A escolha do novo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) depende agora de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado Glauber Antônio Nunes Rêgo ingressou com um mandado de segurança na esfera federal solicitando a garantia de sua posse na vaga.
No dia 14 de fevereiro, o TJRN decidiu que a votação para a formação da lista tríplice seria pública, mas por voto secreto. No dia seguinte, a governadora Rosalba Ciarlini nomeou Glauber Rêgo para o vaga. Contudo, a escolha foi suspensa pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após intervenção da advogada Germana Amorim Ferreira.
Até então, o caso seguia no CNJ com pauta de julgamento previsto para o último dia 2 de abril, quando foi adiada por força do mandado de Glauber, no Supremo.
O advogado justifica sua decisão alegando ser um direito dele como um dos interessados no caso, buscando a esfera do Supremo como o julgador de direito da decisão do pleno. "É um direito meu e vou atrás. Respeito o CNJ, mas ele decide por questões administrativas. Estou pedindo o julgamento da minha indicação e nomeação", comentou o advogado.
Glauber detalhou que o pedido de liminar é um instrumento de urgência, no entanto, não existe prazo para apreciação do relator, o ministro Celso de Mello. "Se a decisão dele for favorável a meu pedido, o processo será suspenso no CNJ e segue no Supremo. Se a decisão for contrária, a suspensão do CNJ deixa de existir e continua o julgamento no conselho", explicou.
Sobre a decisão da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (AMPERN) de pedir a vaga para um indicado do Ministério Público (MP), o advogado afirmou que "se o ele [MP] acha que tem direito a vaga, respeito a decisão deles buscarem esse direito".
Do Portal No Ar
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