21 de dez de 2017

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº193/2017 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA Nº193/2017 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017
A PREFEITA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 494/2012 de 27 de dezembro de 2012, considerando o disposto no art. 16, § 6º, I, da Resolução nº 004/2013 – TCE e tendo em vista a solicitação de diárias do Prefeito Municipal.
R E S O L V E

Art. 1º - Conceder a Sr.ª. ANANDA TERRANOVA, Uma Diária, no valor unitário de R$160,00 (Cento e Sessenta Reais), ocupante do cargo Assessora em Engenharia Civil do município de Umarizal, para fazer face às despesas com locomoção e estadia na cidade de Natal-RN, conforme a seguir:
Objeto do Deslocamento: A referida servidora irá a Natal no dia 21 de dezembro do corrente ano participar de uma reunião na Petra Engenharia e Assessoria para tratar das prestações de contas dos convênios como também dos projetos inseridos no SICONV.
Local de destino: Natal-RN
Período do Afastamento: 01 (uma) dia.
Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado a prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de janeiro de 2013.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita, Umarizal-RN, em 21 de dezembro de 2017

ELIJANE PAIVA DE FREITAS
Prefeita Municipal

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