Após mapeamento realizado pelo AGORA RN sobre a produtividade legislativa dos parlamentares do Rio Grande do Norte, a reportagem entrou em contato com os legisladores de destaque no ranking, via assessoria de imprensa, para conhecer seus principais projetos. A análise aborda as pautas defendidas por aqueles que mais apresentaram projetos de lei na Assembleia Legislativa (ALRN) e na Câmara Municipal de Natal.
Na ALRN, a deputada Divaneide Basílio (PT) apresentou o maior número de projetos de lei entre 2023 e 2025, com 166, seguida de Ubaldo Fernandes (PSDB), com 132. Já na Câmara de Natal, os vereadores Daniell Rendall (Republicanos), com 97, e Thabatta Pimenta (Psol), com 55, lideram a produção na atual legislatura.
As propostas abrangem temas como agricultura familiar, inclusão social, educação, pautas anticapacitistas e direitos humanos. O levantamento considerou projetos apresentados até 1º de setembro deste ano, com base em dados oficiais.
Para o cientista político Bruno Oliveira, a análise numérica deve ser complementada pela avaliação do impacto das proposições. “O volume quantitativo tem menos peso do que o qualitativo. É importante medir o papel do Legislativo muito mais pela sua função social – sua cobrança, fiscalização e a quantidade de leis com qualidade que são elaboradas”, disse em entrevista ao AGORA RN.
Assembleia Legislativa
Entre os projetos de lei da deputada Divaneide Basílio que se tornaram norma está a lei nº 11.881/2024, que institui a Política Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana para incentivar a produção de alimentos em áreas urbanas. Também de sua autoria, a lei nº 11.908/2024 cria a Rota da Fé e das Tradições Religiosas para promover o turismo religioso e a preservação do patrimônio.
Já a lei nº 11.965/2024 institui uma política de incentivo à cadeia produtiva de ovinos e caprinos. Entre as principais bandeiras de seu mandato estão a inclusão social, valorização da cultura, defesa da população negra e das mulheres e apoio à agricultura familiar.
Já Ubaldo Fernandes teve, apenas neste ano, 25 projetos transformados em lei. Exemplo é a lei complementar nº 754/2024, que amplia de 5% para até 10% as vagas reservadas para pessoas com deficiência nos concursos públicos do Estado. A lei nº 11.762/2024 estabelece punições contra discriminação a pessoas com Transtorno do Espectro Autista no âmbito da administração pública. Já a lei nº 12.076/2025 cria sanções contra a venda de combustíveis adulterados.
O parlamentar diz que seu trabalho é norteado pela defesa das pessoas com deficiência e autistas, proteção dos idosos, direitos dos consumidores e a causa animal. O deputado também mencionou a destinação de emendas para perfuração de poços, climatização de escolas e instalação de placas solares em entidades do terceiro setor.
Câmara Municipal de Natal
O mandato do vereador Daniell Rendall contempla especialmente propostas na área da educação. O projeto de lei nº 161/2025, por exemplo, propõe condecorar as unidades de ensino municipais com maior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Também de sua autoria, o PL nº 315/2025 institui o “Outubro Violeta pela Vida e Valorização do Professor”, um mês dedicado à conscientização sobre a saúde física e emocional e ao reconhecimento dos docentes.
Já o PL nº 162/2025 cria o Programa de Equipe Multidisciplinar nas escolas públicas de Natal, com profissionais como psicólogos, assistentes sociais e fonoaudiólogos para oferecer suporte psicossocial e de saúde aos alunos. Um de seus projetos virou lei ordinária em 2025, criando o Dia do Fonoaudiólogo em Natal, a ser celebrado em 9 de dezembro.
Por sua vez, a vereadora Thabatta Pimenta já teve duas leis sancionadas em seu mandato: a que institui o Dia Municipal de Enfrentamento ao Transfeminicídio, em 8 de maio, em homenagem à influenciadora Flávia Big Big; e a lei que cria o Dia Municipal das Mães Atípicas, em 15 de maio.
Um de seus projetos foi vetado pelo prefeito Paulinho Freire (União), a Política Municipal de Combate ao Capacitismo. Thabatta ressaltou a importância de políticas afirmativas para combater as discriminações contra pessoas com deficiência. “Esperamos que a Casa sancione a Política, [que é] um plano específico de combate ao capacitismo”.
A parlamentar também destaca a aprovação do projeto “Cuidando de Quem Cuida”, voltado para o suporte a mães e responsáveis legais atípicos. Além das pautas de direitos humanos, a vereadora afirma que seu mandato fiscaliza diariamente a saúde pública do município.
Thabatta frisa que seu mandato não se limita à pauta trans ou das pessoas com deficiência, mas busca atuar em diversas frentes: “A nossa bandeira maior é a luta do povo da cidade do Natal. A gente se coloca por todas as lutas possíveis”.
Saiba mais sobre a produção legislativa
Na ALRN, a avaliação com base no número de projetos de lei apresentados em 2025 variou de 166 até 5. Divaneide Basílio (PT) lidera com 166 proposições. Na sequência, aparecem Ubaldo Fernandes (PSDB) com 132, e Francisco do PT com 104. Outros nomes com volume relevante são Isolda Dantas (PT), com 85 proposições, e Adjuto Dias (MDB), com 82. Entre os deputados com menos projetos de lei, está Vivaldo Costa (PV), com apenas 5.
A nova legislatura da Câmara de Natal, iniciada em 2025, já havia apresentado 603 projetos de lei até 1º de setembro. Entre os vereadores da capital potiguar que mais propuseram normas, Daniell Rendall (Republicanos) tem o maior número de projetos de lei (97) e de proposições no geral (269).
No período analisado, o vereador com menor produção de projetos foi Luciano Nascimento (PSD), que não havia apresentado nenhum projeto de lei. Ele havia proposto 144 matérias em geral, a exemplo de requerimentos.
Ranking do Legislativo potiguar
Esta reportagem integra a série “Ranking do Legislativo potiguar”, que avalia a atuação dos deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores de Natal, com base em dados oficiais das casas legislativas.
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