendimento consolidado do TSE é no sentido de somente considerar inelegível, aquele que teve conta rejeitada e o Ministério Público apontou inidoneidade de conduta, ou seja, a prática de ilicitude ou fraude.

Sem a prevalência de tal exigência seria ato de violência privar da elegibilidade quem teve contas eventualmente não aprovadas por meros erros ou equívocos formais da contabilidade, sem a prática da omissão dolosa de valores, fraude, notas frias, ilicitudes etc....

Aqueles que para encobrir deficiências morais incuráveis festejam a inelegibilidade de quem teve contas rejeitadas na justiça eleitoral, confirmam através de condutas delinquentes, que sempre a maldade humana termina por se transformar no aforismo de que “a montanha pariu um rato”.

Horácio, pensador latino, cunhou essa expressão “parturient montes, nascetur mus” (a montanha pariu um rato).

Aplica-se a todas as situações pomposamente anunciadas como escândalos ou punições e logo se transformam em grande decepção, ou seja, não alcançam o resultado desejado, regra geral, pela maldade própria dos insignificantes, que infeccionam e deterioram a natureza humana.

Ficha limpa, sim! Todos nós queremos, defendemos e aprovamos. Todavia, limitada pela lei. Nunca usada como instrumento de injustiças ou vinditas!

POSTADO POR CLEUMY CANDIDO FONSECA ÁS 07:35

Bancada do RN busca apoio para amenizar efeitos da seca


A governadora Rosalba Ciarlini e os parlamentares da bancada do Rio Grande do Norte estiveram no Ministério da Integração Nacional, nesta quarta-feira (18), para pedir que o governo federal apresente medidas que amenizem os efeitos da seca na região. Dos 167 municípios do RN, 139 já decretaram estado de emergência. A estimativa é que 500 mil pessoas sejam afetadas.
De acordo com o ministro Fernando Bezerra, o Executivo está concluindo levantamento para apontar as principais áreas atingidas e destinar recursos emergenciais para essas cidades. Além disso, vai enviar carros-pipa e cestas básicas para alguns municípios. E ração será doada para os rebanhos. “Também ouvimos do ministro que serão concedidas novas linhas de crédito e incentivos ao pequeno agricultor”,disse o deputado Felipe Maia, presente na reunião.

O ministro destacou que grande parte dos recursos será liberada via programa Água para Todos. Segundo Fernando Bezerra, o governo deve repassar cerca de R$ 1,1 bilhão para os projetos de infraestrutura hídrica em todo o país.

Segundo levantamento realizado pelo site UOL, o número de municípios que declararam estado de calamidade por conta da estiagem que atinge o Nordeste é o maior dos últimos cinco anos. Cerca de quatro milhões de pessoas estão em áreas atingidas. De acordo com o portal, 458 municípios estão com decretos em vigor,o que representa aumento de 469% em relação ao número de cidades com decretos reconhecidos pelo governo federal, em 2011.

Além do deputado Felipe Maia, compareceram à reunião os senadores José Agripino, Garibaldi Alves e Paulo Davim; o ministro Garibaldi Alves Filho; os deputados federais Sandra Rosado, Rogério Marinho, João Maia e Henrique Eduardo Alves; o deputado estadual Walter Alves e os secretários Betinho Rosado e Gilberto Jales.

POSTADO POR CLEUMY CANDIDO FONSECA ÁS 07:31