1 de fev. de 2014

Governo deve R$ 1,2 milhão à Liga

Felipe Galdinorepórter

Há oito meses a Liga Contra o Câncer não recebe os repasses públicos para a realização de procedimentos de PET-CT – um exame de detecção de tumores –, além da realização de cirurgias urológicas percutâneas. Os valores, que hoje representam cerca de R$ 1,2 milhão, deveriam ser repassados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) para o acesso público via Sistema Único de Saúde (SUS). Com esse problema, ficou insustentável manter o atendimento via SUS, de acordo com o superintendente adjunto da Liga, o oncologista Roberto Sales. Assim, desde setembro de 2013 a instituição não atende gratuitamente.
Emanuel AmaralEquipamento que faz escaneamento do corpo foi implantado em 2011 e custou R$ 3,3 milhõesEquipamento que faz escaneamento do corpo foi implantado em 2011 e custou R$ 3,3 milhões

Hoje o resultado da suspensão da prestação do serviço é uma fila de espera de 130, de acordo com a Central de Regulação da própria Sesap.  Segundo a Superintendência da Liga, somente os valores devidos pelo Governo Estadual para a realização de exames PET-CT – ou PET-Scan – correspondem a R$ 450 mil. As cirurgias percutâneas servem para a retirada de cálculos renais e representam R$ 750 mil da dívida.

Roberto Sales, explica que sem o repasse não há como manter o serviço. “Não tínhamos como continuar bancando, a Liga sobrevive do que produz, então se produzimos e não recebemos, fica difícil. É desconfortável para nós: ou recebemos ou a Liga para”, justificou.

Para pagar fornecedores e funcionários, Sales revela que a Liga acumulou uma dívida de R$ 5 milhões por empréstimos junto à Unicred. Além dos convênios, a entidade conta com doações feitas pelo número 4009-5578, numa parceria com a Cosern. Mas esses mecanismos não chegam perto da arrecadação adquirida via SUS. Para se ter uma ideia, as doações representam cerca de 3% do rendimento, enquanto que os repasses da Sesap e também da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), o percentual chega a 70%.

Sem os dois serviços, mantém-se o atendimento do SUS para a alta-complexidade, que corresponde à radioterapia e quimioterapia. Respectivamente, os procedimentos possuem mensalmente uma demanda de 700 e 3 mil pacientes. As cirurgias são 900 por mês, porém, a média mensal é de 500 novos pacientes. Ao todo, a Liga tem 39 mil procedimentos a cada mês. Para tudo isso, a instituição possui um quadro de 1,4 mil funcionários, sendo 600 médicos.

Por meio da assessoria de imprensa, a Sesap reconheceu a dívida, mas explicou que houve um aumento dos valores durante o contrato. Atualmente cada exame PET-CT custa R$ 3 mil e o suposto acréscimo teria representado um impacto às contas públicas. A Sesap agora aguarda a abertura do Orçamento Anual Estadual, marcado para 15 de fevereiro, para começar a se reunir com os prestadores de serviço, como a Liga.

Também usando sua assessoria de imprensa, a Liga afirmou que em momento algum houve reajuste nos valores dos exames. Pelo contrato, a Liga repassou que, pelo SUS, eram atendidas por mês 30 pessoas, mas a média se mantinha abaixo desse limite. Foi então que começou a haver um aumento nessa demanda, e consequentemente, um aumento nos gastos da Sesap. Mas em momento algum, garante a Liga, a média de atendimentos ultrapassou o limite de 30 pacientes.

Com a dificuldade de entendimento com o Estado, sem atender pelo SUS, a Liga mantém o serviço por outros convênios. De acordo com o médico nuclear da Liga, Arthur Villarim, especialista no procedimento com PET-CT, a média de atendimento é de 60 a 80 pacientes por mês. Ontem mesmo, cinco pessoas passariam pela máquina.

Débitos da SMS 
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), segundo a Superintendência da entidade, também possui atrasos de pagamento. Sem revelar valores, o superintendente adjunto, Roberto Sales, conta que a pasta municipal ainda não repassou os recursos referentes a dezembro e não acredita no pagamento de janeiro.

“Na alta-complexidade, o Estado está em dia, mas a SMS está atrasada. O pagamento do mês de novembro, que devia ter sido feito em dezembro, só foi feito neste mês”, enfatizou Sales. 

O secretário Cipriano Maia, titular da SMS, justificou que os atrasos devem-se “aos trâmites burocráticos” no Ministério da Saúde.   “Para dezembro recebi a informação que só seria liberado neste dia 31 [ontem], então vamos começar o processamento só na segunda-feira que vem e o repasse é de 10 a 15 dias”, adiantou Maia.

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