O orçamento geral do
Estado não foi vítima de uma frustração de 10,74% da receita prevista e sim de,
apenas, 3,2%. A notícia, que já tinha sido antecipada pelo Ministério Público
do RN, Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça, foi agora confirmada pelo
Tribunal de Contas do Estado, por meio do presidente do órgão, o conselheiro
Paulo Roberto Alves.
Por isso, segundo Alves, a expectativa é que o Executivo
repense os cortes orçamentários, sobretudo, depois da decisão no Tribunal de
Justiça na última quarta-feira (30), quando foi determinado ao Governo que
repasse, integralmente, o valor acordado no duodécimo ao Ministério Público –
ou seja, sem o corte de 10,74% feito ao orçamento dele e dos demais poderes.
“Nossos
técnicos fizeram esse levantamento junto com técnicos da Assembleia, Judiciário
e Ministério Público. Realmente, não foi os 10,74% que eles (Executivo)
disseram, e sim 3,22%. Esse levantamento foi feito por técnicos
especializados”, afirmou Paulo Roberto.
O
presidente do TCE ressalta que, dessa forma, são duas as distorções que teriam
sido praticadas pelo Governo do Estado com o decreto de julho, que cortou
10,74% do orçamento de todos os poderes. A primeira se basearia no fato da
frustração de receita não ter sido a esperada pelo Governo e, mesmo assim, o
corte ter sido mantido.
A segunda é
consequência da proporcionalidade da redução orçamentária. Todos os poderes e
órgãos auxiliares, como o TCE e o MP, tiveram uma redução de 10,74% mesmo tendo
participações bem menores no orçamento global do Estado.
“O corte
deveria ter sido proporcional. O TCE, por exemplo, representa 0,53%, não chega
a 1% do orçamento geral do Estado, então, como é que o corte é de 10,74%, igual
ao corte do Executivo, que tem um orçamento várias vezes maior? É isso que
questionamos. Defendemos o corte proporcional do orçamento”, explicou Paulo
Roberto.
Fonte: Portal no Ar
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