26 de fev de 2014

Rosalba é condenada por improbidade devido à contratação irregular de servidores


A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini Rosado, foi condenada em virtude da contratação de servidores sem concurso público, entre 1997 e 2004, quando foi prefeita de Mossoró. Segundo o Ministério Público, Rosalba, na condição de governante, teria admitido pessoal para prestar serviço ao Município sem a deflagração do devido concurso público, em situações que não caracterizam necessidade temporária de excepcional interesse público, contrariando, com isso, a regra inserida no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal. A decisão é do juiz da Vara da Fazenda Pública, Airton Pinheiro.

A condenação contempla as penas previstas no artigo 12, inciso III, da Lei de Improbidade, sob a alegação de que praticou ato de improbidade administrativa tipificado no artigo 11, caput, inciso V da Lei de Improbidade Administrativa (que é frustrar a licitude de concurso público).

Rosalba Ciarlini foi condenada nas sanções de pagamento de multa civil no valor de R$ 30 mil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos – todas previstas no inciso III, do art.12, da Lei nº. 8.429/92.

Para o Ministério Público, a conduta da ex-prefeita caracteriza ato de improbidade administrativa, justamente porque as contratações temporárias realizadas pela gestora não se enquadram na situação de temporariedade, muito menos de excepcionalidade. O MP alegou que os servidores contratados temporariamente promoviam atividades em diversos setores da Administração Municipal, cujas atribuições públicas possuem "natureza permanente, obrigatória e imprescindível diante das responsabilidades constitucionais dos Municípios".

Sem concurso

Com isso, a ex-prefeita teria violado a regra constitucional do concurso público, conduta que se amolda ao tipo do artigo 11, inciso V da Lei nº. 8.429/92.

Para o juiz Airton Pinheiro, as funções desempenhadas pelos profissionais contratados - essencialmente da área de saúde, como médicos, enfermeiros, odontólogos, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas etc, conforme demonstra a documentação anexada aos autos, eram de caráter permanente e fundamentais ao Município, de modo que não poderiam ser desenvolvidas de forma transitória.

“Nesse espeque, figura inquestionável o dolo da ré em violar o seu dever de realizar concurso público para admissão de pessoal, postura adotada durante os anos de sua gestão, optando claramente pela celebração de inúmeros contratos temporários para suprir atividades permanentes da administração pública”, concluiu.

Do Nominuto

Deputado Federal Henrique Alves libera duas emendas para Taboleiro Grande no valor de mais de meio milhão


Definitivamente a prefeita Klébia Bessa caiu nas graças do deputado federal Henrique Eduardo Alves, ele acaba de liberar duas emendas para Taboleiro Grande/RN.
A primeira emenda 11930003 - No Valor de 300.000,00 (Reforma do Hospital Maternidade) para reforma e equipa-lo para atender a demanda da Vigilância Sanitária e voltar nascer crianças no município pelo Fundo Nacional de Saúde.
A prefeitura já está fazendo o projeto arquitetônico e logo após a licitação as obras terão início, num prazo de 120 dias.
A segunda Emenda 11930002 - No valor de R$ 250.000,00 - Primeira etapa para Iniciar a Ciclovia.
Esta primeira etapa visa a drenagem, planear a via esquerda da vista com extensão de 3 metros até a entrada da cidade perto do motel, e já deixar o terreno da ciclovia pronto, para as próximas etapas.
Projeto pronto, cumprindo trâmites burocráticos do processo da emenda (em torno de 120 dias começa a obra).
Esse projeto da ciclovia também receberá emenda extra-orçamentária do deputado e será liberada após cumprimento dos trâmites da primeira etapa.
 
FONTE: JOÃO MOACIR

Prefeito Mano se encontra em Natal resolvendo questões administrativas e políticas.


