Ministros do STF afirmam que impeachment não é golpe se a Constituição for respeitada

Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia e Dias Toffoli, defenderam, nesta quarta-feira, a legalidade do processo de impeachment que tramita hoje na Câmara dos Deputados e pode culminar no afastamento da presidente Dilma Rousseff, que voltou a chamar a tentativa de retirá-la da Presidência como golpe ontem, em Brasília. A presidente já tinha feito um duro discurso na terça-feira, quando se reuniu com juristas no Palácio do Planalto.

Cármen ponderou que Dilma pode ter sido mal interpretada em sua declaração, mas afirmou que o impeachment não é golpe se a Constituição for respeitada. “Tenho certeza que a presidente deve ter dito que se não se cumprir a Constituição é que poderia haver algum desbordamento. Não acredito que ela tenha falado que impeachment é golpe. Acho que deve ter sido essa a fala dela, não vi. O impeachment é um instituto previsto constitucionalmente”, explicou a ministra do STF ao participar do prêmio Faz Diferença, no Rio.
Ela também negou que haja um cenário de ativismo judicial no país. “A atividade do Judiciário é acionada pelos cidadãos. O Poder Judiciário não atua isoladamente, de ofício, é por provocação. Então, quando se fala em ativismo judicial, é que o Judiciário ultrapassaria, e não há demonstração nenhuma de que isso esteja acontecendo”.
Em entrevista ao “Jornal Nacional”, Toffoli reforçou que o processo de impeachment está previsto na Constituição, e acrescentou que todas as democracias têm mecanismos de controle. “O processo de impeachment é previsto na Constituição e nas leis brasileiras. Não se trata de um golpe. Todas as democracias têm mecanismos de controle e o processo de impeachment é um tipo de controle. Eu não vou opinar sobre o caso concreto, porque o juiz do caso concreto é a Câmara dos Deputados, inicialmente, e, posteriormente, o Senado da República. Qualquer andamento do processo que esteja fora das regras legais pode o Supremo Tribunal Federal, então, colocar dentro dos parâmetros da Constituição. Aqueles que se sentirem atingidos podem recorrer à Justiça brasileira. O que ocorre hoje é a democracia. É muito melhor vivermos desta forma, do que sob uma ditadura”, comentou.

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