9 de mai. de 2019

MINISTÉRIO PÚBLICO DENUNCIA PREFEITA E SOBRINHA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.



O Ministério Público do Rio Grande do Norte, comarca de Portalegre, denunciou a Prefeita de Riacho da Cruz-RN, BERNADETE REGO, e sua sobrinha, MARIA MARIAH REGO SILVA, por atos de Improbidade Administrativa que acarretaram dano ao erário e enriquecimento ilícito.  Segundo o MP, a Prefeita Bernadete praticou ato de Improbidade Administrativa e causou prejuízo aos cofres públicos, no sentido de permitir, facilitar ou concorrer para que outra pessoa se enriqueça ilicitamente às custas do Município de Riacho da Cruz.
   Essa pessoa é a sobrinha da Prefeita que teria trabalhado no gabinete da tia e, segundo a denúncia, também cometeu ato de Improbidade Administrativa importando em enriquecimento ilícito.   O Ministério Público pede a condenação da Prefeita e de sua sobrinha "diante da manifesta ofensa dolosa às regras e princípios basilares da administração pública, comprovada pela investigação".  

  As penas que a tia e a sobrinha estão sujeitas são:   1. Perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente;   2. Ressarcimento integral do dano;   3. Perda da função Pública;   4. Suspensão dos direitos políticos, chegando até 10 anos;   5. Pagamento de multa;   6. Proibição de contratar com o poder Público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.   O valor do dano estima-se em R$ 4.399,94 (quatro mil, trezentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos). 

     


 NOTA: Ao lado do Dr. Aliata Junior, acompanhei essa investigação de perto, desde seu início até a formulação da denúncia pelo MP.  

Blog FotoCerta.Com  Por Romário Nogueira Contatos (84) 9 9992-5559

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