12 de jun de 2012

Advogado afirma que presença na lista do TCE não significa inelegibilidade automática



O advogado Felipe Cortez pondera que a presença do político na lista que será emitida pelo Tribunal de Contas do Estado esta semana não significa inelegibilidade automática. Segundo ele, é preciso atentar para as diversas situações que resultaram no político figurar na lista.

No caso de prefeitos que tiveram pareceres contrários do TCE na análise das contas da gestão, esse fato não gera inelegibilidade já que a Corte de Contas emite apenas um parecer, a reprovação ou aprovação é dada pela votação na Câmara de Vereadores do Município. Já a reprovação das contas das gestões dos presidentes das Câmaras o TCE não emite parecer, mas o próprio julgamento.
O advogado Felipe Cortez chama atenção que a lei da Ficha Limpa prevê inelegibilidade para os candidatos que figuram na lista (da Corte de Contas) e cometeram ato doloso (com intenção) de improbidade administrativa, com dano ao erário e vício insanável. “O nome na lista (do TCE) não significa inelegibilidade automática, cada caso deve ser analisado e precisamos saber o motivo e o tipo da reprovação das contas”, diz Felipe Cortez.
Ele avalia que no caso da análise dos convênios dos municípios feitas pelo TCE a Corte pode condenar, mas, ainda assim, é preciso analisar o julgamento e a culpabilidade para poder identificar se é caso de inelegibilidade.

TCU gera inelegibilidade automática

Se a análise das contas dos prefeitos por parte do TCE não gera inelegibilidade automática, já que é apenas um parecer, o Tribunal de Contas da União é diferente. O julgamento no TCU não depende de parecer prévio e a condenação gera inelegibilidade.
A lista da Corte da União deverá ser divulgada até o dia 5 de julho, provável que também ocorra a publicação esta semana.

Panorama Político

Sucessão em Santa Cruz: Péricles Rocha e Marcos Lima em parceria nas comunidades

O domingo foi de muita movimentação política na cidade de Santa Cruz. O prefeito Péricles Rocha, pré-candidato a reeleição pelo PSD, e o médico Marcos Lima, presidente municipal do PTB, cumpriram uma extensa programação, participando de festejos promovidos por amigos.

Pela manhã a dupla Péricles-Marcos Lima esteve no balneário do Cuica, onde foi comemorado o aniversário de Renato Locutor. Em seguida, os dois líderes políticos, junto com um grande grupo de amigos, seguiu para a comunidade rural de Baixio do Roçado, onde centenas de pessoas estiveram reunidas para comemorar a instalação da energia elétrica, obra feita pela Prefeitura de Santa Cruz.

Discursando aos amigos, Marcos Lima enalteceu o bom momento vivido pela Prefeitura de Santa Cruz, que dedica atenção especial à comunidade rural. "Tenho origens na zona rural, onde meu pai viveu. O prefeito Péricles também tem família que atua na zona rural. Então sabemos bem o que passa e do que precisa o homem do campo", disse o presidente municipal do PTB.

O prefeito Péricles Rocha lembrou que quando prometeu instalar a energia elétrica na comunidade de Baixio do Roçado os adversários colocaram no descrédito. "Aqui está a energia elétrica para quem duvidava", ressaltou.

Os correligionários do prefeito e de Marcos Lima defendem que o médico seja candidato a vice-prefeito. Questionado sobre o assunto, o presidente municipal do PTB observou: "Esta semana estará sendo definida a chapa. Meu nome está a disposição para ajudarmos esse importante projeto para nossa cidade. Defendo que esta chapa seja formada por filhos da terra".

VIA EDIPO NATAN

Líderes do PSB, PT e PSD participam do lançamento da chapa Larissa – Josivan Barbosa

O lançamento oficial da chapa Larissa Rosado- Jovian Barbosa, que disputará a Prefeitura de Mossoró, ocorreu ontem e contou com a presença dos principais líderes do PSB, a ex-governadora Wilma de Faria, do PT, a deputada federal Fátima Bezerra, e do PSD, o vice-governador Robinson Faria.

O professor Josivan ressaltou a união das correntes políticas de Mossoró em torno de um projeto maio, através de compromisso de mudar o modelo de gestão do município, o qual, segundo ele, privilegia poucos. “Serviços públicos essenciais estão asfixiados, necessitando de eficiência que chegue a toda a população”, defendeu.

O pré-candidato a vice-prefeito agradeceu aos partidos aliados pela unanimidade da escolha, enaltecendo a união dos partidos da base do governo Dilma como sendo o início grandioso de uma caminhada vitoriosa. “Estou aqui para trazer unidade à aliança para somar nossos projetos aos dos demais partidos”, disse.

A pré-candidata a prefeita Larissa Rosado aponta que o caminho está bem pavimentado para Mossoró mudar para melhorar a vida das pessoas. “Vamos melhorar o que há de bom, e o que estiver errado vamos consertar”, disse.

Governo do Estado justifica atraso no repasse de verbas para combater a seca apontando culpa das Prefeituras

A Assessoria do Governo do Estado divulgou um comunicado afirmando que o atraso no repasse das verbas que ajudarão no combate a seca nos 139 municípios em estado de emergência é culpa das Prefeituras, que não enviaram a documentação devida.

“O problema está sendo ocasionado pela demora das Prefeituras em atender as solicitações da Defesa Civil Estadual quanto à entrega da documentação necessária para a criação de uma conta no Banco do Brasil, em nome do município, para que seja entregue o Cartão Bolsa Estiagem. Apenas 66 dos 139 municípios em situação de emergência deram entrada na documentação. Já em relação ao Seguro Garantia Safra, apenas duas cidades – Itajá e Tabuleiro Grande – estão com toda a documentação pronta e aptas a receberem os recursos que serão repassados pelo Governo do Estado”, diz um dos trechos da nota do Governo.

Durante a reunião do Comitê Estadual de Combate aos Efeitos da Seca a governadora Rosalba Ciarlini solicitou que cada Prefeitura seja contatada e receba auxílio para preenchimento do laudo de perdas exigido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A chefe do Executivo estadual afirmou que os recursos para pagamento do Seguro Garantia Safra – cerca de R$ 1,2 milhão – já estão disponíveis e vão beneficiar 37.108 famílias do RN com um auxílio de R$ 680, para cada uma, dividido em cinco parcelas de R$ 136,00.

VIA PANORAMA POLITICO