28 de jun de 2012

Rosalba também firmou contrato fraudulento de R$ 15 milhões


A UPA de Pajuçara e as AMEs não são as únicas unidades médicas gerida pela Associação Marca no Rio Grande do Norte. Na segunda maior cidade do Estado, Mossoró, esta mesma Oscip é a responsável pela administração do Hospital da Mulher. E a parceria assinada entre a Marca e o Governo do Estado para isso, inclusive, também é alvo de um pedido de anulação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN), justamente, por indícios de irregularidades. Ou melhor, de favorecimento, coincidentemente, o mesmo motivo que levou o MP a realizar a Operação Assepsia, que nesta quarta-feira levou gestores municipais à prisão.
Na ação civil pública protocolada na semana passada, o promotor de Justiça, Flávio Côrte, responsável por essa investigação, citou que o Governo do Estado “teria selecionado Associação Marca Para Promoção de Serviços, dada a experiência da entidade no gerenciamento de serviços de saúde, notadamente junto à Secretaria Municipal de Saúde de Natal”.

Foi tanta a confiança que nem mesmo a cotação de preços para a reforma do prédio ocorreu. “Segundo depoimentos prestados nesta Promotoria de Justiça, foi escolhido (a empresa responsável pela obra) porque a Oscip já tinha conhecimento dos serviços prestados pela empresa na cidade de Natal”.

Além disso, o MP também constatou indícios de que o termo de parceria para a administração do Hospital da Mulher foi assinado por meio de “um jogo de cartas marcadas”. “Apesar da aparente regularidade dos trâmites legais para a seleção de entidade parceira, o que se verificou, na prática, foi a realização de um ato flagrantemente ilegal e imoral por parte da Administração Pública Estadual, uma vez que a existência de processo administrativo não passou de mera formalidade vazia, porquanto o gestor público já havia concretizado, no mundo dos fatos, a escolha da OSCIP responsável pela gestão do Hospital da Mulher em total dissonância com os ditames legais”, apontou o promotor.

Segundo o promotor, no caso da Associação Marca na administração do Hospital da Mulher houve, “assessoria jurídica da Sesap preocupava-se em fazer um parecer quando, em verdade, a Associação Marca já tinha sido escolhida e inclusive já firmara contrato de aluguel do prédio onde funciona hoje o Hospital”. E, “mais absurdamente”, conforme relatou o promotor, “a entidade parceira que ainda em dezembro de 2011, foram realizadas algumas cotações de preços de materiais e equipamentos para o Hospital da Mulher, tendo em vista que tão logo receberam a proposta de apresentação do modelo de gestão para o referido hospital, foi iniciado contato com os fornecedores para levantamento de custos dos equipamentos”.

Segundo Flávio Côrte, “houve, no mínimo, uma inversão lógica na cronologia dos fatos, pois antes mesmo do secretário de saúde elaborar despacho alegando a situação de emergência em que se encontrava a atenção à saúde o município de Mossoró e ter afirmado que ainda não havia sido selecionada a entidade responsável pela gestão do Hospital da Mulher, assim como de a Associação Marca responder ao convite que lhe foi dirigido, esta já havia, de fato, sido escolhida para administrar o Hospital, tanto é que firmou os contratos necessários à consecução de suas atividades, especialmente aluguel do prédio onde funcionaria o Hospital. Tratava-se, na verdade, de um jogo de cartas marcadas, sendo a lisura da Administração ao firmar termo de parceria com entidade do terceiro setor apenas aparente, pois as tratativas que antecederam a sua celebração se deram inarredavelmente ao arrepio da lei”.

É importante ressaltar que, conforme ajustado no termo de parceria, o Estado do Rio Grande do Norte se comprometeu a repassar à Associação Marca Para Promoção de Serviços, no período de seis meses, a quantia total de R$ 15.806.075,91, para fazer funcionar a estrutura hospitalar, sendo este valor distribuído da seguinte forma: R$ 2.543.515,00, para aquisição de equipamentos para a unidade de saúde, R$ 90.000,00, para a climatização do nosocômio, R$ 218.838,56, correspondente aos custos de readaptação predial.

Até o dia 31 de maio, o Governo do Estado havia repassado para a Associação Marca, em apenas três meses, R$ 5 milhões e 800 mil dos R$ 16 milhões estabelecidos no contrato. Para fazer uma comparação, o investimento em saúde em todo RN, no mesmo período, foi de cerca de R$ 1 milhão e 500 mil.

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