PEC 37: debater para avançar

Do Globo

Em meio a disputas pelo poder da investigação criminal, o Ministério da Justiça e a Câmara dos Deputados decidiram ontem criar um grupo para tentar formular um texto que atenda tanto aos interesses de policiais como de procuradores e promotores.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, criticou a briga de policiais civis e federais com integrantes do Ministério Público em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restringe os poderes de investigação do MP. Segundo o ministro, ocorre hoje uma disputa corporativa que não é boa para o Brasil.

Cardozo se reuniu ontem com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), parlamentares, procuradores e representantes das polícias Civil e Federal. Ficou acertada a criação de um grupo de trabalho que apresentará, até 30 de maio, uma proposta com o objetivo de aperfeiçoar a PEC, que é defendida pelas polícias, mas criticada pelo Ministério Público. Alves pretende pautar a proposta para votação no plenário da Casa em junho.

O grupo de trabalho vai debater três pontos: a repartição das competências na investigação criminal entre polícias e Ministério Público; o regramento do procedimento investigatório na área criminal e cível; e o papel do Ministério Público frente às polícias. Questionado se sairá uma nova proposta do grupo de trabalho, Cardozo foi cauteloso. O ministro também não quis dar a opinião dele sobre qual deve ser a participação do Ministério Público nas investigações criminais.

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