27 de out de 2016

Prefeitos que não se reelegeram não podem deixar dívidas nem aumentar despesas, sob o risco de ser presos


O barco furado dos prefeitos que não foram reeleitos nessas eleições não podem afundar nas mãos dos gestores que entrarão no dia 1º de janeiro de 2017. A prática comum é deixar dívidas, prejuízos e a prefeitura parada para os adversários, mas isso pode levar o praticante à prisão, além de outras penalidades.

Os ministérios públicos e os tribunais de contas já deram até nomes para isso… “A Política da Terra Arrasada”. De acordo com a promotora de justiça de Ribeirão-PE, Germanna Lourenço, “há casos em que os novos gestores quando chegam encontram os cofres vazios, apenas com moedas de 25 centavos”, disse ela.
O prefeito que vai sair NÃO pode cancelar contratos, demitir funcionários e nem aumentar demais os gastos do município sem dinheiro em caixa. No estado do Pernambuco, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) lançou uma cartilha para orientar os novos gestores que vão assumir prefeituras a partir de 1º de janeiro.

* Jair Sampaio

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