17 de mai de 2017

MP RECOMENDA PREFEITO EXONERAR CARGOS COMISSIONADOS POR CONSANGUINEIDADE

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Grande, recomendou ao prefeito do município de Paraú, Antonio de Narcisio, do PSD, que exonere, no prazo de 15 dias a contar do recebimento da Recomendação, todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com representantes da Prefeitura.

O documento prevê ainda que, a partir do recebimento da Recomendação, a Prefeitura se abstenha de nomear ou contratar pessoas em situação que caracterize nepotismo. A medida vale para cargos comissionados, funções de confiança ou gratificadas e para contratações por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

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