O Governo Rosalba teve uma nova derrota na Justiça. Dessa vez a decisão
liminar obriga o Executivo estadual a implantar, imediatamente, o pagamento da
Parcela Autônoma de Equivalência para um grupo de 29 aposentados e pensionistas
do Ministério Público. O pagamento foi suspenso em junho.
O advogado Artêmio Azevedo, que representa o grupo, argumentou que o pagamento estava sendo feito com regularidade, desde maio de 2009, mas foi interrompido há três meses.
“É inconteste o direito dos autores ao recebimento da Parcela Autônoma de Equivalência – PAE”, escreveu o juiz Cícero Macedo, autor da decisão, chamando atenção para isonomia entre os membros ativos e inativos do Ministério Público.
O advogado Artêmio Azevedo, que representa o grupo, argumentou que o pagamento estava sendo feito com regularidade, desde maio de 2009, mas foi interrompido há três meses.
“É inconteste o direito dos autores ao recebimento da Parcela Autônoma de Equivalência – PAE”, escreveu o juiz Cícero Macedo, autor da decisão, chamando atenção para isonomia entre os membros ativos e inativos do Ministério Público.
Nenhum comentário:
Postar um comentário