O prefeito Mano Onofre se encontra nessa quarta-feira, 26, em Natal resolvendo questões administrativas relacionadas ao município de Umarizal e também políticas. O chefe do executivo umarizalense já se articula visando alianças para as eleições de outubro.
Mano já declarou que já possui alguns candidatos definidos para apoiar, mas aguarda articulações importantes que podem ser realizadas nessa quarta, para fechar sua chapa.

O Prefeito de Umarizal vem realizando uma administração considerada pela população com “inovadora” e que vem trazendo avanços e conquistas para o município, principalmente na área da saúde.
Na leitura da mensagem anual na Câmara Municipal, o prefeito disse que esse ano irá continuar priorizando em sua gestão ações na área da educação, saúde e a assistência social e que para isso somará parcerias e dobrará esforços administrativos para almejar novas conquistas.
 
FONTE: LEO SILVA  O RETRATO DA NOTICIA  / UZL EM FOTOS

NOTA DE ESCLARECIMENTO DO EX – PREFEITO NÉO PARA TODA A POPULAÇÃO DE UMARIZAL. !!!!!!!!!!!!



 
ELIJANE E NÉO


DO BLOG CLEUMY CANDIDO - Pois bem, Néo ao ligar para esse blog foi enfático em dizer que não existe união para esse ano de 2014, “eu já tenho meu candidato a deputado estadual que é Walter Alves do (pmdb) e que também estou em conversa constante com o deputado federal João maia do (pr) e com a pré candidata fafá rosado do (pmdb), Néo também disse que poderá apoiar o candidato do (pmdb) na chapa majoritária dependendo do nome até por que até agora ninguém sabe quem é, então fica essas duas lacunas pendentes, são dois nomes a definir o para o governo e a vaga do senado”. Então Cleumy essa matéria sobre essa união não tem valor de verdade.

A conversa realmente aconteceu, mas nada de política para 2014 ou 2016, e esse tipo de conversa é normal, se encontrarmos em uma praça publica também é normal como ele também é um homem publico eu também sou,  falamos em política sim mas apenas no quadro atual do nosso estado e nada a nível municipal até por que Cleumy temos primeiro que deixar pelo menos passar a campanha desse ano para podermos pensar em articulações para 2016, se é que isso poderá acontecer um dia , o que eu acho é que quem publicou essa matéria no caso o blogueiro Raniele gomes ele está querendo apenas engrandecer o nome do ex – prefeito Rogério e para isso está usando o meu nome . Mas repito não existe união política e nem se quer conversa de bastidores entre eu (Néo) e (rogerio) sobre qualquer campanha futura que  seja. 

Por ultimo quero deixar um esclarecimento para todos os meus  correligionários que fazem o nosso grupo de elijane e néo enfim para todos os umarizalenses, não acreditem em matérias sem fundamentos e fiquem tranquilos por que se eu e elijane se tivermos qualquer plano ou projeto  politico para nossa cidade  todos vocês serão os primeiros a saber.

Prefeitura de Itaú-RN faz entrega de filtro na Zona Rural

Prefeitura de Itaú-RN faz entrega de filtro na Zona Rural

A Prefeitura Municipal de Itaú-RN, através da Secretaria Municipal de Agricultura realizou na manhã desta terça-feira (25) a entrega dos filtros para famílias do Assentamento
Paraná na Zona Rural do município.
Os filtros são fruto de Doação da Secretaria Nacional da Defesa Civil, em parceria com o Governo Federal e o Governo do Estado, beneficiando famílias que recebem a água potável do Programa Operação Pipa que é distribuída pelo Exército. Os filtros as ajudam a consumirem água de qualidade. Nas demais comunidades, a entrega será feita pelo Agente de Saúde responsável pela área da Zona Rural. O município de Itaú-RN foi contemplado com 356 (trezentos e cinquenta e seis) filtros. Para o recebimento dos filtros é necessário que o beneficiário tenha em mãos o seu RG e CPF.
Esse é mais um programa de combate aos efeitos da seca que visa integrar as várias ações realizadas pelos Governos Federal, Estadual e Municipal que vem somar a outras ações que já estão em andamento com relação ao abastecimento e a qualidade de água distribuída a essas comunidades.
Participaram da entrega dos filtros o Prefeito, Ciro Bezerra, o Secretário de Agricultura, José Roberto, e o Técnico da EMATER, Lazaro.







