O PREFEITO MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 494/2012 de 27 de dezembro de 2012, considerando o disposto no art. 16, § 6º, I, da Resolução nº 004/2013 –TCE e tendo em vista a solicitação de diárias do Prefeito Municipal.
R E S O L V EArt. 1º -Conceder aSrª.FILOMENA MARIA LOPES MARTINS, CPF Nº 874.983.754-00, RG Nº1.793.519,quatroDiárias,no valor unitário de R$ 440,00 (Quatrocentos e QuarentaReais), totalizando R$ 1.760,00 (Mil Setecentos e SessentaReais),ocupante do cargo de SecretáriaMunicipal de Educação, para fazer face às despesas com locomoção e pousada na cidade de Mata de São João -BA, conforme a seguir:
Objeto do Deslocamento:Participar do 14º FÓRUM NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, que acontecerá no período de 14 a 17 de maio de 2013.Local de destino:Mata de São João-BAPeríodo do Afastamento:04(quatro) dias.Art. 2º -O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado a prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 –TCE, de 31 de janeiro de 2013.Art. 3º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Gabinete do Secretário,
Umarizal-RN, em 10de maio de 2013.CARLÍNDSON ONOFRE PEREIRA DE MELO-PREFEITOMUNICIPAL-
DO BLOG - 14º FÓRUM NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, que aconteceu no período de 14 a 17 de maio de 2013 e o gasto total da viagem foi de 1.760,00 (Mil Setecentos e SessentaReais).
fonte: http://rn.ioe.org.br/prefeitura/umarizal/
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