22 de jul. de 2014

Em junho, a Câmara Municipal de Natal aprovou a emenda do vereador ‪#‎RafaelMotta‬

Em junho, a Câmara Municipal de Natal aprovou a emenda do vereador ‪#‎RafaelMotta‬ à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que torna obrigatória a execução de obras e serviços previstos nas emendas parlamentares encartadas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, que deverá ser votada no segundo semestre deste ano. Dessa forma, toda as emendas propostas pelos parlamentares e aprovadas na Casa Legislativa, terão que ser executadas pelo Município. É o chamado orçamento impositivo que se discute, também, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Na Câmara Municipal de Natal, o vereador Felipe Alves (PMDB) apresentou um projeto semelhante, que instituirá não só para a LOA 2015, como para todos os orçamentos seguintes, este chamado Orçamento Impositivo. A matéria está em tramitação.
fonte: facebook de rafael motta
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