Fonte: Assecom Itaú

PMDB NÃO DEFINE NOME AO GOVERNO,FALTA PSD E PT FECHAREM O VICE E OS DOIS SUPLENTES DE SENADOR

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O afunilamento da sucessão estadual foi iniciado na semana do carnaval. A deputada federal Fátima Bezerra (PT) admitiu união com o PSD do vice-governador Robinson Faria, e reafirmou que vai concorrer ao Senado. A união do PSD com o PT só falta definir o nome do vice-governador e os dois suplentes de Senado.
Já o PMDB ainda não oficializou o nome que vai concorrer ao Governo do Estado, sabendo que hoje o mais cotado é o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves. Para o Senado, o nome fechado é o da ex-governadora Wilma de Faria (PSB). O PR do deputado João Maia vem sendo cotado para vice-governador. O empresário Flávio Azevedo (PMDB), que foi presidente da Fiern e o presidente da Fecomercio, Marcelo Queiroz (PDT), seriam os suplentes da chapa, que ainda não foi oficializada. 
Tags: PSD

PT,PMDB E PSDB RECEBERAM MAIS DE UM MILHÃO DE REAIS DE EMPRESAS PRIVADAS


A eventual proibição do financiamento empresarial ao mundo político, cuja votação deve ser concluída ainda neste ano pelo Supremo Tribunal Federal, afetará não apenas as campanhas eleitorais, mas a própria manutenção das máquinas partidárias. 

PT, PMDB e PSDB, as três maiores legendas do País, receberam pelo menos R$ 1 bilhão de empresas entre os anos de 2009 e 2012, o que equivale a quase 2/3 de suas receitas, em média.

Quatro dos 11 ministros do STF já votaram pela proibição de doações de empresas a candidatos e partidos, no ano passado - o julgamento foi suspenso por um pedido de vista. Com mais dois votos na mesma linha, o Judiciário, na prática, forçará a realização de uma reforma política que provavelmente multiplicará a destinação de recursos públicos às legendas, para compensar a perda de seus principais financiadores.

O principal afetado pela eventual proibição será seu maior defensor: o PT é quem mais recebe recursos privados e deve a essa fonte 71% de suas receitas nos quatro anos analisados pelo Estadão. Enquanto, juntos, PMDB e PSDB receberam R$ 460 milhões.

O PT sempre teve boa relação com empresas. Uma delas, o Banco Rural, foi o grande financiador do Mensalão.FONTE:PORTAL NOA R

Eleição suplementar em Mossoró será realizada dia 4 de maio



TRE decidiu que somente após a publicação de todos os acórdãos é que a resolução com o calendário eleitoral será publicada.


 Redação, com informações de O Mossoroense,

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) manteve mais duas cassações da prefeita afastada Cláudia Regina (DEM). Outra decisão da corte foi marcar para 4 de maio a eleição suplementar.
Mesmo faltando mais dois Recursos Contra Expedição de Diploma (RCEDs), que estão contidos numa única ação, os magistrados entenderam que esse tipo de processo não tem efeito imediato e por isso já poderia marcar o pleito.
Também ficou decidido que somente após a publicação de todos os acórdãos é que a resolução com o calendário eleitoral será publicada. Tudo deve estar concluído até sexta-feira, 28, para marcar a eleição.
BALANÇO
A prefeita afastada Cláudia Regina teve todas as dez cassações sofridas em primeira instância mantidas pelo TRE. Além disso, ela ainda teve duas absolvições transformadas em cassações.
Outro problema de Cláudia é no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde teve seis pedidos de liminares negados em decisões monocráticas da ministra Laurita Vaz.