27 de jun de 2014

Governo mantém suspense sobre pagamento do 13º


O Governo do Rio Grande do Norte mantém o suspense sobre a antecipação da parcela do 13º salário dos servidores estaduais. A expectativa inicial era que o Estado acompanhasse outros órgãos públicos, como as prefeituras de Natal, Parnamirim e São Gonçalo e fizesse o pagamento no em junho, mas até ontem - 24 horas antes do pagamento da folha do mês -, não havia previsão se os 40% do benefício seria incluído na ordem de vencimento. A indefinição dá sinais do agravamento da crise nas finanças estaduais e alimenta boatos - e temor entre servidores - de que o pagamento seja executado somente em novembro.

A equipe técnica da Secretaria de Planejamento e Finanças esteve trabalhando durante todo o dia de ontem no calendário da parcela do 13º salário. O secretário Obery Rodrigues afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que a previsão seria anunciada hoje.

Para esta sexta-feira, o Governo apenas anunciou o pagamento do salário de 58.987 servidores da Segurança, Saúde e Educação (inclusive UERN), independente do valor. Na segunda (30), recebem os ativos e inativos das demais áreas que ganham até R$ 5 mil e os vencimentos superiores, no dia 10.

Desde setembro do ano passado, quando iniciou os atrasos, o Executivo paga a 97% do funcionalismo no último dia útil do mês e deixa 3%, mais de 3 mil pessoas, para o dia 10 do mês seguinte, quando o tesouro repassa a primeira das três parcelas mensais do FPE.

O Estado está no limite prudencial: 48,91%, prestes a extrapolar o limite legal de gastos aconselháveis com os salários de servidores (49%) pela Lei de Responsabilidade Fiscal - e vê o custo com pessoal crescer. Os gastos com a folha de pessoal do Governo do Estado cresceu 52,85 pontos percentuais no primeiro quadrimestre de 2014 na comparação com o período de janeiro a abril de 2013. Os dados são do Relatório resumido da execução orçamentária do Estado, do primeiro quadrimestre de 2014 - com base em informações da Secretaria do Tesouro Nacional.

Apesar de a arrecadação somar R$ 3,2 bilhões nos primeiros quatro meses do ano - um incremento de 18,5% frente a arrecadação no mesmo período de 2013 (R$ 2,7 bilhões) -, não há equilíbrio nas contas. Desde 2006, o Executivo do RN figura na lista dos Estados que estão ora na iminência de infringir ora infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os atrasos no pagamento de salários são alvo de investigação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado que apura possíveis irregularidades na execução orçamentária do Governo do RN. Duas equipes de inspetores do TCE atuam no caso. Foram requisitadas à Seplan informações referentes à existência de contas bancárias e o provisionamento do 13º salário dos servidores públicos. Sobre o atraso, a Seplan tem até julho para se manifestar.

“O TCE investiga se há disponibilidade financeira para o pagamento. Se sim, um pedido de medida cautelar garantirá a execução. A ocorrência ou não de remanejamento de recursos ainda está em apuração”, explica o procurador-geral do MpjTCE, Luciano Ramos.
 
Fonte: Tribuna do Norte

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